28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1040868-40.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: ALBERTO SAULO NASCIMENTO BARREIRINHA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Em face da ausência de endereço para intimar o sentenciado ALBERTO SAULO NASCIMENTO BARREIRINHA, RJI 181124680-47 (BNMP/CNJ), conforme MPF (ID 1372566265), para pagamento da multa penal (03 dias-multa no valor de R$ 118,65, ID 1290184259), sendo dispensado do pagamento das custas judiciais, nos termos da sentença (ID 1240962292) que JULGOU EXTINTA a PUNIBILIDADE DE ALBERTO SAULO NASCIMENTO BARREIRINHA pelo integral cumprimento da pena, na forma do art. 66, II, da Lei 7.210/84, em relação à pena privativa de liberdade (08 meses de reclusão), concedo vista dos autos ao Ministério Público Federal para, querendo, promover a execução da pena de multa, conforme jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal (ADI 3150, Plenário, 13.12.2018.

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/08/2019 - ATA Nº 104/2019.

DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019, e EMB.

DECLARAÇÃO, plenário de 20/04/2020, modulação dos efeitos da decisão). 2.

Vista dos autos a Defensoria Pública da União para ciência, no prazo comum de 10 (dez) dias. 3.

Transcorrido o prazo supra, certifique-se o trânsito em julgado para DPU (se for o caso) e arquivem-se os autos em definitivo. 4.

Publique-se."
13/10/2022 08:44

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 15:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/09/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 11:24

Expedição de Mandado.
25/08/2022 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
25/08/2022 15:51

Juntada de Cálculos judiciais
25/08/2022 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2022 11:37

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
25/08/2022 11:36

Juntada de ato ordinatório
17/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ALBERTO SAULO NASCIMENTO BARREIRINHA em 16/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:42

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 08:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
29/07/2022 08:41

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/07/2022 16:11

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:17

Juntada de Ata de audiência
28/07/2022 15:02

Juntada de arquivo de vídeo
28/07/2022 00:47

Decorrido prazo de ALBERTO SAULO NASCIMENTO BARREIRINHA em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 09:18

Juntada de informação
26/07/2022 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2022 23:59.
17/07/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2022 19:28

Juntada de diligência
16/07/2022 02:12

Decorrido prazo de ALBERTO SAULO NASCIMENTO BARREIRINHA em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 08:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/07/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 19:54

Juntada de diligência
11/07/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2022 01:50

Decorrido prazo de ALBERTO SAULO NASCIMENTO BARREIRINHA em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 16:12

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 12:31

Juntada de informação
30/06/2022 10:19

Juntada de informação
30/06/2022 05:17

Decorrido prazo de ALBERTO SAULO NASCIMENTO BARREIRINHA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 02:12

Decorrido prazo de ALBERTO SAULO NASCIMENTO BARREIRINHA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1040868-40.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: ALBERTO SAULO NASCIMENTO BARREIRINHA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 28/07/2022, às 13h30, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de acusação/defesa e interrogado o réu.

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Intimem-se as partes acerca da audiência designada, devendo o intimado fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso o intimado não possua acesso a computador/smartphone com internet, deverá comparecer, no dia e na hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado - caso haja -, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

DEFIRO, ainda, o pedido de prazo em dobro para as manifestações da Defensoria Pública da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema (STJ - AgRg no AgRg no HC 146.823, julgado em 03/09/2013).

Intime-se à Defensoria Pública da União para que proceda ao correto peticionamento do pedido de liberdade provisória e proceda-se autos apartados na respectiva classe processual, para evitar o tumulto processual nesta Ação Penal.

Ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

Publique-se.

Intime-se."
29/06/2022 14:28

Juntada de e-mail
29/06/2022 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 17:02

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:59

Expedição de Mandado.
28/06/2022 14:14

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 08:38

Expedição de Mandado.
28/06/2022 08:33

Expedição de Mandado.
28/06/2022 08:23

Expedição de Mandado.
28/06/2022 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 08:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
27/06/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2022 09:39

Conclusos para decisão
27/06/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 19:32

Juntada de pedido de liberdade provisória
22/06/2022 18:22

Juntada de resposta à acusação
17/06/2022 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 09:13

Juntada de diligência
17/06/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 08:55

Juntada de diligência
13/06/2022 18:02

Decorrido prazo de ALBERTO SAULO NASCIMENTO BARREIRINHA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 15:54

Expedição de Mandado.
07/06/2022 13:59

Expedição de Mandado.
07/06/2022 13:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2022 11:56

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:28

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 10:16

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 10:16

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 10:16

Recebida a denúncia contra ALBERTO SAULO NASCIMENTO BARREIRINHA (FLAGRANTEADO)
02/06/2022 15:04

Conclusos para decisão
23/05/2022 08:22

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
18/02/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:25

Juntada de denúncia
17/12/2021 10:56

Juntada de Certidão
07/12/2021 11:48

Audiência Custódia realizada para 23/11/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
07/12/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 20:59

Juntada de Ata de audiência
24/11/2021 15:18

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/11/2021 11:41

Juntada de arquivo de vídeo
23/11/2021 09:19

Juntada de informação
22/11/2021 20:43

Audiência Custódia designada para 23/11/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
22/11/2021 18:39

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:19

Conclusos para despacho
20/11/2021 00:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 00:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/11/2021 00:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 00:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/11/2021 23:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 23:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/11/2021 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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