TRF1 - 0041672-37.2011.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENISE GONCALVES ARAUJO

Advogados

RODOLFO CORREA REIS

OAB: 113986/MG

CPF *59.***.*12-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 02:00

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES ARAUJO em 17/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:29

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0041672-37.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041672-37.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:DENISE GONCALVES ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODOLFO CORREA REIS - MG113986-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[DENISE GONCALVES ARAUJO (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 21 de setembro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 21/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:06

    Prejudicado o recurso

  • 08/09/2022 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 08/09/2022 08:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/09/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 02:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 01:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:26

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES ARAUJO em 19/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES ARAUJO em 09/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 01:53

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0041672-37.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041672-37.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:DENISE GONCALVES ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODOLFO CORREA REIS - MG113986-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[DENISE GONCALVES ARAUJO (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 15 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 15/07/2022 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 07:29

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 20:01

    Prejudicado o recurso

  • 07/07/2022 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041672-37.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041672-37.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DENISE GONCALVES ARAUJO Advogado do(a) AGRAVADO: RODOLFO CORREA REIS - MG113986-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE GONCALVES ARAUJO RODOLFO CORREA REIS - (OAB: MG113986-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/07/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2022 10:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/07/2022 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/07/2022 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 01/07/2022 10:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

  • 09/12/2020 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/11/2020 18:38

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 05/05/2020 20:16

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 05/05/2020 20:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/05/2020 20:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/04/2020 16:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/04/2020 18:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 16/04/2020 15:08

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 16/04/2020 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/04/2020 11:32

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 16/03/2020 17:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/03/2020 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 20:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/03/2014 10:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 13/01/2014 10:31

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2013 16:34

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 23/10/2013 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/10/2013 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 23/10/2013 13:20

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 04/10/2013 07:26

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 10/07/2013 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142518 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 03/07/2013 16:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº231/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 16:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 231/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 09:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 29/05/2013 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2013 10:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/04/2013 14:29

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/04/2013 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/04/2013 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/04/2013 14:25

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 15/02/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 15/02/2013

  • 09/10/2012 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/10/2012 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/10/2012 18:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/10/2012 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2959800 RECURSO ESPECIAL

  • 25/09/2012 14:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 14/09/2012 12:28

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 446/2012 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/09/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012 -

  • 04/09/2012 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/09/2012 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 03/09/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e corrigiu, de ofício, erro material do acórdão embargado

  • 17/08/2012 11:08

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADO DIA 28/08/2012

  • 14/06/2012 10:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/06/2012 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/06/2012 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/06/2012 09:10

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 09/05/2012 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2858502 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/05/2012 15:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 194/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2012 14:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/04/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012 -

  • 18/04/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/04/2012 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 17/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

  • 10/04/2012 15:30

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PARA O DIA 17/04/2012

  • 02/04/2012 10:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/04/2012 PÁGS. 213/227

  • 29/03/2012 16:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2012

  • 15/09/2011 10:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/09/2011 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/09/2011 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 26/08/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 (PAGS. 311/428). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/08/2011 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011. Teor do despacho : Intimando os agravados

  • 17/08/2011 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/08/2011 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO.

  • 12/08/2011 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/08/2011 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/08/2011 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/08/2011 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 03/08/2011 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/08/2011 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/08/2011 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/08/2011 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO.

  • 02/08/2011 10:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/08/2011 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2011 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/08/2011 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2011

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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