08/09/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 12:18

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:04

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:47

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 13:26

Juntada de petição intercorrente
25/08/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:02

Determinado o arquivamento
22/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:19

Juntada de petição intercorrente
22/08/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 11:26

Juntada de manifestação
18/08/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 12:07

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:55

Recebidos os autos
25/07/2025 16:55

Juntada de informação de prevenção negativa
16/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/06/2025 08:50

Juntada de Informação
14/06/2025 00:03

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:12

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 08:20

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:08

Juntada de contrarrazões
16/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 23:56

Juntada de apelação
25/04/2025 14:41

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:32

Juntada de manifestação
02/04/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:15

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:52

Juntada de manifestação
17/03/2025 14:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2025 14:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/03/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 11:15

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:10

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:48

Juntada de manifestação
12/11/2024 12:16

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 12:15

Cancelada a conclusão
10/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:01

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 17:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/08/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 17:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/08/2024 17:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/08/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 11:51

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:59

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 17:52

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 11:31

Conclusos para julgamento
05/02/2024 16:32

Juntada de alegações/razões finais
30/01/2024 00:10

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 16:39

Juntada de alegações/razões finais
05/12/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:28

Juntada de manifestação
07/11/2023 11:16

Juntada de manifestação
07/11/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 09:53

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:27

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:01

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 14:01

Cancelada a conclusão
15/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
09/09/2023 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 11:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/08/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 11:10

Expedição de Mandado.
22/05/2023 21:37

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:26

Juntada de parecer
17/05/2023 09:00

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 09:00

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:08

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:07

Juntada de Certidão
11/04/2023 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 10/04/2023 23:59.
21/03/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 10:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2023 19:21

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 08:57

Juntada de manifestação
15/03/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:48

Expedição de Mandado.
15/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.
07/03/2023 18:36

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 16:29

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:55

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:08

Juntada de manifestação
09/11/2022 15:08

Juntada de manifestação
08/11/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2022 01:06

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 28/10/2022 23:59.
21/10/2022 08:29

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 20/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:19

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000286-67.2021.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NAZILDA FERNANDES RODRIGUES DESPACHO Por ocasião da audiência de instrução e julgamento (ID 1323072782), a parte ré requereu "fosse oficiado ao setor de contabilidade do Município de Laranjal do Jari, na pessoa de PAULO JORGE DE OLIVEIRA, a fim de que seja apresentada prestação de contas referente à gestão de 2016 da referida municipalidade".

Pois bem.

Entendo que à parte ré caberia ter juntado aos autos, no momento oportuno, a prova que agora pleiteia, não sendo a produção da prova ônus deste Juízo, Não obstante, considerando a importância do referido documento para o deslinde do feito, faculto à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a referida prestação de contas, ou justifique expressamente a impossibilidade de fazê-lo.

Havendo a juntada do documento pela ré, dê-se vista às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

No caso de ser apresentada justificativa, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
03/10/2022 16:56

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 16:56

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2022 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 20:17

Conclusos para despacho
21/09/2022 20:16

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
21/09/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 20:14

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:23

Juntada de Ata de audiência
13/09/2022 02:51

Decorrido prazo de PAULO JORGE DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
08/09/2022 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 22:11

Juntada de diligência
31/08/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:08

Expedição de Mandado.
17/08/2022 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
09/08/2022 02:57

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:48

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 18:28

Juntada de diligência
27/07/2022 01:03

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 26/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:21

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 22/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.
17/07/2022 21:31

Juntada de manifestação
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 09:17

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000286-67.2021.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NAZILDA FERNANDES RODRIGUES DESPACHO Tendo em vista o fato de que no dia 13/09/2022 não haverá expediente forense, em virtude do feriado o da Criação do Território do Amapá, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2022, às 15h.

Intimem-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
13/07/2022 17:31

Expedição de Mandado.
13/07/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:15

Conclusos para despacho
11/07/2022 22:00

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 14:17

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:21

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 13:57

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:43

Juntada de manifestação
04/07/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 11:57

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000286-67.2021.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NAZILDA FERNANDES RODRIGUES DESPACHO 1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2022, às 11h. 2.

As partes deverão informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se comparecerão presencialmente à Sede da Justiça Federal de seu domicílio ou de forma remota, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, o qual pode ser acessado por telefone celular, computador, tablet ou notebook, e, nesses casos, indicar E-MAIL e telefone com DDD para o envio do link da audiência. 2.1.

A pessoa intimada pessoalmente deverá ser instada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA a informar se seu comparecimento se dará de maneira presencial ou remota, devendo constar tal informação da certidão de intimação. 2.2.

A opção pela participação remota (videoconferência) somente será possível nos casos em que a parte possua conexão regular com a Internet, bem como aparelhos de câmera e de microfone com funcionamento adequado que permitam a participação, livre de embaraços, no ato judicial, sendo dever da parte certificar-se com antecedência da disponibilidade/adequação dos respectivos aparelhos/conexão. 2.3.

Em caso de participação remota (videoconferência): a) Deve o OFICIAL DE JUSTIÇA, no momento da intimação, fazer constar da certidão endereço de email e contato telefônico da parte; e b) Todos os participantes deverão ingressar,no dia e horários agendados, à sessão virtual pelo 'link' informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação com foto, devendo assegurar a disponibilidade adequada de conexão à Internet que permita a sua oitiva, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. 3.

As partes ficam intimadas para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços desatualizados, incompletos, ou inexistentes, ficar obrigadas a trazê-las, independentemente de intimação. 4.

Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 5.

Por fim, ressalto que empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (art. 473, VIII, CLT). 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
28/06/2022 21:31

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 14:00

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:36

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 13:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:09

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:18

Juntada de manifestação
11/02/2022 18:26

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 12:21

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:14

Juntada de manifestação
10/02/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 11:15

Conclusos para decisão
07/02/2022 09:13

Juntada de defesa prévia
03/02/2022 01:46

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 31/01/2022 23:59.
07/12/2021 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 14:53

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:28

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:19

Conclusos para despacho
05/11/2021 13:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/11/2021 09:27

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 04/11/2021 23:59.
25/10/2021 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 18:07

Juntada de diligência
08/10/2021 06:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 14:22

Expedição de Mandado.
19/08/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 16:42

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 16:42

Recebida a denúncia contra NAZILDA FERNANDES RODRIGUES - CPF: *17.***.*92-04 (REU)
06/08/2021 15:55

Conclusos para decisão
06/08/2021 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
06/08/2021 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2021 12:18

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2021 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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