22/09/2022 09:26

Juntada de Certidão
24/04/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEIO em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:15

Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.
17/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA ALAGOAS em 16/04/2021 23:59.
17/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 16/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:13

Decorrido prazo de LAYS MIRIAN DA ROCHA SANTOS em 15/04/2021 23:59.
02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026950-46.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026950-46.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: L.

M.

D.

R.

S.

Advogado do(a) APELANTE: MONICA MARIA SILVA VIEIRA - CE12546-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: ESTACIO DA SILVEIRA LIMA - AL4814 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA ALAGOAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/02/2021 12:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/02/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 07:53

Juntada de Certidão de processo migrado
21/12/2020 07:53

Juntada de volume
21/12/2020 07:53

Juntada de volume
21/12/2020 07:52

Juntada de volume
21/12/2020 07:52

Juntada de volume
21/12/2020 07:52

Juntada de volume
21/12/2020 07:50

Juntada de volume
21/12/2020 07:49

Juntada de volume
05/11/2020 10:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/10/2018 12:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
11/10/2018 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4591663 SUBSTABELECIMENTO
29/06/2018 18:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
14/06/2018 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/06/2018 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/06/2018 12:02

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1232081/STJ
12/06/2018 16:56

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
19/01/2018 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
19/10/2017 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/10/2017 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/10/2017 12:09

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
29/09/2017 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321525 SUBSTABELECIMENTO
25/08/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
18/08/2017 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244815 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
18/08/2017 09:03

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - - DECISÃO DE FLS. 761.
28/06/2017 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/06/2017 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
26/05/2017 10:30

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
26/05/2017 10:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
12/05/2017 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/05/2017 07:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC
09/05/2017 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/05/2017 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/04/2017 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181647 CONTRA-RAZOES
19/04/2017 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181646 CONTRA-RAZOES
23/03/2017 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/03/2017 15:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARLYSON GEORGE GANN HORTA - CÓPIA
23/03/2017 08:07

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
03/03/2017 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/03/2017 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/03/2017 19:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
23/02/2017 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4141022 PETIÇÃO
30/01/2017 15:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 42/2017 ESTADO DO ALAGOAS
23/01/2017 16:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 42/2017 - ESTADO DA ALAGOAS
16/12/2016 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4103296 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
16/12/2016 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4103295 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
15/12/2016 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
14/12/2016 09:04

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
12/12/2016 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097782 PETIÇÃO
07/12/2016 09:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/11/2016.
29/11/2016 08:04

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/11/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2016. Nº de folhas do processo: 721
24/11/2016 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/11/2016 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
23/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/11/2016 14:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 08/11/2016).
08/11/2016 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
07/11/2016 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
07/11/2016 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061865 PETIÇÃO
07/11/2016 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
07/11/2016 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/11/2016 19:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2016
03/11/2016 14:23

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/10/2016 18:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/10/2016 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
25/10/2016 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
24/10/2016 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055355 CONTRA-RAZOES
17/10/2016 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/10/2016 15:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARLYSON GEORGE GANN HORTA - CARGA
17/10/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
13/10/2016 12:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/10/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
11/10/2016 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
06/10/2016 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/10/2016 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
03/10/2016 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4035593 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
03/10/2016 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
29/09/2016 14:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/09/2016 09:15

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
21/09/2016 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4025848 PETIÇÃO
17/08/2016 14:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2016.
10/08/2016 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3991085 PETIÇÃO
10/08/2016 07:53

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
08/08/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2016. Nº de folhas do processo: 685
08/08/2016 11:15

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 987/2016/GAB. AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
05/08/2016 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/08/2016 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
20/07/2016 13:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/07/2016).
18/07/2016 13:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2016
15/06/2016 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
14/06/2016 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
14/06/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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