26/07/2022 10:25

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 08:01

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 08:01

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:07

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009124-88.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: JOAO INACIO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: GERENTE APS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 21 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
21/07/2022 09:26

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 09:26

Juntada de Certidão
21/07/2022 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 22:16

Conclusos para despacho
20/07/2022 22:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/07/2022 04:47

Decorrido prazo de JOAO INACIO FERREIRA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2022 23:59.
30/06/2022 08:08

Decorrido prazo de JOAO INACIO FERREIRA JUNIOR em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 08:08

Decorrido prazo de GERENTE APS em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 08:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 00:46

Publicado Despacho em 27/06/2022.
25/06/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009124-88.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: JOAO INACIO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: GERENTE APS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 23 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
23/06/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 16:46

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 16:46

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:42

Conclusos para despacho
22/06/2022 07:12

Recebidos os autos
22/06/2022 07:12

Juntada de informação de prevenção negativa
16/03/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/03/2022 11:16

Juntada de Informação
16/03/2022 09:00

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:26

Conclusos para despacho
16/03/2022 08:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/03/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 15/03/2022 23:59.
09/02/2022 00:12

Decorrido prazo de JOAO INACIO FERREIRA JUNIOR em 08/02/2022 23:59.
09/12/2021 09:14

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 10:46

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 10:46

Julgado procedente o pedido
27/11/2021 09:57

Decorrido prazo de JOAO INACIO FERREIRA JUNIOR em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 11:02

Conclusos para julgamento
24/11/2021 04:12

Decorrido prazo de GERENTE APS em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 14:41

Juntada de Informações prestadas
09/11/2021 11:11

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 18:57

Juntada de diligência
04/11/2021 15:30

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 10:28

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 09:50

Conclusos para despacho
04/11/2021 09:50

Expedição de Mandado.
04/11/2021 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 15:15

Concedida a Medida Liminar
28/10/2021 10:46

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 15:22

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:49

Juntada de emenda à inicial
25/10/2021 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:09

Conclusos para despacho
25/10/2021 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/10/2021 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2021 11:46

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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