TRF1 - 1000714-98.2017.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEOLINDO DE CARVALHO NETO

CPF *68.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0008-00

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.575.689/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 22:37

    Decorrido prazo de DEOLINDO DE CARVALHO NETO em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 12:37

    Decorrido prazo de DEOLINDO DE CARVALHO NETO em 05/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 10:26

    Publicado Sentença Tipo B em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000714-98.2017.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEOLINDO DE CARVALHO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DE SOUZA CARVALHO - RO5937 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa entre as partes acima epigrafadas.

    Constam nos autos o depósito do precatório e da requisição de pequeno valor referente ao pagamento dos valores objeto do presente cumprimento de sentença (ids. 637450448 e seguintes). É o relatório necessário.

    DECIDO.

    FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita (art. 924, II), o que se verifica no caso presente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, c/c art. 771, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que houve o cumprimento voluntário da obrigação (art. 85, § 7º, do CPC).

    Custas isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

  • 27/06/2022 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 15:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2022 19:59

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 02:22

    Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 31/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:11

    Decorrido prazo de DEOLINDO DE CARVALHO NETO em 10/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2021 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 10:11

    Outras Decisões

  • 16/07/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 16:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2020 23:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/06/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 22:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 16:05

    Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 15:24

    Juntada de resposta

  • 01/06/2020 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:09

    Juntada de Certidão.

  • 26/05/2020 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2020 12:49

    Outras Decisões

  • 22/05/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2020 23:52

    Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 09:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2020 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2020 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 20:37

    Expedição de Documento Precatório.

  • 14/04/2020 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 14:18

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/12/2019 00:28

    Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/12/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 20:14

    Decorrido prazo de DEOLINDO DE CARVALHO NETO em 11/11/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 05:35

    Decorrido prazo de DEOLINDO DE CARVALHO NETO em 24/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 15:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2019 15:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2019 11:38

    Outras Decisões

  • 15/10/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2019 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 16:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/10/2019 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2019 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 13:45

    Outras Decisões

  • 19/09/2019 10:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2019 14:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/08/2019 09:50

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/08/2019 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2019 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 12:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/03/2019 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJRO para Tribunal

  • 15/03/2019 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2019 13:39

    Juntada de contrarrazões

  • 09/03/2019 20:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/02/2019 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2019 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2019 11:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2019 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2019 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2019 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2019 21:02

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/01/2019 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2019 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2019 13:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/11/2018 10:06

    Decorrido prazo de DEOLINDO DE CARVALHO NETO em 03/09/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2018 18:11

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/10/2018 18:11

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 25/10/2018 18:11

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 00:39

    Decorrido prazo de DEOLINDO DE CARVALHO NETO em 24/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 00:39

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 24/10/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 13:02

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/10/2018 17:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJRO.

  • 18/10/2018 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 12:58

    Juntada de Ata de audiência.

  • 17/10/2018 17:45

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2018 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/10/2018 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/10/2018 17:14

    Audiência instrução e julgamento designada para 16/10/2018 17:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJRO.

  • 10/10/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 11:34

    Outras Decisões

  • 05/09/2018 18:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 18:02

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 15:19

    Juntada de resposta

  • 17/08/2018 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2018 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 14:32

    Juntada de réplica

  • 09/08/2018 17:42

    Juntada de contestação

  • 21/06/2018 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2018 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2018 16:03

    Outras Decisões

  • 02/04/2018 19:44

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2018 14:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2018 15:44

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 06/02/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2018 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2017 18:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2017 18:44

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 15:26

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2017 02:51

    Decorrido prazo de DEOLINDO DE CARVALHO NETO em 10/11/2017 23:59:59.

  • 05/10/2017 17:04

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2017 17:04

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2017 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2017 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 09:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2017 02:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/08/2017 23:59:59.

  • 02/08/2017 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2017 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2017 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2017 11:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 09:32

    Juntada de emenda à inicial

  • 26/07/2017 09:32

    Juntada de emenda à inicial

  • 25/07/2017 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 15:59

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 14:40

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 07/07/2017 14:40

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/06/2017 08:57

    Juntada de outras peças

  • 28/06/2017 08:57

    Juntada de outras peças

  • 28/06/2017 08:56

    Juntada de outras peças

  • 28/06/2017 08:56

    Juntada de outras peças

  • 27/06/2017 18:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2017 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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