11/09/2025 09:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF01S para MGBHEF02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
07/02/2025 15:58

Baixa Definitiva
10/05/2024 13:20

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/02/2024 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/02/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/10/2023 02:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/10/2023 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2023 05:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2023 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/08/2023 11:41

Recebidos os autos
16/08/2023 11:41

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
14/08/2023 18:59

Juntado(a) - Juntada de Informação
14/08/2023 18:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/08/2023 18:59

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
14/08/2023 15:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG
14/08/2023 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG
19/12/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2022 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/09/2022 13:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
13/08/2022 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACY ANTONIO DE SOUZA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LANA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE RESENDE PIRES em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA DE ASSIS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE ARAUJO em 12/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:40

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
02/07/2022 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 00:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
22/06/2022 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 05:58

Juntado(a) - Petição Inicial
25/03/2022 16:57

Juntado(a) - Certidão
25/03/2022 16:56

Juntado(a) - Petição Inicial
18/10/2018 14:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
18/10/2018 14:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
18/10/2018 14:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
18/10/2018 14:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
18/10/2018 14:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
18/10/2018 14:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
11/10/2018 14:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES
11/10/2018 14:24

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20172446
05/10/2018 15:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/10/2018 15:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/10/2018 15:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/10/2018 15:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/10/2018 15:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/10/2018 15:49

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/10/2018 15:49

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/09/2018 17:33

Juntado(a) - DECISÃO - ADMITE PRU AUTOR
18/07/2018 13:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19713642
18/07/2018 13:38

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU - PA
18/07/2018 13:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19713642
18/07/2018 13:38

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU - PA
18/07/2018 13:38

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU - PA
18/07/2018 13:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19713642
05/07/2018 10:33

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
05/07/2018 10:33

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
05/07/2018 10:33

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
05/07/2018 10:33

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
05/07/2018 10:33

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
05/07/2018 10:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
28/06/2018 00:21

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
22/06/2018 16:41

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/06/2018 16:41

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/06/2018 16:41

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/06/2018 16:40

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/06/2018 16:40

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/06/2018 16:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/06/2018 16:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/06/2018 15:52

Juntado(a) - CERTIDAO JULGAMENTO
22/06/2018 14:15

Juntado(a) - EMENTA VOTO ACORDAO - ED
07/05/2018 13:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. PA
07/05/2018 13:17

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19328355
03/05/2018 12:37

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
03/05/2018 12:37

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
03/05/2018 12:36

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
03/05/2018 12:36

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
03/05/2018 12:36

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
03/05/2018 12:36

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
24/04/2018 19:28

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
24/04/2018 19:27

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
24/04/2018 19:26

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
20/04/2018 14:28

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/04/2018 14:28

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/04/2018 14:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/04/2018 14:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/04/2018 14:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/04/2018 14:22

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/04/2018 14:22

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/04/2018 14:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/04/2018 14:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/04/2018 15:07

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
06/04/2018 18:29

Juntado(a) - EMENTA VOTO ACORDAO
24/08/2016 15:23

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
24/08/2016 15:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/08/2016 15:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/08/2016 15:22

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO E ATO DE SECRETARIA
06/07/2016 03:16

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
06/07/2016 03:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/07/2016 03:16

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
06/07/2016 03:16

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16353965
24/06/2016 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2016 10:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
24/06/2016 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2016 10:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
13/06/2016 16:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/06/2016 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/06/2016 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
13/06/2016 16:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/06/2016 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
13/06/2016 16:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/06/2016 16:22

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO DE SECRETARIA
20/04/2016 19:44

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
20/04/2016 19:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/04/2016 19:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO LIMINAR EM PROCESSO SEMELHANTE DOCUMENTOS
20/04/2016 19:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO EM MANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVO DOCUMENTOS
20/04/2016 19:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO LIMINAR EM PROCESSO SEMELHANTE DOCUMENTOS
20/04/2016 19:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC HOMOLOGACAO DOCUMENTOS
20/04/2016 19:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO LIMINAR EM PROCESSO SEMELHANTE DOCUMENTOS
20/04/2016 19:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
20/04/2016 19:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO LIMINAR EM PROCESSO SEMELHANTE DOCUMENTOS
20/04/2016 19:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO LIMINAR EM PROCESSO SEMELHANTE DOCUMENTOS
20/04/2016 19:43

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16012569
07/04/2016 12:02

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
07/04/2016 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2016 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2016 12:01

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
07/04/2016 12:01

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
07/04/2016 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2016 12:01

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
07/04/2016 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2016 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2016 12:01

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
07/04/2016 11:23

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
07/04/2016 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2016 16:23

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
01/04/2016 16:23

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
18/03/2016 10:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/03/2016 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/03/2016 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
18/03/2016 10:36

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/03/2016 10:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/03/2016 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRE SILVA DE ASSIS
18/03/2016 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCELO DE RESENDE PIRES
18/03/2016 10:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/03/2016 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO AFONSO DE ARAUJO
18/03/2016 10:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/03/2016 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS ALBERTO LANA
18/03/2016 10:18

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/03/2016 10:18

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/03/2016 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JACI ANTONIO DE SOUZA
11/03/2016 18:55

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
11/03/2016 18:11

Juntado(a) - SENTENÇA
31/08/2015 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
31/08/2015 14:03

Juntado(a) - CONCLUSÃO
27/08/2015 18:14

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
27/08/2015 18:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/08/2015 13:22

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 14832150
18/08/2015 13:22

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14832150
23/07/2015 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2015 09:10

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/07/2015 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2015 09:09

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
10/07/2015 16:57

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/07/2015 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/07/2015 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
10/07/2015 16:57

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/07/2015 14:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
09/07/2015 14:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/07/2015 14:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/07/2015 14:45

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
08/07/2015 15:26

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/07/2015 15:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO
08/07/2015 12:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS MARCELO DE RESENDE DOCUMENTOS DA INICIAL
08/07/2015 12:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS ALEXANDRE SILVA DOCUMENTOS DA INICIAL
08/07/2015 12:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS JACY ANTONIO DOCUMENTOS DA INICIAL
08/07/2015 12:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS PAULO AFONSO DOCUMENTOS DA INICIAL
08/07/2015 12:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS CARLOS ALBERTO LANA DOCUMENTOS DA INICIAL
08/07/2015 12:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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