TRF1 - 1010191-14.2017.4.01.3400
1ª instância - 9ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2022 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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09/09/2022 11:04
Juntada de Certidão
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05/09/2022 18:16
Juntada de Informação
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05/09/2022 14:05
Juntada de contrarrazões
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31/08/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 19:07
Juntada de apelação
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14/07/2022 00:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAREMA em 13/07/2022 23:59.
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24/06/2022 13:04
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2022 04:34
Publicado Intimação em 22/06/2022.
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22/06/2022 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 9ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : FLÁVIA DE MACEDO NOLASCO Juiz Substituto : LEONARDO TAVARES SARAIVA Dir.
Secret. : FERNANDO LEITÃO CUNHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010191-14.2017.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MUNICÍPIO DE ITAREMA Advogados do(a) AUTOR: DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523, FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768, THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - DF20146 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.
O município é isento de custas judiciais.
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes art. 85 §4º inciso III e §8º, do Código de Processo Civil.
Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.
Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimações via sistema.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente).
Flávia de Macêdo Nolasco.
Juíza Federal em auxílio à 9ª Vara/SJDF -
20/06/2022 14:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/06/2022 14:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/06/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 16:55
Julgado improcedente o pedido
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26/05/2021 21:26
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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10/08/2020 12:38
Juntada de Certidão
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26/08/2019 16:08
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2018 15:52
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2018 00:49
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/03/2018 23:59:59.
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22/02/2018 19:01
Conclusos para julgamento
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22/02/2018 19:00
Juntada de Certidão
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21/02/2018 16:56
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2018 20:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/02/2018 17:25
Juntada de substabelecimento
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09/02/2018 16:02
Juntada de réplica
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15/12/2017 00:07
Publicado Intimação polo ativo em 15/12/2017.
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15/12/2017 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/12/2017 18:34
Juntada de petição intercorrente
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13/12/2017 12:52
Expedição de Publicação e-DJF1.
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13/12/2017 12:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/11/2017 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2017 18:23
Conclusos para despacho
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30/11/2017 18:22
Juntada de Certidão
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09/11/2017 00:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAREMA em 08/11/2017 23:59:59.
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31/10/2017 15:55
Juntada de Certidão
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03/10/2017 16:53
Juntada de contestação
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21/09/2017 00:04
Publicado Intimação polo ativo em 21/09/2017.
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21/09/2017 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/09/2017 15:00
Expedição de Publicação e-DJF1.
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15/09/2017 18:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/08/2017 15:32
Não Concedida a Medida Liminar
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22/08/2017 14:52
Conclusos para decisão
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22/08/2017 14:50
Juntada de Certidão
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22/08/2017 12:51
Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJDF
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22/08/2017 12:51
Juntada de Informação de Prevenção.
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18/08/2017 17:20
Recebido pelo Distribuidor
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18/08/2017 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2017
Ultima Atualização
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato judicial de instância superior • Arquivo
Decisão • Arquivo
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