TRF6 - 0043127-49.2012.4.01.3800

11/09/2025 23:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05F para MGBHCIV17F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

26/02/2025 14:35

Baixa Definitiva

21/10/2024 19:05

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/10/2024 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/10/2024 13:53

Recebidos os autos

15/10/2024 13:53

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

14/10/2024 20:02

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/10/2024 20:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/10/2024 20:02

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

05/10/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILDA MENEZES SOARES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.

02/10/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA DE LOURDES DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

11/09/2024 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2024.

11/09/2024 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

06/09/2024 13:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024 13:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 13:56

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/08/2024 16:41

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

30/07/2024 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 30/07/2024.

30/07/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

26/07/2024 14:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/04/2024 15:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG

08/04/2024 15:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023 18:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMG

20/09/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2022 13:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/09/2022 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILDA MENEZES SOARES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

13/08/2022 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA DE LOURDES DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

30/06/2022 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.

30/06/2022 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

28/06/2022 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 17:58

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2022 16:38

Juntado(a) - Certidão

05/06/2022 16:38

Juntado(a) - Petição Inicial

28/09/2020 10:16

Juntado(a) - DECISÃO TNU

07/01/2020 14:57

Juntado(a) - PROTOCOLO TNU

04/10/2019 11:41

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

04/10/2019 11:38

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

16/09/2019 15:01

Juntado(a) - ACÓRDÃO - DECLINA COMPETÊNCIA TNU

20/02/2018 17:38

Juntado(a) - DECISÃO - REMESSA AO RELATOR

06/12/2017 17:38

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

28/11/2017 06:29

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

22/11/2017 13:22

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

21/11/2017 10:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

21/11/2017 10:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

16/11/2017 10:55

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CONTRARRAZÕES AO AGRAVO AO INSS

10/11/2017 16:34

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18560842

10/11/2017 16:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO

08/11/2017 16:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

08/11/2017 16:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

11/10/2017 17:59

Juntado(a) - DECISÃO - NEGA PU

16/08/2017 17:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18110038

16/08/2017 17:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PNU PA

04/08/2017 04:43

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

30/07/2017 16:16

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

24/07/2017 12:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

24/07/2017 12:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

18/07/2017 16:15

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

17/07/2017 16:42

Juntado(a) - ACÓRDÃO - RECURSO IMPROVIDO

17/01/2014 18:56

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

17/01/2014 18:56

Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA TURMA RECURSAL

17/01/2014 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

17/01/2014 18:53

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

17/01/2014 18:53

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014 17:38

Juntado(a) - AR

14/01/2014 19:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES

14/01/2014 19:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES

14/01/2014 19:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES

14/01/2014 19:03

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11249111

09/01/2014 13:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO

09/01/2014 13:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO

09/01/2014 13:07

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11229628

11/12/2013 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

11/12/2013 11:50

Juntado(a) - CERTIDÃO CARTA EXPEDIDA REU - CONTRARRAZÕES

05/12/2013 07:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/12/2013 07:40

Juntado(a) - NS- INTIMAR PARTE RÉ

04/12/2013 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

04/12/2013 12:23

Juntado(a) - CARTA DEVOLVIDA - AUSENTE 3X

25/10/2013 13:52

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

24/10/2013 14:30

Juntado(a) - CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO

23/10/2013 19:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES

23/10/2013 19:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10828396

18/10/2013 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

18/10/2013 16:52

Juntado(a) - CERTIDÃO CARTA EXPEDIDA REU - NOTA DE SECRETARIA

18/10/2013 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/10/2013 09:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

17/10/2013 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

15/10/2013 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

15/10/2013 13:38

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

15/10/2013 13:38

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

15/10/2013 13:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/10/2013 13:37

Juntado(a) - NOTA DE SECRETARIA - RECEBER RECURSO

08/10/2013 13:32

Juntado(a) - AR

20/09/2013 13:55

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013 12:29

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10621769

20/09/2013 12:29

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AVISO DE CUMPRIMENTO - OFICIO

17/09/2013 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA 2ª RÉ - SENTENÇA

17/09/2013 10:03

Juntado(a) - CERTIDÃO DE CARTA EXPEDIDA SENTENÇA 2ª RÉ

13/09/2013 10:51

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

12/09/2013 13:29

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

12/09/2013 13:29

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

12/09/2013 13:29

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

12/09/2013 13:29

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

06/09/2013 18:29

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10534532

06/09/2013 18:29

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO - PETICAO INCIDENTAL

06/09/2013 07:37

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

06/09/2013 07:37

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

06/09/2013 07:36

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

06/09/2013 07:36

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

06/09/2013 07:23

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS

06/09/2013 07:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

06/09/2013 07:23

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS

06/09/2013 07:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

06/09/2013 07:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/09/2013 07:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

06/09/2013 07:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/09/2013 07:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

05/09/2013 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

04/09/2013 18:24

Juntado(a) - SENTENÇA

04/09/2013 15:06

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

04/09/2013 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

02/08/2013 12:05

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REGISTRADA EM 18/02/2013

02/07/2013 18:39

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

02/07/2013 18:18

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO 2013

02/07/2013 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/02/2013 07:47

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUER ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PETIÇÃO INCIDENTAL

18/02/2013 07:47

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 9416845

29/11/2012 09:19

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2012 16:59

Juntado(a) - PETIÇÃO PARTE RE VILMA

13/11/2012 17:29

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - CITAÇÃO DE VILMA DE LOURDES SILVA .

13/11/2012 17:29

Juntado(a) - MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

30/10/2012 13:07

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉ VILMA DE LOURDES SILVA

30/10/2012 13:06

Juntado(a) - CERTIDÃO MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO

26/10/2012 17:56

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO

26/10/2012 08:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA PARTE 2 - PETIÇÃO INCIDENTAL

26/10/2012 08:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 8932847

26/10/2012 08:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA PARTE 1 - PETIÇÃO INCIDENTAL

05/10/2012 18:55

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - INSS

26/09/2012 16:13

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 8785509

14/09/2012 18:41

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

14/09/2012 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/09/2012 17:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/09/2012 17:17

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/09/2012 14:57

Juntado(a) - DESPACHO

10/09/2012 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/09/2012 13:33

Juntado(a) - CÓPIA DO PROCESSO Nº 2007.38.00.739468-0

21/08/2012 18:13

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

21/08/2012 18:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

21/08/2012 18:12

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

21/08/2012 17:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARTE 03 - OUTROS DOCUMENTOS

21/08/2012 17:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARTE 02 - OUTROS DOCUMENTOS

21/08/2012 17:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARTE 01 - OUTROS DOCUMENTOS

21/08/2012 17:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 03 - OUTROS DOCUMENTOS

21/08/2012 17:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 02 - OUTROS DOCUMENTOS

21/08/2012 17:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 01 - OUTROS DOCUMENTOS

21/08/2012 17:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 8605971