TRF1 - 0019291-38.2012.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO ALVES DA SILVA JUNIOR

Advogados

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

OAB: 12394/PA

CPF *86.***.*28-15

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB: 4771/PA

CPF *39.***.*33-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOSE LUIZ NUNES FERNANDES

CPF *97.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:25

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 07:18

    Juntada de parecer

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0019291-38.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: HELIO ALVES DA SILVA JUNIOR DESPACHO 1.

    Remetam-se os autos ao MPF, conforme despacho de id Num. 494709863 - Pág. 17, em face do documento juntado pelo perito judicial no id Num. 494709863 - Pág. 27. 2.

    Indefiro o pedido formulado pelo requerido no id Num. 494709863 - Pág. 30, por força do disposto na decisão de id Num. 494709860 - Pág. 268, item 8.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 29/06/2022 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de HELIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 26/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 15:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/04/2021 15:53

    Juntada de volume

  • 21/10/2020 08:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2020 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2020 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 15-2020

  • 17/02/2020 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS470/471 INTEM 8

  • 17/02/2020 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 16:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 501 FLS

  • 30/08/2019 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 26/08/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2019 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2019 10:08

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DE 12/04/2019 - REGULARIZAÇÃO

  • 07/02/2019 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 126-2018

  • 09/10/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2018 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 490 FLS

  • 25/05/2018 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 484 FLS

  • 04/04/2018 11:39

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DOIS VOLUMES

  • 04/04/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/03/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/12/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 477 FLS

  • 31/10/2017 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR GISELE VILHENA/DOIS VOLUMES

  • 30/10/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 87/2017

  • 30/08/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 473 FLS

  • 23/06/2017 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2017 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2017 19:01

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 465 FLS

  • 09/09/2016 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2016 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2016 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 464 FLS

  • 13/06/2016 13:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL

  • 20/05/2016 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 042/2016

  • 04/03/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOELTIM 009/2016

  • 13/10/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2015 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2015 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/06/2015 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 451 FLS

  • 22/05/2015 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2015 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 17:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 17:27

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/05/2015 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 441 FLS

  • 24/04/2015 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 24/04/2015 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2015 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2015 16:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/03/2015 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 08:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2015 08:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2015 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2014 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2014 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 402 FLS

  • 22/08/2014 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2014 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2014 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/06/2014 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2014 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2014 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2014 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2014 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2014 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2013 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 398 FLS

  • 14/08/2013 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 14/08/2013 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2013 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2013 10:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/05/2013 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2013 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2013 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2012 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2012 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 72169

  • 14/11/2012 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2012 08:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2012 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2012 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2012 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2012 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 09:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2012 09:56

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2012 12:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2012

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020713-79.2022.4.01.3900

Gerente Executivo do Inss em Belem/Pa

Geraldo Custodio da Silva

Advogado: Suellen Cristina Figueiredo de Assuncao ...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2022 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1020713-79.2022.4.01.3900

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Geraldo Custodio da Silva

Advogado: Suellen Cristina Figueiredo de Assuncao ...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0072768-84.2013.4.01.3400

Procuradoria da Fazenda Nacional

Maria do Carmo Biancon de Almeida Schmit...

Advogado: Ivo Evangelista de Avila

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0034951-98.2018.4.01.3500

Marconi Ferreira Perillo Junior

Justica Publica

Advogado: Ananda Franca de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2018 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0034951-98.2018.4.01.3500

Marconi Ferreira Perillo Junior

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Antonio Carlos de Almeida Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2019 16:37

Exibir Processo