TRF1 - 0000660-76.2016.4.01.3101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MAIKO DA COSTA DA COSTA

CPF *08.***.*96-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2021 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/07/2021 17:06

    Juntada de Informação

  • 02/07/2021 17:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/06/2021 08:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de JOSE MAIKO DA COSTA DA COSTA em 14/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 18:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 18:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de JOSE MAIKO DA COSTA DA COSTA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de JOSE MAIKO DA COSTA DA COSTA em 05/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000660-76.2016.4.01.3101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000660-76.2016.4.01.3101 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JOSE MAIKO DA COSTA DA COSTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/02/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 09:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/12/2020 09:12

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 09:12

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 09:12

    Juntada de volume

  • 23/09/2020 07:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/06/2020 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/06/2020 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 17/03/2020 16:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/03/2020 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/03/2020 19:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/03/2020 19:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/03/2020 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876926 PETIÇÃO

  • 10/03/2020 19:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/02/2020 08:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 14/02/2020 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/02/2020 08:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 05/12/2019 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/12/2019 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 03/12/2019 17:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2019 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/11/2019 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 29/10/2019 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901449 para JOSÉ MAIKO DA COSTA DA COSTA

  • 18/10/2019 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/10/2019 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 06/09/2019 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 29/08/2019 17:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/08/2019 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/08/2019 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/08/2019 10:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/08/2019 10:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788057 PETIÇÃO

  • 23/08/2019 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 19/08/2019 07:40

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 27/06/2019 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/06/2019 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 06/06/2019 14:10

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/06/2019 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/05/2019 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/05/2019 13:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/05/2019 08:54

    DOCUMENTO JUNTADO - O 'AR' REFERENTE AO OFICIO N. 126/2019

  • 05/04/2019 08:48

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFICIO N. 126

  • 13/02/2019 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/02/2019 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 05/11/2018 17:14

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/11/2018 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/10/2018 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/10/2018 09:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2018 09:04

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/09/2018 09:47

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 16/08/2018 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/08/2018 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 23/07/2018 17:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/07/2018 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/07/2018 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/07/2018 14:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/06/2018 08:01

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/06/2018 11:09

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/06/2018 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4501147 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/06/2018 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/05/2018 09:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/05/2018 08:17

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/05/2018 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018. Nº de folhas do processo: 252

  • 22/05/2018 08:25

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

  • 21/05/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 21/05/2018 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 15/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso em sentido estrito

  • 07/05/2018 14:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/04/2018 08:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/04/2018 08:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 27/04/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 27/04/2018 17:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2018

  • 27/04/2018 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 27/04/2018 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 19/04/2018 10:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2018 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 18/04/2018 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 18/04/2018 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4459619 PARECER (DO MPF)

  • 13/04/2018 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/04/2018 19:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/04/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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