06/10/2022 17:42

Juntada de manifestação
21/09/2022 10:14

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 01:09

Decorrido prazo de ELIANE BORGES MACEDO MARTINELLI em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:38

Decorrido prazo de NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SULZBACHER em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 03:02

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 0003812-94.2010.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 e JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 POLO PASSIVO:ELIANE BORGES MACEDO MARTINELLI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA SULZBACHER - MT6889/O e NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA - MT20579/O DECISÃO Requerido o cumprimento de sentença (id. 356405357) e finalizados os procedimentos preparatórios, intime-se a parte executada para pagar o débito informado pela exequente, acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, CPC), advertindo-o, de forma expressa, de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação se inicia logo após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (525, caput, CPC).

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 3º do CPC, a saber: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. [...] § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Não havendo o cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, deverá a Secretaria acrescentar ao débito a multa de dez por cento e os honorários advocatícios de dez por cento (artigo 523, § 1º, CPC) e, ato contínuo, adotar os atos listados a seguir. (1) Promova-se, via Sisbajud, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, acrescido da multa e honorários.

Se a parte executada for pessoa jurídica, a ordem de indisponibilidade deverá ser lançada com apenas os 8 (oito) primeiros dígitos do CNPJ da empresa titular da conta, de forma a abranger valores da matriz e suas filiais.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da(o) executada(o), fica desde já autorizado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória, sendo entendido como irrisório o valor inferior a 1% do débito executado, desde que não exceda a dois salários mínimos. (2) Havendo manutenção do bloqueio, intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado ou pessoalmente (se não tiver procurador), cientificando-o(a) do prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 854, § 3º, do CPC, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que inda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena da conversão da indisponibilidade em penhora.

Não havendo manifestação da parte executada em 05 (cinco) dias, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, expeça-se ofício à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo da execução (artigo 854, § 5º, CPC).

Tudo feito, intime-se a exequente para requerer a transformação em pagamento definitivo, fornecendo os dados necessários para eventual transferência. (3) Se a parte executada comparecer aos autos para alegar que a indisponibilidade cautelar recaiu sobre “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal” não excedente a 50 (cinquenta) salário mínimo (artigo 833, IV c/c § 2º, CPC) ou sobre “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos” (artigo 833, X) e comprovar documentalmente a impenhorabilidade, inclusive com cópia de extratos bancários, fica autorizado o levantamento da indisponibilidade pela Secretaria.

De outro turno, comprovado o pagamento da dívida por outro meio, notifique-se a instituição financeira para que cancele a indisponibilidade.

TODAVIA, no caso de indisponibilidade em conta salário, em montante aparentemente razoável em relação à remuneração percebida, remetam-se os autos à conclusão para análise da flexibilização estabelecida pela Corte Especial do STJ no EResp n.º 1582475. (4) Caso não sejam encontrados ativos financeiros ou na hipótese de indisponibilidade levantada, deverá a Secretaria promover consulta de veículos, via Renajud, e lançar restrição de eventuais veículos existentes em nome da parte executada, e lançar restrição de eventuais veículos existentes em nome da parte executada, bem como proceder à consulta, via INFOJUD, das 3 (três) últimas informações no sistema da Receita Federal e, na sequência, abrir vista dos autos à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicar bens a serem penhorados (alínea c, inciso II, art. 798, do CPC).

Na sequência, abra-se vista dos autos à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicar bens a serem penhorados (alínea c, inciso II, art. 798, do CPC). (5) Havendo pedido de penhora, deverá a Secretaria expedir o necessário para a formalização da penhora, com respectiva avaliação, nomeação de depositário, registro no órgão competente, e intimação do executado.

Observe-se, a Secreteria, que se a parte exequente não manifestar interesse na penhora dos veículos eventualmente localizados, deverá ser efetuado o levantamento das restrições no RENAJUD. (6) Se a parte executada indicar bens à penhora ou oferecer garantia, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Se a indicação de bem à penhora vier desacompanhada de prova da propriedade do bem, intime-se a executada para tal comprovação antes de abrir vista ao exequente. (7) Realizada penhora, promova-se o necessário para avaliação de bens móveis e/ou imóveis e dê-se início aos atos de expropriação, observando-se o disposto nos artigos 876 a 903 do CPC/2015, com designação de data para a realização de leilão, caso não haja adjudicação do bem.

Por fim, ultrapassadas todas as fases sem que haja indicação concreta de bens para penhora pela parte exequente, determino a SUSPENSÃO pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC, independentemente de existir petição da parte exequente requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, consoante entendimento fixado pelo STJ no Resp 1.340.553.

Findo o prazo da suspensão sem requerimentos feito pela exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Sendo o caso de suspensão, comunique-se a parte exequente de que o início do prazo de prescrição intercorrente começa a correr automaticamente do fim do prazo da suspensão, independentemente de nova intimação, e somente a efetiva penhora de bens interrompe o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo (STJ, REsp. 1.340.553).

Indefiro, por ora, o pedido da CEF para inscrição da parte adversa no CNIB, tendo em vista que medidas de menor onerosidade e possíveis de colher frutos para o presente cumprimento de sentença já foram determinadas em linhas anteriores.

Ainda, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, informem se têm interesse na adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, ficando cientes de que o silêncio importará em aceitação tácita ao JUÍZO 100% DIGITAL. (Regulamentação: Resolução Presi 24/2021 e Portaria Presi 78/2022).

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
21/06/2022 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 09:25

Proferida decisão interlocutória
20/06/2022 18:11

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 18:40

Conclusos para decisão
05/02/2022 01:06

Decorrido prazo de IGOR ARDELEANU MADALENA em 04/02/2022 23:59.
22/12/2021 09:59

Juntada de manifestação
16/12/2021 11:14

Juntada de manifestação
03/12/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2021 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:54

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:54

Decorrido prazo de ELIANE BORGES MACEDO MARTINELLI em 20/08/2021 23:59.
19/07/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:26

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 13:26

Proferida decisão interlocutória
12/06/2021 08:52

Conclusos para decisão
03/02/2021 07:51

Decorrido prazo de ELIANE BORGES MACEDO MARTINELLI em 02/02/2021 23:59.
17/11/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:47

Juntada de ato ordinatório
16/11/2020 16:26

Juntada de manifestação
19/10/2020 11:54

Juntada de manifestação
17/10/2020 09:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:58

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2020 16:57

Juntada de ato ordinatório
14/09/2020 16:54

Juntada de Certidão
29/08/2020 13:13

Decorrido prazo de ELIANE BORGES MACEDO MARTINELLI em 17/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 13:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:47

Julgado procedente o pedido
19/05/2020 16:17

Decorrido prazo de ELIANE BORGES MACEDO MARTINELLI em 18/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 16:39

Juntada de manifestação
05/02/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 13:10

Juntada de Certidão de processo migrado
04/02/2020 13:22

Juntada de volume
04/02/2020 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/11/2019 16:26

Conclusos para decisão
27/11/2019 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Impugnação aos embargos interposta - CEF
26/11/2019 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2019 15:34

CARGA: RETIRADOS CEF
24/10/2019 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/10/2019 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 106/2019
17/10/2019 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/10/2019 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista à CEF para se manifestar sobre os embargos opostos pela requerida às fls. 139/184, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/10/2019 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Embargos - Eliane
25/09/2019 10:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 1355 2019
21/08/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento - CEF
08/08/2019 15:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2019 15:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N 1355 2019
07/08/2019 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2019 13:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME SENTENÇA DE FLS 125/129
07/08/2019 13:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RECLASSIFICAR - MONITÓRIA
07/08/2019 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio requisitório de pagamento de honorários.
06/08/2019 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/05/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 51/2019 DIVUL 10/05 E PUBLIC 13/05.
09/05/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/04/2019 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 09:15

CARGA: RETIRADOS CEF
01/04/2019 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
01/04/2019 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - ANULO A SENTENÇA DE FOLHAS 81 A 82 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO PESSOAL DE PAGAMENTO. A REQUERIDA DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS EM 15 DIAS DOCUMENTOS IDONEOS QUE DEMONSTREM A INSUFICIENCIA DE RECURSOS
03/09/2018 18:40

Conclusos para decisão
22/06/2018 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2018 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS CEF
04/06/2018 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
04/06/2018 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2018 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2018 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/03/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/03/2018 15:48

EXTRACAO DE CERTIDAO
11/12/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/12/2017 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2017 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO CONSULTA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS
05/06/2017 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2017 15:29

Conclusos para despacho
03/03/2017 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 09:44

CARGA: RETIRADOS CEF
23/02/2017 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
23/02/2017 17:26

TRANSITO EM JULGADO EM
23/02/2017 17:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
03/11/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/10/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 338/2016
03/10/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 338/2016 - CURADORA
01/07/2016 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2016 13:41

CARGA: RETIRADOS CEF
22/06/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 54/2016.
17/06/2016 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/06/2016 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 13:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REJEITA EMBARGOS MONITÓRIOS
08/09/2015 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/08/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/07/2015 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2015 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/07/2015 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/07/2015 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2015 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29.06.2015 - EM INSPEÇÃO.
01/07/2015 10:49

Conclusos para despacho - EM 29.06.2015.
09/03/2015 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2015 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 11:04

CARGA: RETIRADOS CEF
30/09/2014 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/04/2014 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/04/2014 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2014 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2014 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 98/2014
07/03/2014 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2014 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2013 12:22

REPLICA APRESENTADA
16/12/2013 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2013 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 12:04

CARGA: RETIRADOS CEF
29/11/2013 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/11/2013 16:56

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - RÉPLICA E PROVAS - 10 DIAS
29/11/2013 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2013 12:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/09/2013 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2013 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2013 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2013 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/09/2013 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2013 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO 496/2013
03/09/2013 14:20

CURADOR: SUBSTITUIDO - CURADOR ESPECIAL - ANA LUIZA AMORIM SANTANA - OAB MT 14767
03/09/2013 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2013 15:47

Conclusos para despacho
06/06/2013 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2013 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2013 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 246/2013
04/06/2013 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2013 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 266/2013.
20/05/2013 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 266/2013
20/05/2013 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2013 15:17

Conclusos para despacho
05/02/2013 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2013 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2013 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2013 07:57

CARGA: RETIRADOS CEF
18/01/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
18/01/2013 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2012 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 21.09.2012, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.
12/09/2012 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2012 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2012 16:17

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/06/2012 13:13

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/06/2012 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2012 16:12

Conclusos para despacho
02/04/2012 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2012 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/01/2012 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2012 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2011 07:58

CARGA: RETIRADOS CEF
09/12/2011 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/12/2011 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TRE
05/12/2011 16:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/09/2011 13:56

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
15/07/2011 10:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 547/2011
14/06/2011 18:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/06/2011 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2011 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2011 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2011 07:59

CARGA: RETIRADOS CEF
25/03/2011 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
24/03/2011 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/01/2011 14:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)
06/12/2010 14:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
01/12/2010 11:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2010 18:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO 1358/2010
14/09/2010 17:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/09/2010 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2010 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2010 18:08

Conclusos para despacho
25/08/2010 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2010 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2010 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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