04/08/2022 11:23

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 11:22

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:18

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:33

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:17

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:39

Conclusos para despacho
01/08/2022 08:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/07/2022 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:13

Decorrido prazo de LAYANNE KARCIA RIBEIRO DE CARVALHO em 19/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:21

Decorrido prazo de LAYANNE KARCIA RIBEIRO DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:21

Decorrido prazo de GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 03:30

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008692-69.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: LAYANNE KARCIA RIBEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 6 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
06/07/2022 09:14

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 09:14

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:37

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:59

Recebidos os autos
05/07/2022 12:59

Juntada de informação de prevenção negativa
05/07/2022 12:58

Juntada de comunicações
03/02/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/02/2022 13:43

Juntada de Informação
03/02/2022 09:06

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 08:50

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/02/2022 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59.
11/12/2021 01:23

Decorrido prazo de LAYANNE KARCIA RIBEIRO DE CARVALHO em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 00:35

Decorrido prazo de LAYANNE KARCIA RIBEIRO DE CARVALHO em 17/11/2021 23:59.
11/11/2021 12:39

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 20:15

Juntada de Informações prestadas
05/11/2021 13:42

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 13:41

Concedida a Segurança a LAYANNE KARCIA RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *23.***.*21-83 (IMPETRANTE)
04/11/2021 15:34

Conclusos para julgamento
04/11/2021 02:15

Decorrido prazo de GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 03/11/2021 23:59.
02/11/2021 12:53

Juntada de parecer
22/10/2021 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 15:28

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 09:03

Juntada de manifestação
15/10/2021 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 00:38

Juntada de diligência
13/10/2021 15:00

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 10:06

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 10:05

Conclusos para despacho
11/10/2021 10:04

Expedição de Mandado.
11/10/2021 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 21:16

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 09:17

Conclusos para despacho
08/10/2021 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
08/10/2021 06:58

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2021 22:19

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2021 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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