03/03/2023 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 17:23

Juntada de manifestação
25/02/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo de ANUNCIACAO ANA DE MELO em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 09:13

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 09:13

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 09:13

Outras Decisões
15/02/2023 08:53

Juntada de documentos diversos
14/02/2023 09:19

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:35

Juntada de manifestação
28/01/2023 01:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 19:10

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 09:41

Decorrido prazo de ANUNCIACAO ANA DE MELO em 29/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 10:45

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000366-89.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANUNCIACAO ANA DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA SILVA MOREIRA - GO48619 e RAFAELA TELES DE ALMEIDA - GO54403 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO 1.

Reclassifique-se o processo para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2.

Após, intime-se o Executado/INSS para, caso queira, e nos próprios autos, impugnar a execução (id’s 1313750277 e 1313750279), no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC/2015.

Deverá, ainda, o INSS, no mesmo prazo, comprovar a implantação do benefício concedido na sentença. 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se conclusos.
28/10/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 17:48

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:57

Conclusos para despacho
25/10/2022 07:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/09/2022 19:24

Juntada de cumprimento de sentença
20/08/2022 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.
20/07/2022 01:01

Decorrido prazo de ANUNCIACAO ANA DE MELO em 19/07/2022 23:59.
21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000366-89.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANUNCIACAO ANA DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA TELES DE ALMEIDA - GO54403 e GABRIELA SILVA MOREIRA - GO48619 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A I N T E G R A T I V A A autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aduzindo que a sentença do id707812475 apresenta obscuridade, pois fora requerido o melhor benefício nos termos do art. 56, Lei 8.213/91, o qual prevê que será assegurado ao professor/professora após 30 e 25 anos, respectivamente, a aposentadoria por tempo de serviço correspondente a 100% (Cem por cento) do salário de benefício), o que lhe assegura o direito a integralidade de seus rendimentos.

O INSS não apresentou contrarrazões (id1031549281).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO Dispõe o artigo Art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Do cotejo dos pedidos da inicial com o dispositivo da sentença não se verifica a ocorrência de obscuridade no decisum.

Isto porque a análise da demanda se fez nos exatos termos da causa de pedir e do pedido.

A forma de cálculo do benefício será feita conforme a legislação previdenciária determina e se houver algum desacordo na fase de execução do julgado poderá haver impugnação dos cálculos ou então ajuizamento de nova ação para fins de revisão, se for o caso.

Esse o quadro, REJEITO os presentes Embargos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis-GO, 20 de junho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
20/06/2022 18:58

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 18:58

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2022 16:42

Conclusos para julgamento
18/04/2022 16:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/02/2022 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.
26/01/2022 13:16

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.
21/09/2021 19:03

Juntada de embargos de declaração
01/09/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:10

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 09:10

Julgado procedente o pedido
05/08/2021 15:36

Conclusos para julgamento
05/08/2021 15:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/06/2021 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2021 23:59.
31/05/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:59

Juntada de impugnação
26/03/2021 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.
02/02/2021 17:52

Juntada de contestação
27/01/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:39

Conclusos para despacho
26/01/2021 14:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
26/01/2021 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2021 18:21

Juntada de emenda à inicial
21/01/2021 18:14

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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