12/10/2022 00:39

Decorrido prazo de ADENILDE CARVALHO GAMA em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:02

Decorrido prazo de JOSENILTON DE JESUS MOREIRA em 03/10/2022 23:59.
22/09/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:06

Conclusos para despacho
16/07/2022 02:31

Decorrido prazo de ADENILDE CARVALHO GAMA em 15/07/2022 23:59.
07/07/2022 04:38

Decorrido prazo de JOSENILTON DE JESUS MOREIRA em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 09:12

Decorrido prazo de ADENILDE CARVALHO GAMA em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 09:11

Decorrido prazo de JOSENILTON DE JESUS MOREIRA em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 03:10

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA : Dir.

Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013905-81.2013.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADENILDE CARVALHO GAMA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de JOSENILTON DE JESUS MOREIRA e ADENILDE CARVALHO GAMA, tão somente com relação à prática do delito previsto no art. 288, do Código Penal, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V art. 110, § 1º, todos do Código Penal.

No mais, considerando a intimação da sentença proferida em 07/03/2022, tem-se que a Apelação ID nº 967094691 foi interposta tempestivamente em 09/03/2022.

Ante o exposto, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597, CPP).

Intimem-se JOSENILTON DE JESUS MOREIRA e ADENILDE CARVALHO GAMA (DPU) para apresentarem suas razões recursais.

Em seguida, ao MPF para apresentar Contrarrazões à Apelação (art. 600, CPP).

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado digitalmente.

FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Federal da 1ª Vara Federal SJPI
21/06/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 08:33

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 08:33

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 08:33

Extinta a punibilidade por prescrição
20/06/2022 01:05

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:03

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:38

Juntada de parecer
23/03/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 15:35

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:16

Conclusos para despacho
23/03/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSENILTON DE JESUS MOREIRA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:15

Decorrido prazo de ADENILDE CARVALHO GAMA em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 02:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
09/03/2022 12:15

Juntada de apelação
07/03/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 17:02

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 18:04

Conclusos para julgamento
04/11/2021 02:13

Decorrido prazo de JOSENILTON DE JESUS MOREIRA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:13

Decorrido prazo de ADENILDE CARVALHO GAMA em 03/11/2021 23:59.
21/09/2021 20:57

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 12:05

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:02

Juntada de Certidão de processo migrado
20/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
16/09/2021 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/03/2021 14:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/02/2021 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2020 12:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO
18/03/2020 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/03/2020 08:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
17/03/2020 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2020 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO
19/02/2020 10:55

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 367, CPP (RÉUS MUDARAM DE RESIDÊNCIA SEM INFORMAR O NOVO ENDEREÇO A ESTE JUÍZO).
17/02/2020 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5266/2019
17/02/2020 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELOS RÉUS.
14/02/2020 10:33

Conclusos para decisão
14/02/2020 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2020 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO
11/02/2020 11:58

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
11/02/2020 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO (PETIÇÃO DE FL. 472/472-Vº
06/02/2020 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2020 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO
24/01/2020 08:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/01/2020 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF EM 2 VOLUMES E 1 APENSO.
20/01/2020 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA
16/12/2019 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5266
12/12/2019 17:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INERROGATÓRIOS POR VIDEO COM SJ-DF
04/12/2019 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2019 11:38

Conclusos para decisão
25/09/2019 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO
14/08/2019 18:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO
12/08/2019 08:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/07/2019 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/04/2019 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DISSO, PROMOVA A SECRETARIA A FIEL REPRODUÇÃO DAQUELES AUTOS NESTE FEITO, INCLUINDO AS CÓPIAS DAS PEÇAS FALTANTES, REPOSICIONANDO AS FOLHAS INVERTIDAS E CORRIGINDO AS INADEQUADAMENTE FOTOCOPIADAS. APÓS, DÊ-SE VISTA À DPU PA
12/02/2019 15:00

Conclusos para decisão
04/12/2018 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2018 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO
20/11/2018 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO
14/11/2018 12:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2018 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2018 18:04

Conclusos para despacho
13/11/2018 11:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA
09/11/2018 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO
17/10/2018 14:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 1 APENSO
15/10/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/10/2018 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2018 10:27

Conclusos para despacho
05/09/2018 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/08/2018 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/06/2018 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2341
15/03/2018 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/03/2018 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2017 13:57

Conclusos para despacho
21/08/2017 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2014 18:12

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366, CPP.
29/05/2014 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2014 13:07

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2014 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER - ART. 366, CPP.
13/05/2014 13:22

Conclusos para despacho
26/03/2014 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2014 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2014 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2014 13:45

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
18/10/2013 12:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/10/2013 13:58

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/07/2013 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2013 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2013 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2013 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2013 14:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2013

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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