TRF1 - 0000582-32.2015.4.01.3808
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2022 10:38
Baixa Definitiva
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07/09/2022 10:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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14/07/2022 10:56
Arquivado Definitivamente
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14/07/2022 10:53
Juntada de Certidão
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14/07/2022 00:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINTO em 13/07/2022 23:59.
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22/06/2022 04:32
Publicado Intimação em 22/06/2022.
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22/06/2022 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000582-32.2015.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PINTO SENTENÇA Trata-se execução por título judicial movida porEXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PINTO Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica - ACT 02/2022 firmado entre a PFN e a Justiça Federal de Lavras, artigos 8º ao 10º, a União informou a extinção do crédito tributário pelo pagamento.
Requereu, ao final, a extinção da execução.
Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem honorários.
Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.
Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas.
Intimação do exequente, nos termos do ACT.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Registro efetuado eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal -
20/06/2022 14:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/06/2022 14:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/06/2022 10:06
Processo devolvido à Secretaria
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20/06/2022 10:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/06/2022 22:20
Conclusos para julgamento
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18/06/2022 22:20
Processo Desarquivado
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17/02/2022 17:26
Arquivado Provisoramente
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17/02/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 16:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/02/2022 15:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/08/2019 11:11
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1 ano de suspenção decurso da execução previsto no art. 40 da Lei 6.830/80
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19/04/2018 10:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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09/04/2018 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 3795
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23/03/2018 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/02/2018 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO
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20/02/2018 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/02/2018 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/02/2018 17:27
Conclusos para despacho
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17/10/2017 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT N 11927
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22/11/2016 15:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FUNÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, CONFORME DECISÃO DE FL. 21.
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22/11/2016 15:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FL. 21.
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06/09/2016 15:12
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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05/07/2016 14:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO
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20/06/2016 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 21.
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09/06/2016 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/05/2016 18:17
Conclusos para decisão
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15/01/2016 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 2013583
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09/12/2015 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2015 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO DONIZETI FLAUSINO
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06/11/2015 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME DETERMINAÇÃO DO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 14/15
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22/04/2015 13:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RAIMUNDO NONATO PINTO
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30/03/2015 11:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/03/2015 11:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/03/2015 15:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/03/2015 15:46
CitaçãoORDENADA
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20/03/2015 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/2015 14:18
Conclusos para despacho
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18/03/2015 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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18/03/2015 09:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/03/2015 15:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2015
Ultima Atualização
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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