STJ - 0015977-17.2007.4.01.3300

14/06/2021 11:07

Protocolizada Petição 557545/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2021

25/05/2021 16:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/05/2021 16:56

Transitado em Julgado em 25/05/2021

03/05/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2021

30/04/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2021

29/04/2021 19:10

Não conhecido o recurso de SALVADOR CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

07/12/2020 14:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1006148/2020 (Juntada automática)

07/12/2020 14:04

Protocolizada Petição 1006148/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2020

07/12/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/12/2020 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 999253/2020

04/12/2020 15:55

Protocolizada Petição 999253/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2020

20/11/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2020

19/11/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2020

17/11/2020 09:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/11/2020 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

16/11/2020 14:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/10/2020 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV)

29/10/2020 17:25

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1553327)

29/10/2020 16:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

13/10/2020 10:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 798428/2020

13/10/2020 10:46

Protocolizada Petição 798428/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/10/2020

13/10/2020 10:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 798236/2020 (Juntada automática)

13/10/2020 10:10

Protocolizada Petição 798236/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2020

30/09/2020 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2020 Petição Nº 450362/2020 - EDcl no AgInt no

29/09/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0450362 - EDcl no AgInt no AREsp 1553327 - Publicação prevista para 30/09/2020

28/09/2020 23:59

Embargos de Declaração de SALVADOR CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 450362/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1553327

17/09/2020 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000616-2020-AJC-2T)

11/09/2020 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2020

10/09/2020 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/09/2020 16:21

Incluído em pauta para 22/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 450362/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1553327/BA

20/08/2020 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

20/08/2020 14:15

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 05/08/2020 e término em 19/08/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 450362/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 351.

31/07/2020 19:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499994/2020

31/07/2020 17:26

Ato ordinatório praticado (Petição 499994/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

31/07/2020 17:19

Protocolizada Petição 499994/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2020

01/07/2020 06:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/07/2020 Petição Nº 450362/2020 -

30/06/2020 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/06/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 450362/2020. Publicação prevista para 01/07/2020)

30/06/2020 12:35

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 450362/2020 (Juntada automática)

30/06/2020 12:35

Protocolizada Petição 450362/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/06/2020

26/06/2020 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2020 Petição Nº 14822/2020 - AgInt

25/06/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0014822 - AgInt no AREsp 1553327 - Publicação prevista para 26/06/2020

15/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de SALVADOR CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 14822/2020 - AgInt no AREsp 1553327

03/06/2020 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000291-2020-2T)

29/05/2020 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2020

28/05/2020 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/05/2020 16:09

Incluído em pauta para 09/06/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 14822/2020 - AgInt no AREsp 1553327/BA

19/05/2020 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

15/05/2020 14:10

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/02/2020 e término em 14/05/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 14822/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 322.

03/02/2020 06:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 14822/2020 -

31/01/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/01/2020 13:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 14822/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)

20/01/2020 16:57

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 14822/2020 (Juntada automática)

20/01/2020 16:57

Protocolizada Petição 14822/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/01/2020

17/12/2019 20:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 859229/2019 (Juntada automática)

17/12/2019 20:50

Protocolizada Petição 859229/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2019

16/12/2019 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2019

13/12/2019 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2019 15:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2019

13/12/2019 15:52

Conheço do agravo de SALVADOR CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

19/08/2019 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/08/2019 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/08/2019 12:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/08/2019 12:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

07/08/2019 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2019 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2019 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO