TRF1 - 0008758-65.2012.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS

CPF *23.***.*77-59

EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO

CPF *10.***.*41-80

HUGO SOUSA MAGALHAES

CPF *21.***.*38-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOSE RODRIGUES

OAB: 11341/DF

CPF *57.***.*75-53

SUMARA FERREIRA GOUVEIA

CPF *70.***.*89-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS em 15/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 17:24

    Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 17:24

    Decorrido prazo de EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO em 05/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:52

    Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:43

    Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS em 01/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 13:42

    Juntada de intimação

  • 30/06/2022 12:32

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008758-65.2012.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO e outros (2) Advogado do(a) REU: JOSE RODRIGUES - DF11341 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para o fim de ABSOLVER SUMARIAMENTE os réus CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS e EREMILTON CARVALHO ASSUNÇÃO, eis que o fato não constitui infração penal (CPP art. 386, III)..."

  • 28/06/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2022 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2022 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 17:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2022 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 11:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/06/2022 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 08:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 18:16

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 25/05/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 17:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS em 09/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 09:11

    Juntada de resposta à acusação

  • 12/04/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 02:49

    Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS em 30/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 07:20

    Decorrido prazo de EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO em 27/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 22:42

    Juntada de diligência

  • 12/08/2021 21:28

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 18:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2021 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 10:54

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 17:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2021 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 12:17

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2021 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2021 11:48

    Juntada de diligência

  • 22/07/2021 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2021 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2021 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2021 08:04

    Decorrido prazo de EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO em 27/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 15:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/05/2021 15:57

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 16:42

    Juntada de intimação

  • 01/12/2020 16:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 16:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/11/2020 19:16

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 28/10/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 15:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2020 15:37

    Juntada de volume

  • 17/06/2020 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2020 15:29

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/07/2018 15:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2018 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/07/2018 18:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2018 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 09:50

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/12/2017 17:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2017 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2017 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/12/2017 18:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2017 08:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2017 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/10/2017 18:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1322/2017

  • 24/10/2017 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2017 08:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2017 11:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/09/2017 19:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP º 1321/2017

  • 27/07/2017 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2017 07:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2017 19:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 10/07/2017 19:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2017 19:32

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 1321/17-SJ/PI E 1322/17-SJ.DE CAXIAS/MA.

  • 06/07/2017 16:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1322

  • 06/07/2017 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1321

  • 05/07/2017 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2017 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2017 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/06/2017 18:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°1683/2017 SESIPE

  • 29/05/2017 16:19

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESP.DA AUTORIDADE/SESIPE/DF.

  • 29/05/2017 16:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2017 16:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2017 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 218/1-PROC.P/ANÁLISE DE NOVA FASE PROCESSUAL

  • 22/05/2017 18:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2017 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2017 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/05/2017 17:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - em relação a HUGO SOUSA

  • 26/04/2017 17:40

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/04/2017 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 22/04/2015 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/04/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 06/03/2015 17:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/03/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/03/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/02/2015 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2015 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2015 08:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/02/2015 12:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/02/2015 12:53

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/02/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2015 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPU

  • 02/02/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/01/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/01/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO MPF

  • 12/01/2015 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2015 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2015 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROCESSO PAR

  • 05/08/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2014 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇAO SUMARIA INDEFERIDA

  • 06/02/2013 17:19

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2013 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/01/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/12/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2012 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2012 17:52

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO

  • 11/12/2012 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ANALISE

  • 18/10/2012 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/10/2012 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/10/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/19.10.2012

  • 16/10/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/10/2012 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2012 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2012 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2012 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO

  • 01/08/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 31/07/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 30/07/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2012 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP 249/2012

  • 27/07/2012 18:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP249/2012

  • 27/07/2012 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2012 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 18:02

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO

  • 19/07/2012 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/07/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2012 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIINDO DA DPU

  • 09/07/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/07/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/07/2012 20:04

    OFICIO EXPEDIDO - 204/2-OFÍCIO EXPED.P/SER DIGITAL.SJ/CAXIAS/MA.

  • 21/06/2012 11:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2012 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2012 11:05

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO

  • 12/06/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ANALISE

  • 08/05/2012 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2012 19:43

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CARTA PRECAT.P/JOANA DIGITALIZAR/128/4.

  • 07/05/2012 19:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2012 19:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2012 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 20/04/2012 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2012 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2012 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO

  • 11/04/2012 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ANALISE

  • 12/03/2012 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2012 10:42

    DENUNCIA RECEBIDA - C/DIR

  • 01/03/2012 10:42

    DENUNCIA AUTUADA

  • 28/02/2012 15:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2012

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005920-29.2016.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

E G R Comercio de Produtos Alimenticios ...

Advogado: Lidiane de Mello Giordani

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2016 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0000668-82.2019.4.01.3801

Leandro Silva de Mendonca

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Marcio Welson Goncalves de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2019 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0000668-82.2019.4.01.3801

Ministerio Publico Federal - Mpf

Leandro Silva de Mendonca

Advogado: Antonio Carlos de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 21:19

Exibir Processo

Processo nº 1000730-73.2022.4.01.4004

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Silesia Dias Pereira de Sousa

Advogado: Flavia dos Santos Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1007736-71.2021.4.01.4100

Companhia Nacional de Abastecimento

M &Amp; B Comercio de Derivados do Petroleo ...

Advogado: Ricardo Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2021 16:39

Exibir Processo