TRF1 - 0014341-36.2010.4.01.4100

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0013-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON BATISTA TEIXEIRA

CPF *81.***.*50-00

PALMERINDO CARLIXTO SOBRINHO

ADEMAR DE LIMA

CPF *03.***.*72-84

EDER DE LIMA

CPF *06.***.*35-00

PAULO PIRES DE MORAES

CPF *25.***.*44-72

LIRA FERREIRA DE JESUS

CPF *18.***.*11-00

EDIANE HIGINO DE BARROS TEIXEIRA

CPF *96.***.*78-15

FIDELCINO ALVES FERREIRA

CPF *71.***.*20-78

SEVERIANO OLAVO DA CUNHA

CPF *39.***.*53-53

NEIDE MELO LIMA

CPF *51.***.*50-68

PAULO CEZAR CALIXTO

CPF *08.***.*19-63

EDSON CEZAR CALIXTO

NELZINHA RODRIGUES DE LIMA

CPF *64.***.*38-99

NAYARA CALIXTO DE SOUZA

CPF *86.***.*71-68

ADRIANE DE FATIMA WINTER

CPF *06.***.*17-09

LOURIVAL ALVES FERREIRA

CPF *90.***.*43-34

MARLI RODRIGUES DOS PRAZERES

CPF *73.***.*65-53

JOSE BENVINO RODRIGUES FERNANDES

CPF *78.***.*66-87

VANDERLY MALAQUIA DA SILVA

CPF *00.***.*28-15

AILTON BARBOSA DE SOUZA

CPF *90.***.*72-34

MILDETE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA

CPF *04.***.*84-87

LUCIO DOS SANTOS MIRANDA

CPF *42.***.*06-50

JOSE RODRIGUES FERNANDES

CPF *92.***.*74-68

PEDRO CALISTO DE LIMA

CPF *21.***.*50-25

ESDRAS CARVALHO BRAGANCA

CPF *29.***.*12-53

SUELLEN CALIXTO DE SOUZA MARTINS

CPF *26.***.*15-04

LUCIA DOS SANTOS MIRANDA

CPF *67.***.*61-34

JOSE PEREIRA LIMA

CPF *99.***.*01-04

ERALDO FRANCELINO DA CUNHA

CPF *69.***.*50-68

MARIA JOSE BATISTA CIMA FERNANDES

CPF *90.***.*15-49

Advogados

FLAVIA RONCHI DIAS

OAB: 2738/RO

CPF *43.***.*06-34

EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR

OAB: 3897/RO

CPF *45.***.*63-34

CLEONICE SILVEIRA DOS SANTOS

OAB: 2506/RO

CPF *67.***.*93-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 02:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de NEIDE MELO LIMA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de EDER DE LIMA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES DOS PRAZERES FERREIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de AILTON BARBOSA DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de AILTON BATISTA TEIXEIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de ADEMAR DE LIMA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de MILDETE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de NAYARA CALIXTO DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de ESDRAS CARVALHO BRAGANCA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de NELZINHA RODRIGUES DE LIMA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de SUELLEN CALIXTO DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FERREIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de SEVERIANO OLAVO DA CUNHA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de LUCIA DOS SANTOS MIRANDA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de PEDRO CALISTO DE LIMA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FERNANDES em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA CIMA FERNANDES em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de VANDERLY MALAQUIA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de JOSE BENVINO RODRIGUES FERNANDES em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de LUCIO DOS SANTOS MIRANDA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de EDIANE HIGINO DE BARROS em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de ERALDO FRANCELINO DA CUNHA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de ADRIANE DE FATIMA WINTER em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de LIRA FERREIRA DE JESUS em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de PAULO PIRES DE MORAES em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:25

    Decorrido prazo de FIDELCINO ALVES FERREIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:06

    Decorrido prazo de PALMERINDO CARLIXTO SOBRINHO em 20/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:55

    Juntada de apelação

  • 22/06/2022 04:41

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0014341-36.2010.4.01.4100 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: NELZINHA RODRIGUES DE LIMA, ADEMAR DE LIMA, ESDRAS CARVALHO BRAGANCA, EDER DE LIMA, NEIDE MELO LIMA, JOSE PEREIRA LIMA, MARIA JOSE BATISTA CIMA FERNANDES, JOSE RODRIGUES FERNANDES, LUCIO DOS SANTOS MIRANDA, MILDETE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA, AILTON BARBOSA DE SOUZA, VANDERLY MALAQUIA DA SILVA, JOSE BENVINO RODRIGUES FERNANDES, MARLI RODRIGUES DOS PRAZERES FERREIRA, LOURIVAL ALVES FERREIRA, ERALDO FRANCELINO DA CUNHA, LUCIA DOS SANTOS MIRANDA, FIDELCINO ALVES FERREIRA, LIRA FERREIRA DE JESUS, EDIANE HIGINO DE BARROS, AILTON BATISTA TEIXEIRA, ADRIANE DE FATIMA WINTER, PAULO PIRES DE MORAES, SEVERIANO OLAVO DA CUNHA, PEDRO CALISTO DE LIMA, EDSON CEZAR CALIXTO, PAULO CEZAR CALIXTO, PALMERINDO CARLIXTO SOBRINHO, SUELLEN CALIXTO DE SOUZA, NAYARA CALIXTO DE SOUZA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração em que a parte embargante argumenta que a Sentença ID 382662896, fl. 281, padece de erro material, obscuridade, contradição e omissão, porque, em suma, i) deveria ter julgado improcedente o pedido quanto aos lotes n. 47 e 49, pois não houve manifestação dos opostos quanto ao pedido de desistência; ii) não distribuiu de forma expressa a responsabilidade proporcional pelo pagamento das despesas e pelos honorários advocatícios.

    Pois bem.

    Embora o entendimento do Superior Tribunal Justiça seja de que, após o oferecimento da resposta, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu, também é assente naquela Corte que a recusa ao pedido de desistência deve ser fundamentada, não bastando a simples alegação de discordância (REsp 1318558/RS), como é o caso dos autos.

    Com efeito, quanto aos lotes n. 47 e 49, a Sentença ID 382662896, fl. 281, julgou a Oposição extinta sem resolução do mérito, porque verificou a ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Ainda, declinou da competência em favor da Justiça Estadual para processar e julgar a ação principal (Usucapião).

    Por sua vez, quanto aos honorários advocatícios, o decisum condenou os opostos embargantes (EDSON CEZAR CALIXTO, NELZINHA RODRIGUES DE LIMA, PAULO CEZAR CALIXTO e PEDRO CALIXTO DE LIMA), juntamente com PALMERINDO CALIXTO SOBRINHO, ao pagamento em favor do autor de 8% sobre 1/3 do valor da causa (item III.3, b)).

    Por outro lado, no item III.3, c), condenou o oponente ao pagamento de 8% sobre 2/3 do valor da causa em favor dos opostos, sem especificar nomes.

    Percebe-se assim que os opostos ora embargantes foram condenados apenas ao pagamento da verba descrita no item III.3, b), onde estão especificados seus nomes, enquanto os honorários em favor da defesa dizem respeito a todos os opostos, e não somente àqueles que atuaram mais nos autos, como pretendem os embargantes.

    Como se vê, ainda que os embargantes não concordem com seus argumentos, a sentença atacada manifestou-se expressamente sobre os lotes n. 47 e 49 e sobre a distribuição dos honorários advocatícios.

    Destarte, em havendo discordância com o entendimento firmado, cabível o manejo do competente recurso, não sendo possível a alteração do decisum na via pretendida.

    CONCLUSÃO Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO.

    Data da assinatura digital.

    Juiz Federal

  • 20/06/2022 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2022 11:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/11/2021 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2021 23:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de FLAVIA RONCHI DIAS em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:48

    Decorrido prazo de CLEONICE SILVEIRA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 10:08

    Juntada de contrarrazões

  • 02/06/2021 22:12

    Decorrido prazo de PALMERINDO CARLIXTO SOBRINHO em 22/03/2021 23:59.

  • 02/06/2021 22:12

    Decorrido prazo de EDSON CEZAR CALIXTO em 22/03/2021 23:59.

  • 02/06/2021 22:12

    Decorrido prazo de PALMERINDO CARLIXTO SOBRINHO em 22/03/2021 23:59.

  • 02/06/2021 22:12

    Decorrido prazo de EDSON CEZAR CALIXTO em 22/03/2021 23:59.

  • 02/06/2021 22:11

    Decorrido prazo de EDSON CEZAR CALIXTO em 22/03/2021 23:59.

  • 02/06/2021 22:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 22:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 22:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 22:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 19:14

    Decorrido prazo de VANDERLY MALAQUIA DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:09

    Decorrido prazo de ADRIANE DE FATIMA WINTER em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de LIRA FERREIRA DE JESUS em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de MILDETE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA CIMA FERNANDES em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de FIDELCINO ALVES FERREIRA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de AILTON BARBOSA DE SOUZA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FERNANDES em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de EDER DE LIMA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de JOSE BENVINO RODRIGUES FERNANDES em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de ADEMAR DE LIMA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de ERALDO FRANCELINO DA CUNHA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de ESDRAS CARVALHO BRAGANCA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de PAULO PIRES DE MORAES em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de AILTON BATISTA TEIXEIRA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FERREIRA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de NELZINHA RODRIGUES DE LIMA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:08

    Decorrido prazo de LUCIA DOS SANTOS MIRANDA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:07

    Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES DOS PRAZERES FERREIRA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:07

    Decorrido prazo de LUCIO DOS SANTOS MIRANDA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:07

    Decorrido prazo de EDIANE HIGINO DE BARROS em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 18:25

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR CALIXTO em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 18:25

    Decorrido prazo de PEDRO CALISTO DE LIMA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 18:25

    Decorrido prazo de SEVERIANO OLAVO DA CUNHA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 18:25

    Decorrido prazo de NAYARA CALIXTO DE SOUZA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 03:22

    Decorrido prazo de NEIDE MELO LIMA em 04/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:29

    Decorrido prazo de SUELLEN CALIXTO DE SOUZA em 01/03/2021 23:59.

  • 11/12/2020 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2020 11:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/11/2020 18:48

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 18:43

    Juntada de documentos diversos

  • 20/11/2020 15:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2020 15:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2020 15:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/11/2020 15:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/12/2019 17:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/12/2019 17:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/12/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 10/12/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 10/12/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/12/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/12/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2019 09:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/12/2019 09:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/11/2019 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2019 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 26/11/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 20/11/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 20/11/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 08/11/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/11/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/11/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) e-mail enviado

  • 06/11/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) e-mail enviado

  • 05/11/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 16:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2019 16:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2019 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2019 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2019 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2019 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2019 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2019 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/08/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/08/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2019 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2019 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/08/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/07/2019 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação realizada por e-mail

  • 17/07/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação realizada por e-mail

  • 17/07/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2019 13:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/07/2019 13:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/11/2018 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/2018 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 21/11/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 19/11/2018 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/10/2018 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2018 14:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 14:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/06/2018 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - NESTA DATA, APÓS ORIENTAÇÃO DO DIRETOR DE SECRETARIA JAASIEL ALVES, LANÇO A PRESENTE CONCLUSÃO, DESTACANDO QUE, EM VERDADE, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO JUIZ SUBSTITUTO (1ª VF) AOS 02/02/2018. QUANDO DA INSPEÇÃO, O PROCESSO FOI

  • 28/06/2018 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - NESTA DATA, APÓS ORIENTAÇÃO DO DIRETOR DE SECRETARIA JAASIEL ALVES, LANÇO A PRESENTE CONCLUSÃO, DESTACANDO QUE, EM VERDADE, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO JUIZ SUBSTITUTO (1ª VF) AOS 02/02/2018. QUANDO DA INSPEÇÃO, O PROCESSO FOI

  • 13/12/2017 11:35

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 13/12/2017 11:35

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 13/12/2017 11:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/12/2017 11:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/08/2016 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/2016 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 15/06/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 15/06/2016 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/05/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À UNIÃO

  • 09/05/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À UNIÃO

  • 09/05/2016 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/04/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2016 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2016 13:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/04/2016 13:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/04/2016 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2016 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 15:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2015 15:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2015 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA NO DIA 20/07/2015 - SISTEMA ESTAVA FORA DO AR

  • 21/07/2015 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA NO DIA 20/07/2015 - SISTEMA ESTAVA FORA DO AR

  • 17/07/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/07/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/07/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 12:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2015 12:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/06/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 11/06/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 11/06/2015 11:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/06/2015 11:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/06/2015 11:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/06/2015 11:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/06/2015 11:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/06/2015 11:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/06/2015 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 18:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 18:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/01/2015 12:42

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/01/2015 12:42

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/01/2015 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2015 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 12:08

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2014 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2014 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 11:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2014 11:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2014 15:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 30/10/2014 15:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 30/10/2014 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2014 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2014 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/09/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/09/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 17/09/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 17/09/2014 15:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/09/2014 15:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/09/2014 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2014 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2014 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 31/07/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 31/07/2014 15:42

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 31/07/2014 15:42

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 31/07/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 15:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/07/2014 15:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/07/2014 15:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2014 15:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2014 15:13

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 31/07/2014 15:13

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 31/07/2014 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2014 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 09/07/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 09/07/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2014 12:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/07/2014 12:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/07/2014 12:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2014 12:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2014 12:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/07/2014 12:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/06/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/06/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/06/2014 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2014 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2014 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 308/2014

  • 10/06/2014 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 308/2014

  • 10/06/2014 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2014 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2014 15:03

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão

  • 10/06/2014 15:03

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão

  • 10/06/2014 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2014 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2014 17:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2014 17:52

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 16:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2014 16:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2014 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/05/2014 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2014 15:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/04/2014 15:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/04/2014 15:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/04/2014 15:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/04/2014 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 15:12

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 17:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/04/2014 17:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/03/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Incra

  • 29/01/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Incra

  • 29/01/2014 17:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/01/2014 17:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/01/2014 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2014 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2014 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 16:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta ao SIEL não realizada por ausência de dados

  • 29/01/2014 16:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta ao SIEL não realizada por ausência de dados

  • 16/01/2014 12:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 52/2014

  • 16/01/2014 12:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 52/2014

  • 14/01/2014 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/01/2014 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/01/2014 11:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2014 11:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2014 11:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/01/2014 11:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/01/2014 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2014 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 17:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/01/2014 17:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/01/2014 17:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/01/2014 17:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/11/2013 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AO INCRA

  • 20/09/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AO INCRA

  • 20/09/2013 11:32

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 20/09/2013 11:32

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 20/09/2013 11:32

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 20/09/2013 11:32

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 20/09/2013 11:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/09/2013 11:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/09/2013 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 10:58

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012(DEPENDENTE: 143717120104014100)

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012(DEPENDENTE: 143717120104014100)

  • 09/08/2012 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 12:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/08/2012 12:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/07/2012 13:19

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 31/07/2012 13:19

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 27/04/2012 17:39

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO.

  • 27/04/2012 17:39

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO.

  • 11/04/2012 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/04/2012 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/03/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 30/03/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 30/03/2012 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/03/2012 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/03/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA.

  • 28/03/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA.

  • 26/03/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 N 53 DE 16 DE MARÇO DE 2012.

  • 26/03/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 N 53 DE 16 DE MARÇO DE 2012.

  • 13/03/2012 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2012 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2012 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 200 - 20 OUTUBRO 2011

  • 20/10/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 200 - 20 OUTUBRO 2011

  • 18/10/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2011 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO

  • 05/10/2011 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO

  • 03/10/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2010 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2010 08:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2010 08:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2010 08:42

    INICIAL AUTUADA

  • 08/10/2010 08:42

    INICIAL AUTUADA

  • 07/10/2010 17:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 07/10/2010 17:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2010

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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