TRF1 - 0035414-64.2009.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MOVEIS JOR LTDA

CNPJ: 77.151.587/0001-64

Advogados

RENI DONATTI

OAB: 19796/SC

CPF *32.***.*82-34

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA

OAB: 21196/SC

CPF *83.***.*02-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 01:34

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS em 05/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 17:12

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/07/2022 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 04:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0035414-64.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MOVEIS JOR LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA - SC21196 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/06/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2022 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/06/2022 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2022 10:35

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/06/2018 13:25

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 29/06/2018 13:25

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/06/2018 14:06

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/06/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/01/2018 20:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2018 20:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2017 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2017 15:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/12/2017 15:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/05/2012 15:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 8/2012

  • 09/05/2012 19:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2012 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2012 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/05/2012 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2012 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2012 06:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/04/2012 06:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2012 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2012 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2011 14:52

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/12/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2011 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 06:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2011 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/09/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2011 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/09/2011 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2011 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2011 16:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/07/2011 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/07/2011 07:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMB. DE DECLARAÇÃO

  • 18/07/2011 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2011 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/05/2011 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/05/2011 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/05/2011 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 30/04/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2011 14:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/04/2011 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2010 07:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/08/2010 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2010 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2010 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2010 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2010 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2010 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2010 14:58

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 01/03/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2010 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2010 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2010 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2010 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/11/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2009 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2009 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/11/2009 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2009 18:33

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2009 13:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/10/2009 18:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2009

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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