TRF1 - 0002075-16.2002.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAMIAO BERNARDO DA SILVA

CPF *78.***.*23-72

ARMANDO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF *46.***.*58-53

Advogados

JOELIO ALBERTO DANTAS

OAB: 8624/PA

CPF *25.***.*59-68

THASSIA REBECCA VINAGRE SALES

OAB: 20702/PA

CPF *12.***.*53-47

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0008-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCO ANTONIO PINHO PEREIRA

CPF *19.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2022 01:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAMIAO BERNARDO DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 12:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/09/2022 12:38

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 26/08/2022 14:16

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 22:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 01:43

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/08/2022 23:59.

  • 01/07/2022 16:29

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0002075-16.2002.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMANDO VIEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAMIAO BERNARDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOELIO ALBERTO DANTAS - PA8624, THASSIA REBECCA VINAGRE SALES - PA20702 Advogado do(a) AUTOR: JOELIO ALBERTO DANTAS - PA8624 REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO 1.

    Evolua-se o presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, devendo constar como exequentes o ARMANDO VIEIRA DO NASCIMENTO e o FRANCISCO DAMIAO BERNARDO DA SILVA e executada a União Federal (FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE). 2.

    Intime-se a União Federal, nos termos do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Sem oferecimento de impugnação, expeçam-se, incontinenti, as requisições de pagamento, sem arbitramento de honorários, nessa hipótese, diante da ausência de litigiosidade. 4.

    Oferecida a impugnação, colha-se a manifestação dos exequentes, com prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Remanescendo o dissentimento das partes, remetam-se os autos ao contador judicial para oferecimento de parecer técnico conclusivo, devendo, se for o caso, apresentar planilha contendo os valores que entender compatíveis com o título executivo. 6.

    Em seguida, colha-se a manifestação das partes, com prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Oportunamente, tragam-me os autos conclusos para decisão.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 29/06/2022 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 14:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAMIAO BERNARDO DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 12:25

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAMIAO BERNARDO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 13:42

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 11:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2021 11:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/07/2021 17:57

    Juntada de volume

  • 28/07/2021 17:51

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 17:25

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 15/01/2021 12:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2020 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 774 FLS

  • 16/11/2020 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ANA LUISA RAMOS SOEIRO/QUATRO VOLUMES

  • 11/11/2020 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2020 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL9-2020

  • 05/11/2020 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2020 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2020 12:54

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/12/2019 16:34

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 12/12/2019 14:49

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/12/2019 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 767 FLS

  • 30/08/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES

  • 23/08/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 070-2019

  • 23/07/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2019 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 11:11

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/02/2019 09:34

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/02/2019 14:16

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/02/2019 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 141-2018

  • 07/12/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2018 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO ARESP Nº 1268679 (2018/0068161-6)

  • 20/06/2018 11:14

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 30/05/2018 14:46

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 14/11/2013 17:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/10/2013 13:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/10/2013 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2013 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2013 08:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 56/13

  • 16/04/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2013 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2013 13:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 12:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/01/2013 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/01/2013 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 03/13

  • 26/10/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/10/2012 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 605 FLS, MAIS AGRAVO EM APENSO

  • 11/10/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2012 09:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA - PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/10/2012 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 16/12/2011 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2011 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PERITO MARCO ANTONIO PINHO PEREIRA

  • 04/11/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/11/2011 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2011 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2011 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 58/11

  • 01/06/2011 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECAD PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 30/03/2011 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FL. 515 -

  • 29/03/2011 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 579 FLS, MAIS AGRAVO N. 2002.01.00.011475-0

  • 04/03/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA - PROCURADORIA FEDERAL

  • 28/02/2011 16:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 002/11

  • 05/11/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2010 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2010 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2010 14:20

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - DE FRANCISCO D B SILVA

  • 14/10/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 560 FLS, MAIS AGRAVO N. 2002.01.00.011475-0

  • 30/09/2010 11:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 3 VOLUMES COM 549 FLS + AGRAVO, RETIRADO PELO PERITO

  • 15/09/2010 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2010 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 081/2010

  • 20/08/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FUNASA (PROCURADORIA FEDREAL)

  • 18/08/2010 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2010 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2010 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2010 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 542 FLS, MAIS AGRAVO N. 202.01.00.011475-0

  • 23/07/2010 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL. E AGRAVO.2002.114750

  • 20/07/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA

  • 19/07/2010 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2010 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 532 FLS, MAIS AGRAVO N. 2002.01.00.11475-0

  • 18/06/2010 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL. E AGRAVO.2002.114750

  • 16/06/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL (FUNASA)

  • 16/06/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 049/2010

  • 14/05/2010 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2010 13:17

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 18/03/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/03/2010 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2010 17:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/01/2010 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 003/2010

  • 19/01/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2010 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2010 11:19

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL. E AGRAVO.2002.114750

  • 16/12/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA (PROCURADORIA FEDERAL)

  • 11/12/2009 10:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 1342/2009/SESUD/5ª VARA P/ DES. FED. OLINDO HERCULANO MENEZES

  • 07/12/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº. 110/2009

  • 02/12/2009 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2009 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2009 13:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2009 16:18

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2009 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº036/2009

  • 03/04/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2009 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2009 10:53

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 478 FLS, MAIS AGRAVO N. 2002.01.00.011475-0

  • 19/09/2008 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES E AGRAVO DE INST. 2002.11475-0

  • 17/09/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA/PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/09/2008 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO DE FL. 476

  • 23/07/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2008 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº055/2008

  • 18/06/2008 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2008 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2008 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 470 FLS, MAIS AGRAVO EM APENSO N. 2002.01.00.011475-0

  • 22/02/2008 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ DOIS VOLUMES E AGRAVO DE INST. EM APENSO N° 2002.11475-0

  • 18/02/2008 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA

  • 18/02/2008 12:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº128/2007

  • 08/10/2007 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2007 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2007 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº083/2007

  • 17/05/2007 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2007 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2007 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2007 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2006 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2006 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2006 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2006 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2006 16:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2006 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2006 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2006 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2006 10:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2005 00:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2005 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2005 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2005 17:17

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2005 17:16

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/07/2005 17:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2005 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2005 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2005 09:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2005 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2005 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2005 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 148/2005

  • 23/02/2005 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2005 12:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/01/2005 11:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2005 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2004 09:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2004 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2004 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VLS FLS 421

  • 15/10/2004 17:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VLS FLS 421

  • 08/10/2004 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/10/2004 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 541/2004

  • 04/10/2004 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2004 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA TUTELA ANTECIPADA

  • 23/09/2004 13:57

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2004 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2004 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 398 fls

  • 08/09/2004 17:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - dois volumes

  • 08/09/2004 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2004 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2004 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2004 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2004 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2004 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 41/2004

  • 27/11/2003 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2003 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2003 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2003 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2003 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2003 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 436/2003

  • 14/08/2003 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2003 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2003 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2003 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2003 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2003 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO P A FNS

  • 05/05/2003 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2003 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2003 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2002 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 416/2002

  • 16/12/2002 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2002 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

  • 09/12/2002 18:32

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2002 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2002 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2002 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 223/2002

  • 08/08/2002 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2002 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2002 17:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/06/2002 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2002 17:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/04/2002 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2002 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 21/03/2002 17:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/03/2002 18:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2002 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2002 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 29/2002

  • 15/03/2002 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2002 11:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2002 09:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT E INT DA FNS

  • 14/03/2002 19:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO E INTIMACAO DA RE P/CUMPRIR DECISAO.

  • 14/03/2002 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - P/DETERMINAR A RE QUE ARQUE COM CUSTEIO DO TRATAMENTO MEDICO DOS AUTORES, INCLUINDO EXAMES...

  • 12/03/2002 17:31

    Conclusos para decisão- TUTELA

  • 11/03/2002 17:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2002 17:34

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2002 14:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2002

Ultima Atualização
24/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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