01/09/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:37

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
12/07/2022 03:27

Publicado Sentença Tipo C em 11/07/2022.
12/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
07/07/2022 08:41

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000582-16.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOEL ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES - SP127311 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGÊNCIA/GERENTE EXECUTIVO DA APS - INSS ANÁPOLIS/GO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MANOEL ALVES DA SILVA contra ato do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS, objetivando, em caráter liminar, a imediata análise do requerimento administrativo protocolado sob nº 745981335, bem como ao final, a concessão da segurança confirmando o pedido liminar.

Decisão id911996170 indeferindo o pedido liminar.

Parecer MPF (id 928851177).

Ingresso do INSS (id948876694).

Informações da autoridade coatora (id971824185).

O impetrante veio aos autos e informou que seu requerimento foi deferido administrativamente, requerendo, outrossim, a extinção do processo.

Decido.

Pois bem, o impetrante informou que o INSS deferiu o requerimento administrativo que originou o presente mandado de segurança.

Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas, ante o pedido de justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

Vista à PGF e ao MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 6 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/07/2022 09:34

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 09:34

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/06/2022 13:56

Conclusos para julgamento
08/04/2022 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 17:31

Juntada de manifestação
18/03/2022 12:39

Juntada de manifestação
12/03/2022 00:40

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 12:22

Juntada de Informações prestadas
10/03/2022 02:15

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA/GERENTE EXECUTIVO DA APS - INSS ANÁPOLIS/GO em 09/03/2022 23:59.
24/02/2022 11:28

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 20:41

Juntada de diligência
15/02/2022 03:45

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 11:35

Juntada de parecer
14/02/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 17:19

Expedição de Mandado.
11/02/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:46

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 10:46

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 10:46

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2022 08:01

Conclusos para decisão
02/02/2022 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
02/02/2022 16:38

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2022 16:23

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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