06/09/2022 15:31

Conclusos para julgamento
06/09/2022 02:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.
01/08/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 00:51

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 15:34

Juntada de agravo interno
08/07/2022 14:33

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 15:22

Expedição de Comunicação entre instâncias.
29/06/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 1ª RELATORIA DA 2ª TURMA RECURSAL DOS JEFS DO PA/AP 1000171-60.2022.4.01.9390 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLAUBERT CLAY LOBATO DA CUNHA Advogados do(a) AGRAVANTE: BRENO LOBATO CARDOSO - PA15000-A, MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO - PA27938-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL JUIZ RELATOR: DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO FILHO DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela parte autora, na forma de agravo, contra decisão do juízo da 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA, em decisão prolatada no processo nº 1005132-24.2022.4.01.3900, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência em razão da inexistência dos requisitos necessários para a suspensão imediata da exigibilidade do crédito tributário.

Requer, liminarmente, o deferimento de efeito suspensivo para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constante na notificação de lançamento nº 2019/058420880110012.

Decido.

Verifico, neste caso, a real a necessidade de análise dos documentos e da realização da instrução probatória para a valoração da prova e consequente formação do convencimento ou não dos requisitos para a concessão do benefício vindicado.

De mais a mais, a decisão que indeferiu a antecipação de tutela encontra-se bem fundamentada, não estando demonstrada a ocorrência dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, dada a ausência de comprovação do perigo da demora (natureza alimentar do benefício), merecendo, portanto, manutenção da decisão por este órgão recursal.

Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo requerido.

Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões. (datado e assinado eletronicamente) DOMINGOS DANIEL MOUTINHO Juiz Federal Relator
28/06/2022 13:24

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 12:38

Conclusos para decisão
25/03/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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