TRF1 - 1011133-14.2020.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2022 09:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/09/2022 16:02
Juntada de petição intercorrente
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15/09/2022 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2022 11:37
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2022 11:37
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/08/2022 13:06
Conclusos para decisão
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12/08/2022 12:28
Juntada de parecer
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09/08/2022 04:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO PACHECO COSTA em 08/08/2022 23:59.
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08/08/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2022 14:38
Processo devolvido à Secretaria
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08/08/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 10:01
Conclusos para despacho
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13/07/2022 09:24
Juntada de Certidão
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07/07/2022 17:43
Publicado Edital em 07/07/2022.
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07/07/2022 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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06/07/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1011133-14.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DENUNCIADO: RAIMUNDO PACHECO COSTA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): RAIMUNDO PACHECO COSTA, brasileiro, nascido aos 9/5/1972 em São Vicente Férrer/MA, filiação: SEVERINA GONZAGA PACHECO COSTA, RG: *36.***.*92-03-0/SSP/MA, CPF: *09.***.*86-70, constando nos autos residir no (a) Rua da Cerâmica, 646, João Paulo, São Luís/MA, CEP: 6504043, telefone 98814-1645, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Não tendo sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente o INTIMA do inteiro teor do DESPACHO ID 405194862, prolatado nos autos do Processo Pje n. 1011133-14.2020.4.01.3700, de seguinte teor: “Considerando o oferecimento de acordo de não persecução penal pelo MPF (ID. 401839855), na forma do art. 28-A, CPP, incluído pela Lei 13.964/2019, postergo o juízo de recebimento de denúncia e DETERMINO: 1. EXPEÇA-SE mandado de intimação para o acusado RAIMUNDO PACHECO COSTA, no endereço Rua da Cerâmica, 646, João Paulo, São Luís/MA, CEP: 6504043, telefone 98814-1645, e INTIME-SE a respectiva defesa técnica, caso já existente, para se manifestar acerca do interesse em realizar “acordo de não persecução penal”, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de rejeição tácita ao consenso. 2. Registre-se que a parte acusada deve realizar manifestação sob a orientação de advogado constituído, ou, se for o caso, dirigir-se à Defensoria Pública da União (DPU) para requerer assistência jurídica gratuita. 3. Em caso de manifestação positiva da parte acusada, realize-se designação de audiência, via aplicativo de videoconferências Teams, na forma do art. 28-A, §4º, CPP. 4. Não havendo manifestação de interesse pela parte acusada no prazo acima fixado, proceda-se ao juízo de recebimento de denúncia. São Luís/MA, 8/1/2021.
LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO, Juiz Federal Substituto.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e do ora intimado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça.
SEDE DO JUÍZO Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.
Senador Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.
Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.
Eu, _______, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo.
LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto no Maranhão 1ª Vara Criminal -
05/07/2022 09:03
Expedição de Edital.
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05/07/2022 09:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/05/2022 09:03
Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2022 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 13:03
Conclusos para despacho
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23/05/2022 11:11
Juntada de manifestação
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18/05/2022 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2022 08:10
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2022 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 17:46
Conclusos para despacho
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16/05/2022 18:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/05/2022 18:46
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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16/02/2022 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/02/2022 12:06
Expedição de Mandado.
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07/02/2022 07:54
Processo devolvido à Secretaria
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07/02/2022 07:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 10:24
Juntada de parecer
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17/12/2021 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2021 11:38
Processo devolvido à Secretaria
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17/12/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 13:18
Conclusos para despacho
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13/12/2021 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/12/2021 13:10
Juntada de diligência
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15/09/2021 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/09/2021 10:39
Juntada de Certidão
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20/08/2021 17:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/06/2021 14:09
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2021 14:09
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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11/06/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 11:06
Conclusos para despacho
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18/02/2021 18:55
Expedição de Mandado.
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23/01/2021 01:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO PACHECO COSTA em 21/01/2021 23:59.
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08/01/2021 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 10:30
Conclusos para despacho
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15/12/2020 15:40
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2020 15:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/12/2020 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 10:59
Conclusos para despacho
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02/12/2020 10:58
Juntada de Certidão
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30/11/2020 14:33
Juntada de Certidão
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25/11/2020 22:49
Mandado devolvido cumprido
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25/11/2020 22:49
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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21/10/2020 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/09/2020 16:42
Juntada de Certidão
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21/09/2020 20:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/09/2020 07:36
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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03/09/2020 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2020 14:54
Conclusos para despacho
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07/04/2020 18:34
Expedição de Mandado.
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07/04/2020 16:35
Juntada de Petição intercorrente
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07/04/2020 16:11
Juntada de manifestação
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06/04/2020 18:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2020 18:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/03/2020 13:43
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
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03/03/2020 13:43
Juntada de Informação de Prevenção.
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02/03/2020 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
02/03/2020 15:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2020
Ultima Atualização
16/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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