09/06/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
09/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025
19/05/2025 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441268/2025
19/05/2025 14:21

Protocolizada Petição 441268/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025
16/05/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025
15/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025
14/05/2025 00:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido
09/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição nº 848898/2024
08/10/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
08/10/2024 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
26/09/2024 13:42

Protocolizada Petição 848898/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2024
11/09/2024 07:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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