TRF1 - 0015092-27.2012.4.01.3300
1ª instância - 2ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2020 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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05/12/2018 17:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 26/2018 - SCF
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05/12/2018 17:16
RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
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05/12/2018 16:51
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 26/2018 - SCF
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04/12/2018 16:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTO CORRETIVO. /BFR
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04/12/2018 16:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTO CORRETIVO. /BFR
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16/11/2018 13:25
REMESSA ORDENADA: TRF
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16/11/2018 13:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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16/11/2018 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2018 09:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/11/2018 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO NA ANTERIOR
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13/11/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2018 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SCF
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25/10/2018 21:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF
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23/10/2018 14:59
Conclusos para despacho
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13/08/2018 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/07/2018 08:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/07/2018 16:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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18/07/2018 16:32
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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18/07/2018 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2018 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/07/2018 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/07/2018 14:57
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
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29/09/2017 13:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/09/2017 13:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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29/09/2017 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/07/2017 08:42
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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14/07/2017 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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14/07/2017 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/07/2017 18:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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14/07/2017 18:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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20/06/2017 11:09
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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20/06/2017 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2017 14:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/06/2017 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/06/2017 14:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital: Ao Juízo Deprecado da Seção Judiciária da Paraíba
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29/05/2017 18:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 866
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17/04/2017 17:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF
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04/04/2017 21:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF
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04/04/2017 17:06
Conclusos para despacho
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03/10/2016 14:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/09/2016 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/09/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/09/2016 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/09/2016 17:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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12/09/2016 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2016 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/08/2016 09:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/08/2016 09:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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16/06/2016 14:36
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - REU COMPARECERÁ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO
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06/05/2016 12:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/05/2016 12:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/05/2016 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2016 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/05/2016 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/05/2016 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/05/2016 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/04/2016 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/04/2016 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PRIORIDADE-SCF
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27/04/2016 16:06
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATÓRIO - RÉU COMPARECERÁ INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO-SCF
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15/04/2016 21:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF
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15/04/2016 16:59
Conclusos para despacho
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16/11/2015 17:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/10/2015 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/10/2015 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/10/2015 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/10/2015 18:20
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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20/10/2015 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 986/2015
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20/10/2015 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 985/2015
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20/10/2015 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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20/10/2015 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2015 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/10/2015 17:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/10/2015 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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14/10/2015 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/10/2015 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/10/2015 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 985 e 986/2015
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03/07/2015 17:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/07/2015 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/07/2015 16:57
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/05/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF
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20/05/2015 14:22
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 2 TEST. DEFESA-SCF
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13/05/2015 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2015 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/05/2015 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/05/2015 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/05/2015 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/05/2015 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 233 AUD. 06/07/2015, 16H
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05/05/2015 13:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL
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04/05/2015 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/05/2015 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/04/2015 14:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 623
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27/02/2015 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/02/2015 17:28
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST DEFESA - SQMF
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23/02/2015 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SQMF
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23/02/2015 15:01
Conclusos para despacho
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07/08/2014 17:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DOIS VOLUMES
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07/08/2014 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2014 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/05/2014 17:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
28/05/2014 17:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
28/05/2014 17:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/05/2014 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/05/2014 19:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/05/2014 19:05
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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05/05/2014 19:05
OFICIO EXPEDIDO
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02/05/2014 14:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - URGENTE-AUD 07/05/2014, ÀS 15:50 H - VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA-SCF
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02/05/2014 14:27
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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25/04/2014 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/04/2014 14:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
25/04/2014 14:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/04/2014 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2014 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/04/2014 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/04/2014 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/04/2014 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/04/2014 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/04/2014 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 645; 646/2014
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15/04/2014 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR
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15/04/2014 13:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO, NA PAUTA DA AUDIÊNCIA DE 07/05/2014, PARA OITIVA DE 02 TESTEMUNHAS DE DEFESA. /BFR
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15/04/2014 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR
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14/04/2014 15:55
Conclusos para despacho - BFR
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10/04/2014 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MARCELO
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07/04/2014 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/04/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/04/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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01/04/2014 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/03/2014 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/03/2014 18:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - PASSADO E-SOSTI E MALOTE DIGITAL
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28/03/2014 18:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - E-SOSTI E MALOTE DIGITAL
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28/03/2014 18:13
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/03/2014 18:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA ACERCA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
-
26/03/2014 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2014 08:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/03/2014 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/03/2014 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/03/2014 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/03/2014 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/03/2014 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/03/2014 16:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO ATIVA COM CEARA
-
25/02/2014 19:12
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA-PARA OITIVA TEST ACUSAÇÃO-SCF
-
25/02/2014 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF
-
25/02/2014 18:56
Conclusos para despacho
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21/02/2014 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
21/02/2014 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/02/2014 17:13
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA COM A 3A VARA DA PARAIBA
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19/02/2014 13:52
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO-ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA-
-
19/02/2014 08:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2013 17:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/12/2013 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/12/2013 17:05
Conclusos para despacho
-
17/12/2013 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EMAIL DO JUIZO DEPRECADO VIDEOCONFERENCIA
-
13/12/2013 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
18/11/2013 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/11/2013 13:14
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
18/10/2013 18:38
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
18/10/2013 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2013 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/10/2013 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/10/2013 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
11/10/2013 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
-
08/10/2013 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
04/10/2013 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/10/2013 18:21
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1545/2013-SEAPA
-
04/10/2013 18:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/10/2013 18:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 2046 a 2049/2013
-
02/10/2013 17:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 991
-
02/10/2013 17:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 990
-
02/10/2013 17:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 989
-
12/09/2013 18:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/09/2013 18:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/09/2013 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF
-
10/09/2013 18:21
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
13/08/2013 18:52
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
13/08/2013 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2013 10:56
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 APENSOS
-
07/08/2013 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/08/2013 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INT. DEF. DECISÃO 66/68
-
06/08/2013 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/08/2013 16:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 715
-
05/08/2013 16:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 714
-
29/07/2013 19:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF
-
29/07/2013 19:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTS ACUSAÇÃO
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29/07/2013 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO DEFESA PRELIMINAR E DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
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10/07/2013 14:04
Conclusos para decisão
-
10/07/2013 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/07/2013 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2013 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/05/2013 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/05/2013 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2013 16:17
Conclusos para despacho
-
08/04/2013 09:22
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
08/04/2013 09:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
29/11/2012 11:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/09/2012 12:38
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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17/08/2012 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES DPF
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17/08/2012 15:26
E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AO NUCJU
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17/08/2012 15:26
OFICIO EXPEDIDO - Nº 989 A 992/2012-SEAPA
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07/08/2012 18:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 717
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27/04/2012 12:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR
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18/04/2012 14:18
INICIAL AUTUADA
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18/04/2012 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/04/2012 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição
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13/04/2012 15:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2012
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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