TRF6 - 0003781-82.2017.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERDEANI DE CASTRO SOARES

CPF *99.***.*31-21

Advogados

ALEX ALVES SILVA

OAB: 91111/MG

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 05/06/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 04/06/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 03/06/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 03/06/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 03/06/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:04

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/06/2025 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 13:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002845-57.2017.4.01.3811/MG - ref. ao(s) evento(s): 176, 177

  • 08/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 02/04/2025 16:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

  • 12/03/2025 19:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

  • 06/03/2025 17:06

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 29/01/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 29/01/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 22/01/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 18:27

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/01/2025 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 14:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002845-57.2017.4.01.3811/MG, 0003803-09.2018.4.01.3811/MG, 0002867-18.2017.4.01.3811/MG - ref. ao(s) evento(s): 148

  • 16/01/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 11/12/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:37

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 21/11/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:09

    Audiência de Instrução realizada - Local 1ª Vara de Divinópolis - 07/11/2024 14:00. Refer. Evento 132

  • 07/11/2024 17:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 07/11/2024 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

  • 07/11/2024 15:24

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 07/11/2024 14:46

    Despacho

  • 07/11/2024 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2024 19:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 16:33

    Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara de Divinópolis - 07/11/2024 14:00

  • 02/10/2024 11:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/10/2024 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDEANI DE CASTRO SOARES em 30/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 18:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2024 23:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2024 23:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2024 23:46

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 10/09/2024 21:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2024 21:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 10:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2024 09:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2024 09:26

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/06/2024 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 12:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/10/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 19:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2023 16:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2023 12:04

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 04/09/2023 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 13:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2023 14:30

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/06/2023 14:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2023 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2023 19:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2023 01:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDEANI DE CASTRO SOARES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDEANI DE CASTRO SOARES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDEANI DE CASTRO SOARES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDEANI DE CASTRO SOARES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDEANI DE CASTRO SOARES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDEANI DE CASTRO SOARES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDEANI DE CASTRO SOARES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDEANI DE CASTRO SOARES em 03/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 17:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2023 17:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 09:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 10:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 13:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/01/2023 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDEANI DE CASTRO SOARES em 17/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 10:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/09/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 08:38

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 21/09/2022 18:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 18:31

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 16/09/2022 11:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 09:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 13:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 19:47

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 24/01/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 11:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 11:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 09:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 03:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDEANI DE CASTRO SOARES em 11/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 23:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDEANI DE CASTRO SOARES em 05/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:14

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 23/02/2021.

  • 07/03/2021 05:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0003781-82.2017.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GERDEANI DE CASTRO SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEX ALVES SILVA - MG91111 DESPACHO 1.

    Intime-se a ré, por intermédio de sua defesa constituída (Id. 417020364 – fl. 206/207), para que comprove nos autos o cumprimento das condições, vencidas até a presente data, do benefício de suspensão condicional que aceitou.

    Prazo: 10 (dez) dias. 2.

    Com a vinda das informações, abra-se vista ao MPF, oportunidade em que deverá se manifestar sobre os documentos eventualmente juntados pela ré, bem como requerer o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 19/02/2021 16:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 16:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 11:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 11:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 11:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 10:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 10:03

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/01/2021 10:01

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/01/2021 10:00

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/01/2021 08:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/11/2018 12:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - por 4 anos - Até 12/2022

  • 19/09/2018 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2018 16:59

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/08/2018 17:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACEITAÇÃO SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 21/08/2018 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/08/2018 17:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 16/07/2018 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 5 MANDADOS

  • 20/06/2018 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2018 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2018 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2018 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 12:57

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/06/2018 12:56

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

  • 13/06/2018 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2018 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2018 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2018 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2018 10:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2018 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 10:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2018 19:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 19:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2018 19:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2018 19:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2018 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/04/2018 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 18/04/2018 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2018 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2018 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2018 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 testemunhas; 2 rés; 1 advogada dativa

  • 09/04/2018 13:36

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/04/2018 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/03/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/03/2018 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 13:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/02/2018 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2018 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 07/02/2018 14:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2018 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 19:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 518/217, 519/2017, 520/2017, 521/2017, 522/2017

  • 05/09/2017 19:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2017 19:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2017 18:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2017 10:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 09:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2017 09:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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