17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1004068-13.2021.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios, Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] EXEQUENTE: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA, ELCILENE VILHENA SOUSA, JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, JOSE TRINDADE FARIAS, RODRIGO DE SOUZA GONCALVES, SALOMAO MARGALHO DAS NEVES, ANDREI LEAL FERREIRA, JUBILA DIAS SANTOS, ODIEL LEAL DE MIRANDA, SIEL SOUZA ROCHA, JANIELY DE FREITAS SOUZA, BRENA FONSECA DE MELO, JESUS DE NAZARE PINHEIRO DE SOUZA, LAIR ANTONIO PINHEIRO E PINHEIRO, RAIMUNDA POCA, RENATA CASTRO CUNHA, ROGERIO CORREA DA SILVA, GENILSON SARGES MONTEIRO, GESIANE CAVALHEIRO MONTEIRO, GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução movida por EXEQUENTE: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA, ELCILENE VILHENA SOUSA, JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, JOSE TRINDADE FARIAS, RODRIGO DE SOUZA GONCALVES, SALOMAO MARGALHO DAS NEVES, ANDREI LEAL FERREIRA, JUBILA DIAS SANTOS, ODIEL LEAL DE MIRANDA, SIEL SOUZA ROCHA, JANIELY DE FREITAS SOUZA, BRENA FONSECA DE MELO, JESUS DE NAZARE PINHEIRO DE SOUZA, LAIR ANTONIO PINHEIRO E PINHEIRO, RAIMUNDA POCA, RENATA CASTRO CUNHA, ROGERIO CORREA DA SILVA, GENILSON SARGES MONTEIRO, GESIANE CAVALHEIRO MONTEIRO, GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO contra EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.

A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito e saque dos valores requisitados.

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Certifique-se.

Intimem-se para ciência.

Após, ao arquivo definitivo.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
24/08/2022 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2022 23:59.
07/07/2022 18:16

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 16:29

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1004068-13.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA SUBSTITUÍDO: ELCILENE VILHENA SOUSA, JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, JOSE TRINDADE FARIAS, RODRIGO DE SOUZA GONCALVES, SALOMAO MARGALHO DAS NEVES, ANDREI LEAL FERREIRA, JUBILA DIAS SANTOS, ODIEL LEAL DE MIRANDA, SIEL SOUZA ROCHA, JANIELY DE FREITAS SOUZA, BRENA FONSECA DE MELO, JESUS DE NAZARE PINHEIRO DE SOUZA, LAIR ANTONIO PINHEIRO E PINHEIRO, RAIMUNDA POCA, RENATA CASTRO CUNHA, ROGERIO CORREA DA SILVA, GENILSON SARGES MONTEIRO, GESIANE CAVALHEIRO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA012479 Advogado do(a) SUBSTITUÍDO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA012479 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Em face do pedido de cumprimento do julgado, manifestado pela parte autora na petição de ID 1137304281, evolua-se o presente feito para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Retifique-se a autuação mediante inclusão do exequente GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO , CPF nº: *43.***.*25-53 , no polo ativo, na condição de beneficiário dos honorários de sucumbência deferidos na sentença de ID 767984948.

Intime-se a executada para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar o pedido de execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Sem oferecimento de impugnação, expeça-se, incontinenti, a requisição de pagamento, do valor constante do documento de ID 1137304281.

Oferecida a impugnação, colha-se a manifestação da exequente, com prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Remanescendo o dissentimento das partes, remetam-se os autos ao contador judicial para oferecimento de parecer técnico conclusivo, devendo, se for o caso, apresentar planilha contendo os valores que entender compatíveis com o título executivo.

Em seguida, colha-se a manifestação das partes, com prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Oportunamente, tragam-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
29/06/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 14:36

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/06/2022 12:47

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:51

Juntada de cumprimento de sentença
04/03/2022 05:01

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA em 03/03/2022 23:59.
27/01/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 02:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.
20/11/2021 01:37

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA em 19/11/2021 23:59.
14/10/2021 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 14:55

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 14:55

Julgado procedente o pedido
13/09/2021 12:21

Conclusos para decisão
09/09/2021 15:54

Juntada de réplica
06/09/2021 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 17:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2021 23:59.
08/07/2021 09:13

Juntada de contestação
04/06/2021 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 21:45

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:20

Juntada de Certidão
15/03/2021 11:17

Conclusos para despacho
15/03/2021 11:17

Desentranhado o documento
15/03/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 10:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
10/02/2021 10:58

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2021 10:54

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018372-85.2019.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Telma da Silva Pires

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/12/2019 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0000435-90.2016.4.01.9330

Cristina Almeida Campos

Juizo Federal da 9A Vara do Juizado Espe...

Advogado: Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2016 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1002085-15.2022.4.01.3812

Neuza Ferreira dos Santos

Uniao

Advogado: Thiago Galvan

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0017953-45.2010.4.01.3400

Jandilma Moreira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marianna de Moura Novais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002085-15.2022.4.01.3812

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Uniao

Advogado: Coresa Coordenacao Regional de Saude Pub...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 14:48

Exibir Processo