TRF1 - 0027150-37.2014.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO

CPF *15.***.*40-91

GILMAR JOSE AMARAL

CPF *42.***.*75-53

EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA - EPP

CNPJ: 05.092.093/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 17:17

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 23:23

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:30

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 01:14

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juíza Titular : LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA Diretor de Secr. : CÁSSIO RODRIGUES DE BRITO FREIRE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO ( X) ATO ORDINATÓRIO 0027150-37.2014.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GILMAR JOSE AMARAL Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS MORENO PROGIANTE - OAB-SP 300411 Por ordem da Juíza Federal da 7ª Vara, nos termos da Portaria nº 7730686/2019, da 7ª Vara Federal/SJPA, a Secretaria promove a intimação do executado GILMAR JOSÉ AMARAL: INTIMAR acerca do despacho ID 1024417253, bem como da constrição do imóvel com Matrícula nº 74.894 e para oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do item 8 do despacho proferido no Doc.

    ID 271767363 - Pág. 254, transcrito abaixo: INTIMAR acerca do despacho ID 1024417253, bem como da constrição do imóvel com Matrícula nº 74.894 e para oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do item 8 do despacho proferido no Doc.

    ID 271767363 - Pág. 254, transcrito abaixo: "(...) 7.

    Confirmada o registro do gravame, considerando que GILMAR JOSE AMARAL, proprietário do bem descrito às fls.132/133, foi citado por edital (fl.166), fica desde já nomeado o Defensor Público da União para a função de curador do devedor. 8.

    Intime-se o executado, na pessoa do seu curador, acerca da constrição e do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos à execução. 9.

    Transcorrido o prazo legal, certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução, bem como os efeitos atribuídos (...)." (Doc.

    ID 271767363)

  • 24/06/2022 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 11:11

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 20:25

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:11

    Juntada de termo

  • 20/07/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 10:42

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 00:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 21:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 21:15

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 21:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 16:20

    Juntada de decisão (anexo)

  • 14/12/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 15:21

    Decorrido prazo de GILMAR JOSE AMARAL em 19/08/2020 23:59.

  • 14/12/2020 15:21

    Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE LIMA NETO em 19/08/2020 23:59.

  • 14/12/2020 15:21

    Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA - EPP em 19/08/2020 23:59.

  • 02/09/2020 23:52

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2020 12:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 16:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2020 16:00

    Juntada de volume

  • 02/07/2020 15:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/04/2020 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2019 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 16:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/11/2019 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 04/11/2019 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2019 11:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/08/2019 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2241

  • 07/08/2019 17:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2240

  • 01/07/2019 11:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2019 11:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2019 09:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/04/2019 08:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/04/2019 08:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/04/2019 08:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/02/2019 13:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/01/2019 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2018 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2018 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/06/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 18/05/2018 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2018 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2018 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/03/2018 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2017 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2017 17:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/09/2017 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/08/2017 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3908

  • 22/08/2017 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3907

  • 10/08/2017 15:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2017 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2017 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 16:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2017 17:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2017 14:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2017 18:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 18:43

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2016 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2016 13:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remoção, deposito e reavaliação

  • 09/08/2016 14:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 29/07/2016 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2016 15:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO, DEPÓSITO E REAVALIAÇÃO.

  • 16/06/2016 13:03

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO, DEPÓSITO E REAVALIAÇÃO

  • 02/06/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 13:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO SANDRO INFORMAR SE REQUER REMOÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO

  • 24/05/2016 12:53

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/05/2016 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2016 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2016 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 15:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2015 13:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2015 13:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2015 17:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2015 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2015 10:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2015 14:32

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 22/05/2015 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2015 08:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2015 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2015 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 12:22

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 17:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2015 10:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2014 13:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2014 13:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/10/2014 12:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/10/2014 12:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/10/2014 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2014 18:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2014 13:24

    INICIAL AUTUADA

  • 08/09/2014 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2014

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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Outras peças • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

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