31/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0008469-46.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: GIULIANO AIRES VITORINO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de GIULIANO AIRES VITORINO, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2140054571).

Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Em virtude da constrição SISBAJUD (ID 1148033252, páginas 34-35), encaminha-se os autos à CEPIJ para consultar os dados bancários necessários à restituição da quantia constringida.

Com as informações expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal.

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal
06/09/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0008469-46.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: GIULIANO AIRES VITORINO DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.

INTIME-SE: 1) GIULIANO AIRES VITORINO, CPF nº *05.***.*10-34; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.193,27 (dois mil, cento e noventa e três reais e vinte e sete centavos), atualizado até 30/01/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 284/2015; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
17/10/2022 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/10/2022 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2022 02:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 01:29

Decorrido prazo de GIULIANO AIRES VITORINO em 29/07/2022 23:59.
20/06/2022 08:15

Juntada de substabelecimento
18/06/2022 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
17/06/2022 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0008469-46.2015.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 POLO PASSIVO:GIULIANO AIRES VITORINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIULIANO AIRES VITORINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
15/06/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:25

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2022 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2022 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2018 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 08/2018
05/04/2018 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/03/2018 14:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/03/2018 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2018 14:47

Conclusos para decisão
09/03/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
27/02/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/02/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/02/2018 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2018 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/01/2018 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2017 18:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2017 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
09/10/2017 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇOS NO ORACLE E SIEL.
27/07/2017 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FL. 35 - DO CRA
25/07/2017 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/07/2017 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2017 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE
11/07/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/07/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/04/2017 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimar a executada
05/04/2017 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/04/2017 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BACENJUD.
03/04/2017 11:22

Conclusos para decisão
30/01/2017 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
10/10/2016 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - HOMOLOGO O ACORDO...SUSPENDO O FEITO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
20/01/2016 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - HOMOLOGO O ACORDO...SUSPENDO O FEITO
20/01/2016 14:07

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
15/01/2016 13:23

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
30/11/2015 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGA O ACORDO. SUSPENSÃO PELO PRAZO DE ---
30/11/2015 15:21

Conclusos para decisão
25/11/2015 10:15

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
03/11/2015 14:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
02/10/2015 14:47

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
01/10/2015 09:04

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
01/10/2015 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determino a remessa ao nucleo de conciliação
29/09/2015 08:53

Conclusos para despacho
23/09/2015 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/09/2015 18:13

INICIAL AUTUADA
23/09/2015 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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