TRF1 - 0039364-65.2011.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2021 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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08/11/2021 11:25
Juntada de Informação
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08/11/2021 11:25
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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06/11/2021 02:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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12/10/2021 01:26
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA em 11/10/2021 23:59.
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09/09/2021 20:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/09/2021 20:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/04/2021 00:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:09
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA em 14/04/2021 23:59.
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09/03/2021 12:12
Recurso Especial não admitido
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09/03/2021 12:12
Recurso Extraordinário não admitido
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27/02/2021 04:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039364-65.2011.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039364-65.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA Advogado do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA006557 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB: PA006557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/02/2021 13:42
Conclusos para decisão
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24/02/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2020 06:23
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/12/2020 06:23
Juntada de volume
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30/12/2020 06:23
Juntada de volume
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18/12/2020 03:06
Juntada de volume
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18/12/2020 03:06
Juntada de volume
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18/12/2020 03:06
Juntada de volume
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18/12/2020 03:06
Juntada de volume
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18/12/2020 03:05
Juntada de volume
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18/12/2020 03:04
Juntada de volume
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03/11/2020 17:56
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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08/01/2019 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/12/2018 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/12/2018 14:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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18/12/2018 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605704 CONTRA-RAZOES
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18/12/2018 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605703 CONTRA-RAZOES
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28/09/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL
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19/09/2018 17:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4562343 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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19/09/2018 17:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4562344 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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30/08/2018 13:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/08/2018 10:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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20/07/2018 08:15
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 19/07/2018 AS PÁGINAS 864/997.
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20/07/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018. Nº de folhas do processo: 450
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11/07/2018 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/07/2018 14:08
PROCESSO REMETIDO
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26/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração do autor e da União (Fazenda Nacional)
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15/06/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270
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12/06/2018 15:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018
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08/06/2018 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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07/06/2018 19:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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04/06/2018 17:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465123 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/06/2018 17:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4492995 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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24/05/2018 12:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/05/2018 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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18/05/2018 10:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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20/04/2018 13:16
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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13/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118
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13/04/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 436
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06/04/2018 08:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/04/2018 10:51
PROCESSO REMETIDO
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27/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação
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16/03/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.
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13/03/2018 14:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2018
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07/03/2017 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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06/03/2017 13:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CÓPIA
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06/03/2017 13:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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15/02/2017 14:27
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANO OLIVEIRA CHAVES - CÓPIA
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15/02/2017 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA
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14/02/2017 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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08/02/2017 09:22
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
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16/11/2016 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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08/11/2016 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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08/11/2016 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/11/2016 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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07/11/2016 16:00
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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05/02/2016 07:43
Baixa Definitiva A - ORIGEM
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04/02/2016 13:42
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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21/01/2016 11:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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15/01/2016 08:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/12/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DISPONIBILIZADO EM 10/12/2015. (TERMINATIVO)
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09/12/2015 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015. Teor do despacho : Rejeitando os Embargos de Declaração
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03/12/2015 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/12/2015 15:55
PROCESSO REMETIDO
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20/11/2015 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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18/11/2015 09:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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17/11/2015 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771260 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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16/11/2015 14:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/11/2015 08:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/10/2015 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738084 PETIÇÃO
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19/10/2015 12:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/10/2015 08:56
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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25/09/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015. (INTERLOCUTÓRIO)
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23/09/2015 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2015. Teor do despacho : Nada a deferir
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17/09/2015 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/09/2015 09:11
PROCESSO REMETIDO
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09/09/2015 18:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/09/2015 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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09/09/2015 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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09/09/2015 13:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3703391 PETIÇÃO
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09/09/2015 13:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/09/2015 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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12/08/2015 16:27
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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27/03/2014 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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26/03/2014 19:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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26/03/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2014
Ultima Atualização
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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