TRF1 - 0008215-11.2016.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO-AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA-BA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITARANTIM

CNPJ: 13.751.276/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : Juiz Substituto : DIEGO CARMO DE SOUSA Dir.

    Secret. : LUIS EDUARDO DE CARVALHO ESPINHEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008215-11.2016.4.01.3307 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITARANTIM O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, fundada em dívida inscrita na CDA de n. 10015 (fl. 5 dos autos físicos, Id. 1172380784).

    O débito exequendo foi objeto de parcelamento, que resultou em seu pagamento integral, como noticiou a Exequente na petição de Id. 1391573770 e documentos anexos.

    Destarte, EXTINGO A AÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II, DO CPC, uma vez que satisfeita a obrigação.

    Sem custas nem honorários.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Antes, porém, retifique-se a autuação para corrigir a classe processual, alterada por ocasião da migração dos autos a este sistema judicial.

    Para tanto, observe a Secretaria a certidão de fl. 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/08/2022 01:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO-AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA-BA) em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 12/08/2022 23:59.

  • 30/06/2022 12:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 12:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0008215-11.2016.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO-AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA-BA) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITARANTIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO-AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA-BA) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 28 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 14:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/04/2022 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2021 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-3

  • 09/12/2021 12:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..

  • 23/11/2021 12:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 17:26

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 07/03/2019 09:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/12/2017 18:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2017 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 12:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2017 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2017 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2017 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 13:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/09/2017 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/07/2017 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2017 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 12:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2017 17:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2017 11:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 14:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/03/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2017 19:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/11/2016 18:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/11/2016 11:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2016 10:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 07.

  • 10/11/2016 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 18:33

    INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2016 12:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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