TRF1 - 0019533-56.2010.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2022 14:49
Decorrido prazo de MARINA NUNES MENDES DE HOLANDA em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:49
Decorrido prazo de OSMAR TOGNOLO em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:49
Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:49
Decorrido prazo de IGOR MENELAU LINS E SILVA em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:49
Decorrido prazo de GUILHERME NAVARRO E MELO em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:49
Decorrido prazo de DELIO FORTES LINS E SILVA em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:49
Decorrido prazo de GABRIEL DAL MORO FERNANDES em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:49
Decorrido prazo de DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:49
Decorrido prazo de OSMAR VELLOSO TOGNOLO em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:49
Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:49
Decorrido prazo de HUGO VAZ DA ROCHA em 04/07/2022 23:59.
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04/07/2022 20:32
Juntada de apelação
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30/06/2022 18:09
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2022 22:54
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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28/06/2022 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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24/06/2022 12:55
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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23/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019533-56.2010.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: M.
J.
Q.
M., L.
A.
C.
D.
R.
S., A.
F.
L., E.
F.
L., B.
D.
C.
S.
Advogados do(a) REQUERIDO: GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA - PI4117, VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO - PI4393 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME NAVARRO E MELO - DF15640, OSMAR TOGNOLO - DF15730, OSMAR VELLOSO TOGNOLO - DF14373 Advogados do(a) REQUERIDO: GABRIEL DAL MORO FERNANDES - DF41925, JENIFER RAMOS DOURADO - PI4144 Advogados do(a) REQUERIDO: DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649, IGOR MENELAU LINS E SILVA - PI10120, MARINA NUNES MENDES DE HOLANDA - PI9601 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS - DF24080, HUGO VAZ DA ROCHA - PI6010 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art.487, I, do CPC, para condenar BENEDITO DE CARVALHO SÁ, LUKANO DE ARAÚJO COSTA DOS REIS SÁ e MARCELO JOSÉ QUEIROGA MACIEL, nas penas do art. 12, inciso I, da Lei 8.429/92, em razão da prática de atos de improbidade capitulado nos arts. 9°, I, II e IX, 10, caput e inciso XI e 11, caput e inciso I, da Lei n° 8.429/92, nos seguintes moldes: Passo à dosimetria das sanções.
Para BENEDITO DE CARVALHO SÁ, fica condenado em: a) perda dos valores acrescidos ilicitamente ao património, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), referente aos valores irregularmente recebidos, no período de março a julho 2005; b) perda da função pública que eventualmente ocupe; c) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; d) proibição de contratar com o poder público pelo prazo de l O (dez) anos; e) a aplicação de multa civil ao requerido, no valor de R$ 150.000,00 cento e cinquenta mil reais).
Tal importância deverá ser corrigida, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal.
Para LUKANO DE ARAÚJO COSTADOS REIS SÁ, fica condenado em: a) perda dos valores acrescidos ilicitamente ao património, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente aos valores irregularmente recebidos, no período de março a maio de 2005; b) perda da função pública que eventualmente ocupe; c) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; d) proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 (dez) anos; e) a aplicação de multa civil ao requerido, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Tal importância deverá ser corrigida, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal.
Para MARCELO JOSÉ QUEIROGA MACIEL, fica condenado em: a) perda da função pública que eventualmente ocupe; b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; c) proibição de contratar com o poder público pelo prazo de l O (dez) anos; d) a aplicação de multa civil ao requerido, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Tal importância deverá ser corrigida, a partir da sentença, de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal.
Perda de valores e multa devem ser revertidos em favor da União.
Custas ex lege, pelos requeridos.
Descabe o pagamento de honorários advocatícios em favor do MPF.
Após a certificação do trânsito em julgado: a) intime-se o MPF para providenciar a execução dos capítulos condenatórios de obrigação de pagar quantias em dinheiro; b) providencie-se o cadastramento deste processo na página do Conselho Nacional de Justiça - CNJ na internet, no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa. c) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para providências de suspensão dos direitos políticos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/06/2022 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/06/2022 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2022 00:13
Decorrido prazo de BENEDITO DE CARVALHO SA em 18/05/2022 23:59.
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19/05/2022 00:13
Decorrido prazo de LUKANO ARAUJO COSTA DOS REIS SA em 18/05/2022 23:59.
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26/04/2022 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2022 11:53
Juntada de Certidão
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07/04/2022 11:18
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2022 08:36
Juntada de parecer
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16/03/2022 08:36
Juntada de parecer
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12/02/2022 01:03
Decorrido prazo de LUKANO ARAUJO COSTA DOS REIS SA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 01:03
Decorrido prazo de BENEDITO DE CARVALHO SA em 11/02/2022 23:59.
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08/02/2022 02:37
Decorrido prazo de EDWALDO FREITAS LIRA em 07/02/2022 23:59.
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31/01/2022 08:52
Juntada de petição intercorrente
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26/01/2022 17:40
Processo devolvido à Secretaria
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26/01/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 02:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.
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21/01/2022 08:16
Conclusos para despacho
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20/01/2022 17:22
Juntada de contrarrazões
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14/01/2022 13:24
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2021 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2021 14:06
Processo devolvido à Secretaria
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04/06/2021 14:06
Cancelada a movimentação processual
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27/02/2021 02:44
Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 02:43
Decorrido prazo de HUGO VAZ DA ROCHA em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 02:39
Decorrido prazo de DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 02:39
Decorrido prazo de OSMAR VELLOSO TOGNOLO em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 02:38
Decorrido prazo de OSMAR TOGNOLO em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 02:38
Decorrido prazo de IGOR MENELAU LINS E SILVA em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 02:38
Decorrido prazo de GABRIEL DAL MORO FERNANDES em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 02:38
Decorrido prazo de MARINA NUNES MENDES DE HOLANDA em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 02:38
Decorrido prazo de ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS em 26/02/2021 23:59.
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24/02/2021 21:57
Juntada de apelação
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15/02/2021 19:01
Decorrido prazo de DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR em 12/02/2021 23:59.
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15/02/2021 19:01
Decorrido prazo de ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS em 12/02/2021 23:59.
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15/02/2021 18:18
Decorrido prazo de MARINA NUNES MENDES DE HOLANDA em 12/02/2021 23:59.
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15/02/2021 18:12
Decorrido prazo de GABRIEL DAL MORO FERNANDES em 12/02/2021 23:59.
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15/02/2021 18:06
Decorrido prazo de HUGO VAZ DA ROCHA em 12/02/2021 23:59.
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15/02/2021 13:09
Decorrido prazo de OSMAR TOGNOLO em 12/02/2021 23:59.
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15/02/2021 11:46
Decorrido prazo de OSMAR VELLOSO TOGNOLO em 12/02/2021 23:59.
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15/02/2021 11:39
Decorrido prazo de IGOR MENELAU LINS E SILVA em 12/02/2021 23:59.
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12/02/2021 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 09:06
Conclusos para despacho
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11/02/2021 19:36
Juntada de contrarrazões
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03/02/2021 19:35
Juntada de petição intercorrente
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02/02/2021 14:39
Juntada de apelação
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12/01/2021 10:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/01/2021 09:26
Juntada de Certidão
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07/01/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2021 11:30
Conclusos para despacho
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04/01/2021 11:20
Juntada de contrarrazões
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01/12/2020 05:37
Juntada de Petição intercorrente
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20/11/2020 16:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/11/2020 16:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/11/2020 13:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/11/2020 13:25
Juntada de Certidão
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20/11/2020 12:26
Juntada de Certidão
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27/10/2020 07:26
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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27/10/2020 07:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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27/10/2020 07:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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27/10/2020 07:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/05/2020 13:56
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/05/2020 11:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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22/10/2018 07:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/10/2018 10:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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11/10/2018 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/09/2018 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/09/2018 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/09/2018 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/09/2018 12:42
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)
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13/09/2018 11:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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13/09/2018 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2018 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/08/2018 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/08/2018 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
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23/08/2018 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REPUBLICAR DESPACHO DE FLS 1480
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22/08/2018 15:17
Conclusos para despacho
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14/08/2018 17:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/07/2018 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2018 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/07/2018 09:37
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
23/07/2018 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2018 07:45
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
-
03/07/2018 15:56
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/06/2018 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/06/2018 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/06/2018 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/05/2018 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/05/2018 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2018 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
-
20/04/2018 15:02
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/04/2018 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2018 14:32
Conclusos para despacho
-
19/04/2018 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA
-
19/04/2018 14:02
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
12/04/2018 19:36
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
12/04/2018 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/04/2018 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2018 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/03/2018 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/03/2018 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/03/2018 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/03/2018 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/03/2018 11:04
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
22/03/2018 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/03/2018 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2018 14:08
Conclusos para despacho
-
15/03/2018 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2018 07:28
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
-
13/03/2018 17:24
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/03/2018 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/03/2018 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/03/2018 10:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
12/03/2018 10:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/03/2018 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2018 13:24
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
-
05/03/2018 18:17
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/03/2018 18:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/03/2018 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/02/2018 14:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
22/02/2018 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
21/02/2018 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
21/02/2018 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/02/2018 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2018 14:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES
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05/02/2018 15:43
REMESSA ORDENADA: MPF
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05/02/2018 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2018 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF INFORMANDO DE CP
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25/01/2018 10:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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25/01/2018 10:38
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/12/2017 13:49
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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15/12/2017 13:49
OFICIO EXPEDIDO
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14/12/2017 08:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/12/2017 08:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2017 15:46
Conclusos para despacho
-
06/12/2017 14:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
06/12/2017 14:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/11/2017 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 22/11/2017
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27/11/2017 17:18
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
20/11/2017 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2017 10:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 7 VOLUMES
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09/11/2017 13:29
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
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08/11/2017 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2017 11:52
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
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18/10/2017 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/10/2017 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/10/2017 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/10/2017 14:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/10/2017 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2017 16:55
Conclusos para despacho
-
10/10/2017 16:50
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
-
06/10/2017 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2017 13:30
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
-
29/09/2017 13:24
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/09/2017 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/09/2017 17:43
Conclusos para despacho
-
28/09/2017 15:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/09/2017 13:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
-
26/09/2017 12:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/09/2017 08:55
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
04/09/2017 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/09/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2017 08:50
REMESSA ORDENADA: MPF - COM 7 VOLUMES
-
29/08/2017 08:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/08/2017 07:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3515
-
24/08/2017 16:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/08/2017 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/08/2017 17:25
Conclusos para despacho
-
26/07/2017 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2017 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2017 14:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/07/2017 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/07/2017 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DO REQUERIDO MARCELO JOSÉ QUEIROGA MACIEL PARA INFORMAR SE O REFERIDO RÉU JÁ RETO
-
29/06/2017 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/06/2017 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/06/2017 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2017 14:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2017 14:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/05/2017 14:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
16/05/2017 11:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME
-
27/04/2017 15:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
27/04/2017 15:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/04/2017 08:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/04/2017 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2017 13:21
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
-
18/04/2017 13:12
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/04/2017 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/04/2017 16:09
Conclusos para despacho
-
17/04/2017 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2017 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 10:12
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
-
05/04/2017 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/03/2017 15:17
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/03/2017 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 3º DO PROVIMENTO Nº 13 DO CJF E A RESOLUÇÃO Nº 105/2010 DO CNJ, DESI
-
28/03/2017 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/03/2017 18:07
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO
-
28/03/2017 17:12
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
28/03/2017 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/03/2017 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2017 17:55
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 17:49
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
-
27/03/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/03/2017 14:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
-
27/03/2017 13:43
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/03/2017 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/03/2017 11:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDOS DE FLS.1276/1278 E 1279/1280
-
13/03/2017 09:35
Conclusos para decisão- COM 6 VOLUMES
-
08/03/2017 15:13
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
-
08/03/2017 15:13
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
08/03/2017 15:13
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)
-
08/03/2017 15:13
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
-
08/03/2017 15:11
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
-
08/03/2017 15:11
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/03/2017 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/03/2017 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2017 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
-
08/02/2017 11:21
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/02/2017 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/02/2017 15:51
Conclusos para despacho
-
06/02/2017 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
06/02/2017 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/01/2017 12:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 222
-
20/01/2017 11:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 216
-
11/01/2017 09:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/01/2017 09:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/01/2017 18:48
Conclusos para despacho
-
16/11/2016 16:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
16/11/2016 16:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/11/2016 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/11/2016 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2016 11:11
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
-
17/10/2016 19:46
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/10/2016 19:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2016 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2016 10:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/10/2016 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA.
-
07/10/2016 14:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/10/2016 11:31
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
29/09/2016 11:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 273/2016
-
29/09/2016 11:17
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/09/2016 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/09/2016 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
21/09/2016 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/09/2016 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MÁRCIO ALYSSON TEIXEIRA DE LIMA, CLAÚCIO GONÇALVES
-
19/09/2016 09:11
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/09/2016 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 13/09/2016
-
13/09/2016 16:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
12/09/2016 17:59
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
12/09/2016 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ADVOGADO VICENTE RIBEIRO GONÇALVES NETO
-
12/09/2016 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ADVOGADA MARINA NUNES MENDES DE HOLANDA
-
12/09/2016 17:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADVOGADA JENIFER RAMOS DOURADO
-
12/09/2016 17:49
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/09/2016 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
09/09/2016 14:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/09/2016 14:47
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/09/2016 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/09/2016 14:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO E AOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS DA DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA
-
09/09/2016 10:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
09/09/2016 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/09/2016 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/09/2016 14:06
Conclusos para despacho
-
06/09/2016 16:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/09/2016 15:20
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
05/09/2016 15:12
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
05/09/2016 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/09/2016 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/08/2016 14:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/08/2016 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2016 14:16
Conclusos para despacho
-
30/08/2016 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2016 13:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES
-
05/07/2016 13:10
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/07/2016 08:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/07/2016 08:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2016 12:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2016 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/06/2016 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2016 07:49
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
23/06/2016 17:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/06/2016 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/06/2016 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O EXPOSTO NO E-MAIL DE FL. 1160, DESIGNO PARA O DIA 06/09/2016, ÀS 12H, PELO SISTEMA DE
-
08/06/2016 14:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO
-
07/06/2016 16:31
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
07/06/2016 15:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - GRAVAR MÍDIA DE AUDIÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO
-
06/06/2016 15:56
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
06/06/2016 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2016 15:55
Conclusos para despacho
-
06/06/2016 14:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
-
06/06/2016 14:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
-
19/05/2016 12:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
19/05/2016 12:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/05/2016 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA.
-
17/05/2016 14:11
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
10/05/2016 09:31
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/05/2016 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
06/05/2016 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/05/2016 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADAILIA FERREIRA DA SILVA
-
06/05/2016 14:29
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/05/2016 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/05/2016 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DAS CERTIDÕES DE FLS. 1116 E 1118, INTIME-SE A DEFESA DO REQUERIDO LUKANO DE ARAÚJO COSTA DO
-
20/04/2016 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/04/2016 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/04/2016 13:40
Conclusos para despacho
-
20/04/2016 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/04/2016 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDWALDO FREITAS LIRA
-
20/04/2016 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MARCIO ALYSSON TEIXEIRA DE LINMA
-
20/04/2016 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GLAUCIO GONÇALVES MENDES DE CARVALHO
-
19/04/2016 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2016 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
04/04/2016 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2016 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/04/2016 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 17/05/2016, ÀS 11H, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU EDWA
-
01/04/2016 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/03/2016 13:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1144
-
31/03/2016 13:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1142
-
16/03/2016 14:11
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
16/03/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/03/2016 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2016 14:42
Conclusos para despacho
-
23/02/2016 07:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2016 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2015 09:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 05 VOLUMES
-
18/11/2015 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ABRA-SE VISTA À DEFESA DO REQUERIDO EDWALDO FREITAS LIRA, CONFORME REQUERIDO ÀS FL.S 1068/1070. INTI
-
24/09/2015 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/09/2015 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/09/2015 14:42
Conclusos para despacho
-
10/08/2015 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
06/08/2015 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/08/2015 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOLHAS 900/903 PUBLICADA EM 27/07/2015
-
21/07/2015 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
10/07/2015 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/07/2015 10:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/07/2015 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/07/2015 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2015 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/06/2015 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REF. OFICIO Nº 323/2015
-
30/06/2015 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OFICIO Nº 324/2015
-
26/06/2015 11:39
REMESSA ORDENADA: MPF
-
24/06/2015 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/06/2015 10:00
OFICIO EXPEDIDO
-
03/06/2015 14:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LUKANO DE ARAUJO COSTA DOS REIS SA
-
12/05/2015 15:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/05/2015 10:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/05/2015 08:31
Conclusos para decisão
-
15/04/2015 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/04/2015 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2015 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/03/2015 08:58
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/03/2015 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/03/2015 18:51
Conclusos para despacho
-
09/01/2015 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2014 13:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/12/2014 15:09
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/12/2014 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2014 15:05
Conclusos para despacho
-
06/11/2014 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2014 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/10/2014 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2014 10:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
20/10/2014 09:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
20/10/2014 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/10/2014 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. VISTA ÀS PARTES PAR
-
03/10/2014 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/10/2014 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/10/2014 13:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
02/10/2014 07:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2014 08:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/09/2014 15:25
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/09/2014 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/09/2014 13:38
Conclusos para despacho
-
15/09/2014 10:41
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
03/09/2014 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/08/2014 14:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
19/08/2014 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2014 12:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA CECÍLIA FORTES NUNES MARTINS
-
04/08/2014 15:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
04/08/2014 15:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/07/2014 16:16
OFICIO EXPEDIDO
-
24/06/2014 13:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/06/2014 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/2014 16:20
Conclusos para despacho
-
11/06/2014 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014
-
11/06/2014 17:15
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014
-
27/05/2014 08:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/03/2014 08:54
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
05/02/2014 15:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 562
-
05/02/2014 14:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/01/2014 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2014 15:33
Conclusos para despacho
-
10/01/2014 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2013 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/12/2013 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/12/2013 09:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2013 15:44
Conclusos para despacho
-
11/11/2013 12:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/11/2013 08:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/10/2013 13:06
OFICIO EXPEDIDO
-
11/10/2013 08:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/10/2013 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2013 13:27
Conclusos para despacho
-
27/08/2013 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/08/2013 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/08/2013 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2013 17:36
Conclusos para despacho
-
24/06/2013 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
17/04/2013 07:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/03/2013 10:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
05/03/2013 10:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 721
-
01/03/2013 19:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
31/01/2013 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/01/2013 15:26
Conclusos para despacho
-
29/11/2012 08:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2012 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/11/2012 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/11/2012 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2012 13:45
Conclusos para despacho
-
27/09/2012 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2012 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/09/2012 11:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/09/2012 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2012 14:05
Conclusos para despacho
-
03/04/2012 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2012 11:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/03/2012 15:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO
-
22/03/2012 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/03/2012 15:11
Conclusos para despacho
-
28/02/2012 07:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/02/2012 12:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/02/2012 08:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/02/2012 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2012 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF - TRES VOLUMES. RETIRADOS PELO NETO.
-
26/01/2012 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/01/2012 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/01/2012 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2012 11:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2012 08:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/12/2011 12:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
13/12/2011 08:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/11/2011 12:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
21/11/2011 10:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/11/2011 12:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/10/2011 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2011 12:46
Conclusos para despacho
-
07/06/2011 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE
-
07/06/2011 13:23
Conclusos para decisão
-
03/06/2011 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/05/2011 10:08
SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
-
12/05/2011 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/04/2011 08:31
Conclusos para decisão
-
18/03/2011 11:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/03/2011 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
18/02/2011 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/02/2011 11:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/01/2011 07:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2011 15:45
Conclusos para despacho
-
13/12/2010 11:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/12/2010 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/11/2010 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2010 11:51
Conclusos para despacho
-
30/11/2010 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
25/11/2010 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/11/2010 08:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
22/11/2010 07:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/11/2010 08:55
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
27/10/2010 10:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
07/10/2010 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/10/2010 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/10/2010 10:45
Conclusos para despacho
-
24/09/2010 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2010 12:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2010
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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