TRF1 - 1060639-40.2021.4.01.3500
1ª instância - 6ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás _______________________________________________________________ INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe Processo: 1060639-40.2021.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DE ANICUNS REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO: Município de Anicuns Endereço: AVENIDA TOCANTINS, 1140, CENTRAL, ANICUNS - GO - CEP: 76170-000 FINALIDADE: INTIMAR para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação oposto(s) pela(s) parte(s) adversa(s), no prazo legal (CPC, art. 203, § 4º e Portaria nº 01/2005/6ª VARA/GO de 10/02/05).
OBSERVAÇÃO-1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO-2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SEDE DO JUÍZO: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS Rua 19, nº 244, Centro Goiânia-GO (CEP 74.030-090) Fone: (62) 3226-1860 E-mail: [email protected] Goiânia, 19 de outubro de 2023.
Diretor(a) de Secretaria da 6ª VARA FEDERAL -
03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA Juiz Substituto : - Dir.
Secret. : Henrique S Tavares 1060639-40.2021.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MUNICÍPIO DE ANICUNS Advogado: RODRIGO PINHEIRO SILVA OAB: GO28296 Endereço: desconhecido Advogado: LEOLINA GARCEZ SANTANA OAB: GO41101 Endereço: AVENIDA TOCANTINS, 1140, CENTRAL, ANICUNS - GO - CEP: 76170-000 Advogado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA OAB: GO25714 Endereço: AVENIDA TOCANTINS, 1140, CENTRAL, ANICUNS - GO - CEP: 76170-000 REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: Desse modo, convolo em definitiva a decisão que concedeu a tutela de urgência e julgo procedente o pedido inaugural para dispensar o autor da apresentação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciário) para assim firmar o contrato com a União e receber transferências voluntárias, especialmente do Convênio – CIDADANIA 924685, proposta 055313/2021, com previsão de repasse de R$ 2.387.500,00 (dois milhões trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) oriundo de emenda parlamentar e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de contrapartida.
Corrijo, de ofício, o valor arbitrado à causa para aquele do proveito econômico vindicado, qual seja, R$ 2.387.500,00 (CPC, Art. 292, § 3º).
Isenção de custas pela União (Lei 9.289/1996, Art. 4º, I) e condeno a CEF ao pagamento do equivalente à metade das custas processuais.
Condeno as rés ao pagamento, pro rata, de honorários advocatícios de 8% sobre o valor corrigido da causa (CPC, Art. 85, § 3º, II).
Oficie-se o relator dos recursos de agravo de instrumento, informando a prolação da sentença.
Registro e publicação automáticos.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Ficam as partes supra identificadas, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), INTIMADAS do ato judicial/ordinatório proferido nos autos em epígrafe.
O inteiro teor do ato judicial deverá ser consultado mediante acesso ao sistema PJe/1º Grau no link existente na página inicial do site www.jfgo.jus.br ou diretamente no site https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam e informando o número do processo. -
04/10/2022 02:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.
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03/10/2022 17:22
Juntada de manifestação
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28/09/2022 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANICUNS em 27/09/2022 23:59.
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06/09/2022 14:31
Juntada de petição intercorrente
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05/09/2022 00:27
Publicado Intimação em 05/09/2022.
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03/09/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
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02/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás _______________________________________________________________ INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe Processo: 1060639-40.2021.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DE ANICUNS REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE ANICUNS FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do(a) ato judicial/ordinatório proferido(a) nos autos em epígrafe, cujo inteiro teor está disponível no sistema PJe.
OBSERVAÇÃO-1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO-2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SEDE DO JUÍZO: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS Rua 19, nº 244, Centro Goiânia-GO (CEP 74.030-090) Fone: (62) 3226-1860 E-mail: [email protected] Goiânia, 1 de setembro de 2022.
Diretor(a) de Secretaria da 6ª VARA FEDERAL -
01/09/2022 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/09/2022 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/09/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 11:46
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 18:43
Conclusos para despacho
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09/08/2022 17:25
Juntada de manifestação
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30/07/2022 01:36
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 01:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 00:38
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 00:38
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.
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22/07/2022 08:27
Decorrido prazo de Município de Anicuns em 21/07/2022 23:59.
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30/06/2022 12:12
Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2022.
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30/06/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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29/06/2022 10:45
Juntada de manifestação
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29/06/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Goiás 6ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1060639-40.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Município de Anicuns REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PINHEIRO SILVA - GO28296, LEOLINA GARCEZ SANTANA - GO41101 e ANTONIO CARLOS DE SOUZA - GO25714 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: Município de Anicuns ANTONIO CARLOS DE SOUZA - (OAB: GO25714) LEOLINA GARCEZ SANTANA - (OAB: GO41101) RODRIGO PINHEIRO SILVA - (OAB: GO28296) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 28 de junho de 2022. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJGO -
28/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 15:38
Processo devolvido à Secretaria
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20/06/2022 15:38
Concedida a Antecipação de tutela
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13/05/2022 11:34
Conclusos para decisão
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01/04/2022 07:02
Juntada de impugnação
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08/03/2022 15:39
Juntada de contestação
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15/02/2022 02:51
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/02/2022 23:59.
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14/02/2022 16:25
Juntada de contestação
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19/01/2022 15:26
Juntada de petição intercorrente
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14/01/2022 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/01/2022 18:43
Processo devolvido à Secretaria
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14/01/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 19:30
Conclusos para decisão
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10/01/2022 10:44
Juntada de petição intercorrente
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03/01/2022 18:48
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJGO
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03/01/2022 18:48
Juntada de Informação de Prevenção
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31/12/2021 17:37
Recebido pelo Distribuidor
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31/12/2021 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2021
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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