TRF1 - 1002482-47.2020.4.01.3100
1ª instância - Laranjal do Jari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 13:59
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 10:15
Juntada de manifestação
-
06/09/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 02:51
Decorrido prazo de MANOEL AIRES SILVA em 05/06/2023 23:59.
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04/05/2023 01:26
Publicado Citação em 04/05/2023.
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04/05/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari AP Endereço: Edifício-sede do Fórum de Laranjal do Jari/AP - CEP: 68.920-000 Fone: 96 3621-1534 ou 96 991128882 (plantão) - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 (quinze) dias) PROCESSO: 1002482-47.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE MAGNO DE SOUZA DA COSTA, REGINALDO COSTA BATISTA, MANOEL AIRES SILVA ADVOGADO DATIVO: EMIVALDO DA LUZ SOUZA 1.
FINALIDADE: CITAR a(o) ré(u) abaixo qualificado para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).
RÉU: MANOEL AIRES SILVA, filho de MARIA AIRES DA SILVA, natural de Almeirim/PA, com último endereço conhecido na Passarela da Escolinha, Bairro Jari, LARANJAL DO JARI - AP - CEP: 68920-000 (vizinho / atrás da revendedora MARCELO MOTO, na segunda casa, entrando pela passarela). 2.
ADVERTÊNCIAS: 2.1- Deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, se for o caso, dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; ou, na ausência de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO na localidade, e não tendo condições econômicas (hipossuficiente), informar ao juízo para que lhe seja nomeado defensor dativo; 2.2- Se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP); 2.3- A partir da citação, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 3.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. (assinado digitalmente) RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP -
02/05/2023 11:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/05/2023 11:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/02/2023 17:46
Expedição de Edital.
-
24/01/2023 11:03
Juntada de petição intercorrente
-
23/01/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/01/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 15:17
Juntada de Certidão
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04/12/2022 15:18
Processo devolvido à Secretaria
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04/12/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 16:34
Juntada de Certidão
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27/09/2022 15:55
Juntada de manifestação
-
16/09/2022 12:28
Juntada de Certidão
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16/09/2022 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 21:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/09/2022 21:43
Juntada de diligência
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03/09/2022 01:00
Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 02/09/2022 23:59.
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03/09/2022 00:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2022 23:59.
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30/08/2022 03:56
Decorrido prazo de MANOEL AIRES DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
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29/08/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 17:10
Juntada de manifestação
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23/08/2022 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 10:07
Juntada de diligência
-
22/08/2022 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 09:33
Juntada de manifestação
-
17/08/2022 14:42
Juntada de petição intercorrente
-
17/08/2022 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 17:50
Expedição de Mandado.
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16/08/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2022 17:44
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 16:59
Processo devolvido à Secretaria
-
15/08/2022 16:59
Outras Decisões
-
11/08/2022 19:07
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 19:07
Processo devolvido à Secretaria
-
11/08/2022 19:07
Cancelada a conclusão
-
08/08/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 22:33
Juntada de manifestação
-
02/08/2022 18:56
Juntada de manifestação
-
02/08/2022 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 15:18
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
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02/08/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 15:17
Juntada de Certidão
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02/08/2022 09:48
Juntada de Ata de audiência
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01/08/2022 17:10
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 09:52
Juntada de manifestação
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25/07/2022 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2022 11:18
Processo devolvido à Secretaria
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23/07/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 11:12
Conclusos para despacho
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20/07/2022 16:10
Juntada de manifestação
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20/07/2022 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMBURGO RIBEIRO DE ALMEIDA em 19/07/2022 23:59.
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20/07/2022 00:54
Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 19/07/2022 23:59.
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15/07/2022 10:35
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
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14/07/2022 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2022 17:08
Juntada de diligência
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13/07/2022 01:21
Decorrido prazo de JOSE MAGNO DE SOUZA DA COSTA em 12/07/2022 23:59.
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12/07/2022 03:18
Decorrido prazo de ANTONIO QUIRINO DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:24
Decorrido prazo de MANOEL AIRES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:56
Decorrido prazo de REGINALDO COSTA BATISTA em 11/07/2022 23:59.
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07/07/2022 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2022 17:55
Juntada de diligência
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07/07/2022 17:20
Decorrido prazo de JOSE MAGNO DE SOUZA DA COSTA em 05/07/2022 23:59.
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07/07/2022 17:20
Decorrido prazo de MANOEL AIRES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
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07/07/2022 17:20
Decorrido prazo de REGINALDO COSTA BATISTA em 05/07/2022 23:59.
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07/07/2022 17:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2022 23:59.
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06/07/2022 15:25
Juntada de Certidão
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06/07/2022 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2022 11:02
Juntada de diligência
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06/07/2022 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2022 10:05
Juntada de diligência
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05/07/2022 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/07/2022 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2022 20:52
Juntada de diligência
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04/07/2022 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2022 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/06/2022 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2022 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2022 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2022 13:01
Expedição de Mandado.
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30/06/2022 12:57
Expedição de Mandado.
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30/06/2022 12:39
Expedição de Mandado.
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30/06/2022 12:39
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 12:39
Expedição de Mandado.
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30/06/2022 11:54
Publicado Despacho em 30/06/2022.
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30/06/2022 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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29/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1002482-47.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE MAGNO DE SOUZA DA COSTA e outros DESPACHO 1.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2022, às 16h. 2.
As partes deverão informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se comparecerão presencialmente à Sede da Justiça Federal de seu domicílio ou de forma remota, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, o qual pode ser acessado por telefone celular, computador, tablet ou notebook, e, nesses casos, indicar E-MAIL e telefone com DDD para o envio do link da audiência. 2.1.
A pessoa intimada pessoalmente deverá ser instada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA a informar se seu comparecimento se dará de maneira presencial ou remota, devendo constar tal informação da certidão de intimação. 2.2.
A opção pela participação remota (videoconferência) somente será possível nos casos em que a parte possua conexão regular com a Internet, bem como aparelhos de câmera e de microfone com funcionamento adequado que permitam a participação, livre de embaraços, no ato judicial, sendo dever da parte certificar-se com antecedência da disponibilidade/adequação dos respectivos aparelhos/conexão. 2.3.
Em caso de participação remota (videoconferência): a) Deve o OFICIAL DE JUSTIÇA, no momento da intimação, fazer constar da certidão endereço de email e contato telefônico da parte; e b) Todos os participantes deverão ingressar,no dia e horários agendados, à sessão virtual pelo 'link' informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação com foto, devendo assegurar a disponibilidade adequada de conexão à Internet que permita a sua oitiva, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. 3.
As partes ficam intimadas para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços desatualizados, incompletos, ou inexistentes, ficar obrigadas a trazê-las, independentemente de intimação. 4.
Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 5.
Por fim, ressalto que empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (art. 473, VIII, CLT). 6.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.
Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal -
28/06/2022 19:17
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2022 13:54
Processo devolvido à Secretaria
-
28/06/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/06/2022 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/06/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 21:58
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 11:03
Juntada de Certidão
-
30/01/2022 20:23
Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 28/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 19:44
Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 24/01/2022 23:59.
-
17/12/2021 14:12
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2021 14:20
Processo devolvido à Secretaria
-
13/12/2021 14:20
Outras Decisões
-
03/12/2021 12:28
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 14:28
Processo devolvido à Secretaria
-
10/11/2021 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 16:07
Juntada de resposta à acusação
-
26/10/2021 08:03
Decorrido prazo de AURELIO RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 19:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2021 19:50
Juntada de diligência
-
20/10/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 15:18
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2021 18:01
Expedição de Mandado.
-
14/10/2021 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2021 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 14:31
Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 15:51
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
01/09/2021 09:24
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 09:24
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 14:56
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
31/08/2021 02:41
Decorrido prazo de MANOEL AIRES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:05
Decorrido prazo de JOSE MAGNO DE SOUZA DA COSTA em 09/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 19:08
Juntada de diligência
-
31/07/2021 01:37
Decorrido prazo de REGINALDO COSTA BATISTA em 30/07/2021 23:59.
-
28/07/2021 10:47
Juntada de Certidão
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23/07/2021 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2021 16:36
Juntada de diligência
-
23/07/2021 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2021 16:18
Juntada de diligência
-
20/07/2021 19:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2021 19:40
Juntada de diligência
-
20/07/2021 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2021 19:30
Juntada de diligência
-
14/07/2021 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2021 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2021 19:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2021 19:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2021 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2021 16:50
Expedição de Mandado.
-
08/07/2021 16:50
Expedição de Mandado.
-
08/07/2021 16:50
Expedição de Mandado.
-
08/07/2021 16:50
Expedição de Mandado.
-
08/07/2021 16:50
Expedição de Mandado.
-
08/07/2021 15:34
Juntada de Certidão
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08/07/2021 12:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2021 21:04
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2021 21:04
Recebida a denúncia contra A APURAR (REQUERIDO)
-
24/06/2021 15:34
Conclusos para decisão
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23/06/2021 20:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/06/2021 20:47
Juntada de Certidão
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08/05/2021 01:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2021 23:59.
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20/04/2021 12:03
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2021 09:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/04/2021 13:10
Declarada incompetência
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17/02/2021 11:38
Conclusos para decisão
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17/02/2021 11:37
Juntada de Certidão
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30/09/2020 16:12
Restituídos os autos à Secretaria
-
30/09/2020 13:29
Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
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30/09/2020 11:18
Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
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30/09/2020 10:55
Processo Reativado - baixa cancelada
-
30/09/2020 10:55
Baixa Definitiva - procedimento - encerrado
-
10/09/2020 13:08
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
31/05/2020 10:17
Conclusos para decisão
-
14/04/2020 15:40
Processo devolvido à Secretaria
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14/04/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2020 15:40
Juntada de Denúncia
-
14/04/2020 15:40
Juntada de Petição (outras)
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03/04/2020 14:32
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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03/04/2020 14:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/04/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
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01/04/2020 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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