TRF1 - 0006148-56.2015.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO DE ARQUITETURA DO ESTADO DE RONDONIA CAU

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO CAU/BR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN SOUZA HERMINIO

CPF *00.***.*72-88

DANIEL PEREIRA DA CRUZ JUNIOR

CPF *07.***.*74-88

LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*90-08

ROXANE SILVA DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*95-87

ELAYNE DA COSTA SOUZA

CPF *98.***.*06-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 02:07

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:07

    Decorrido prazo de ROXANE SILVA DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:05

    Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA CRUZ JUNIOR em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:05

    Decorrido prazo de JHONATAN SOUZA HERMINIO em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 15:45

    Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO CAU/BR em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 19:46

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 23:23

    Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 23:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0006148-56.2015.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO CAU/BR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:JHONATAN SOUZA HERMINIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIO ALEX DE ALENCAR GURGEL DO AMARAL - RO4581 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa entre as partes acima epigrafadas.

    Constam nos autos os comprovantes do pagamento dos valores objeto do presente cumprimento de sentença (id. 764572448).

    A demandante requereu a extinção do feito (id. 764572446). É o relatório necessário.

    DECIDO.

    FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita (art. 924, II), o que se verifica no caso presente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, c/c art. 771, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios e custas, uma vez que houve o cumprimento voluntário da obrigação (art. 523, § 1º, do CPC).

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

  • 23/06/2022 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2022 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 02:29

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:29

    Decorrido prazo de ROXANE SILVA DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:29

    Decorrido prazo de JHONATAN SOUZA HERMINIO em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:29

    Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA CRUZ JUNIOR em 30/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 16:45

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 15:53

    Outras Decisões

  • 12/03/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 09:57

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 18:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2020 18:11

    Juntada de volume

  • 27/05/2020 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XII N. 43 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/03/2020

  • 06/03/2020 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P17

  • 07/02/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2020 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/03/2019 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/03/2019 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO COM CARGA PELA ADVOGADA DO CAU/RO

  • 08/03/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXEQUENTE CAU/RO.....

  • 27/02/2019 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/11/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 26/11/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 174 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/09/2018

  • 17/09/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2018 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2018 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2018 09:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/03/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 43 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/03/2018

  • 08/03/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2018 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 16:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/09/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/07/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 138 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 31/07/2017

  • 28/07/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/07/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/07/2017 16:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 16/09/2016 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2016 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 81 - 06/05/2016

  • 03/05/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ

  • 04/12/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 228 - 07/12/2015

  • 02/12/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/11/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 10:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/11/2015 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2015 10:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 193/2015

  • 20/11/2015 10:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 193/2015

  • 20/11/2015 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 191 - 13/10/2015

  • 07/10/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ATO ORDINATORIO.....

  • 30/07/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 142 - 31/07/2015

  • 29/07/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/07/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2015 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2015 16:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/07/2015 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ

  • 28/07/2015 16:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/07/2015 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2015 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 193/15

  • 03/07/2015 14:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/07/2015 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 1066/15

  • 03/07/2015 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2015 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2015 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 30/06/2015 14:44

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.....

  • 30/06/2015 14:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2015 14:01

    INICIAL AUTUADA

  • 30/06/2015 10:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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