16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1000036-28.2022.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: ERIC CAPRISTANO BATISTA DA CONCEICAO e outros POLO PASSIVO:GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO - PA26045 URGENTE /RÉU PRESO DESPACHO 1.

Recebo as apelações interpostas pelos réus JACKSON SILVA DO ESPIRITO SANTO e GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS, no efeito devolutivo, vez que tempestivas ( ID 1432186286). 2.

Vista à DPU para apresentar as razões do recurso, em favor do réu GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS, no prazo legal (ID 1325841281). 3.

Vista à defesa do réu JACKSON SILVA DO ESPÍRITO SANTO, para apresentar as razões do recurso, no prazo legal. 4.

Apresentadas as razões, vista ao MPF para contrarrazoar os recursos, querendo, no prazo legal. 5.

Intime-se a DPU, via sistema e diário eletrônico. 6.

Intime-se o advogado JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB/PA 26045), via sistema e diário eletrônico. 7.

Intime-se o MPF, via sistema e diário eletrônico.

Belém, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) PAULO CÉSAR MOY ANAISSE Juiz Federal da Subseção Judiciária de Paragominas/PA no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA
27/09/2022 01:47

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:49

Juntada de Certidão
22/09/2022 01:00

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juíza Subst. no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal : MARIANA GARCIA CUNHA Dir.

Secret.

Substituto : HALYSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM (x) SENTENÇA 1000036-28.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS e outros Advogado do(a) REU: JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO - PA26045 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Julgo procedente a ação penal, para: III.1. condenar GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS à pena de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 276 (duzentos e setenta e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 157, § 2º, II, c/c § 2º-A, I/CP.

III.2. condenar JACKSON SILVA DO ESPÍRITO SANTO à pena de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 233 (duzentos e trinta e três) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 157, § 2º, II, c/c § 2º-A, I/CP.

Intimem-se os réus pessoalmente, em respeito ao art. 392, I/CPP.

Mantenho a prisão preventiva dos réus, conforme o art. 387, § 1º/CPP.

Expeçam-se as correspondentes guias de recolhimento provisórias, na forma do art. 8º da Resolução CNJ nº 113/2010.

Decreto o perdimento da arma de fogo utilizada na prática do crime, na forma do art. 92, II, a/CP.

Comunique-se imediatamente a Polícia Civil do Estado do Pará, para que encaminhe a arma apreendida no IPL nº 00099/2021.100432-7 ao Comando do Exército, de acordo com o art. 25 da Lei nº 10.826/2003.

Determino a restituição dos bens discriminados na certidão de id. 957319167 à ECT.

Comunique-se imediatamente a ECT da prolação desta sentença.

Custas pelos réus, em proporção, conforme o art. 804/CPP c/c art. 6º da Lei nº 9.289/1996.

Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.

Publique-se, apenas para fins de publicidade processual, sem importar em devolução do prazo recursal, conforme o art. 5º, in fine, da Lei do Processo Eletrônico c/c art. 272/CPC.
20/09/2022 19:19

Juntada de apelação
20/09/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 11:49

Juntada de documentos diversos
20/09/2022 02:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 16:59

Juntada de documentos diversos
19/09/2022 15:26

Expedição de Carta precatória.
14/09/2022 10:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/09/2022 18:35

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 16:13

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 16:13

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 16:13

Julgado procedente o pedido
08/09/2022 14:37

Juntada de documentos diversos
05/09/2022 10:33

Conclusos para julgamento
02/09/2022 09:58

Juntada de alegações/razões finais
01/09/2022 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 13:53

Juntada de diligência
29/08/2022 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 21:15

Juntada de alegações/razões finais
17/08/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 21:34

Juntada de alegações/razões finais
08/08/2022 20:41

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
05/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:02

Juntada de arquivo de vídeo
05/08/2022 13:52

Juntada de Ata de audiência
04/08/2022 13:39

Juntada de Ofício
03/08/2022 12:54

Juntada de e-mail
02/08/2022 01:52

Decorrido prazo de ERIC CAPRISTANO BATISTA DA CONCEICAO em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 20:25

Juntada de diligência
29/07/2022 16:15

Juntada de correspondência
20/07/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 10:56

Juntada de documentos diversos
19/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:14

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:12

Expedição de Carta precatória.
18/07/2022 11:29

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
11/07/2022 13:08

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2022 01:50

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:48

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:07

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 12:27

Conclusos para decisão
05/07/2022 14:31

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:14

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DECISÃO 1000036-28.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS e outros Advogado do(a) REU: JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO - PA26045 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, mantenho a prisão preventiva de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS e JACKSON SILVA DO ESPÍRITO SANTO.

Dê-se ciência às partes, via sistema.

Publique-se.
29/06/2022 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 21:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 13:46

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 13:46

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 13:46

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
21/06/2022 13:03

Conclusos para decisão
11/06/2022 18:17

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 15:15

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:09

Conclusos para despacho
04/06/2022 00:48

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2022 23:59.
01/06/2022 14:58

Juntada de documentos diversos
25/05/2022 12:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/05/2022 16:09

Juntada de resposta à acusação
17/05/2022 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 12:08

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 12:57

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 12:57

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:54

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:18

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:16

Juntada de Certidão
05/05/2022 13:09

Juntada de documentos diversos
05/05/2022 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2022 23:59.
19/04/2022 03:53

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:53

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
31/03/2022 11:42

Juntada de documentos diversos
29/03/2022 13:44

Juntada de documentos diversos
24/03/2022 11:43

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 14:59

Juntada de resposta
22/03/2022 08:17

Juntada de resposta
21/03/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2022 04:09

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:05

Juntada de documentos diversos
18/03/2022 12:17

Expedição de Carta precatória.
17/03/2022 15:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/03/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 12:02

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 12:02

Recebida a denúncia contra JACKSON SILVA ESPIRITO SANTO (FLAGRANTEADO) e GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS - CPF: *50.***.*60-95 (FLAGRANTEADO)
16/03/2022 09:26

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:49

Juntada de documentos diversos
09/02/2022 00:36

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:36

Decorrido prazo de JACKSON SILVA ESPIRITO SANTO em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:07

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:07

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:07

Decorrido prazo de JACKSON SILVA ESPIRITO SANTO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:07

Decorrido prazo de JACKSON SILVA ESPIRITO SANTO em 07/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.
26/01/2022 08:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
20/01/2022 10:23

Juntada de manifestação
13/01/2022 09:26

Juntada de resposta
12/01/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 11:09

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:40

Juntada de resposta
07/01/2022 10:39

Juntada de resposta
07/01/2022 09:09

Conclusos para despacho
05/01/2022 10:37

Juntada de inicial
04/01/2022 19:05

Juntada de Certidão
04/01/2022 11:39

Juntada de Certidão
04/01/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/01/2022 11:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/01/2022 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2022 15:07

Juntada de e-mail
03/01/2022 14:57

Juntada de Certidão
03/01/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
03/01/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

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