TRF6 - 0053533-81.2002.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

PONTO DA BIBLIA LTDA

CNPJ: 00.262.481/0001-03

Advogados

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA

OAB: 38581/MG

CPF *39.***.*60-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 12:29

    Juntado(a)

  • 28/03/2025 19:04

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/02/2025 14:42

    Expedição de ofício

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/12/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:23

    Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024

  • 28/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/10/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 12:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/07/2024 13:23

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

  • 29/07/2024 13:23

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 15/07/2024 17:09

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/07/2024 17:09

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 15/07/2024 17:08

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PONTO DA BIBLIA LTDA em 20/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 16:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PONTO DA BIBLIA LTDA em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

  • 17/05/2023 18:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/05/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 07:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 07:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/05/2023 04:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/04/2023 14:23

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/08/2022 00:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2022 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    2002.38.00.053508-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.

    Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.

    Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

  • 05/07/2022 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/06/2022 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2022 16:16

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento

  • 24/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN

  • 24/06/2022 16:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2022 16:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2022 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2022 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2022 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 09/06/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/06/2022 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 17:11

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/08/2005 11:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA

  • 11/08/2005 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2004 14:53

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2004 13:54

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/09/2004 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2004 10:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FN

  • 16/08/2004 14:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN(B FN 01)

  • 16/08/2004 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2004 13:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2004 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/07/2004 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2004 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2004 14:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FN

  • 01/04/2004 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2004 16:51

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2004 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2004 18:08

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2004 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2003 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2003 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2003 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2003 18:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2003 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/07/2003 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2003 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2003 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2003 17:42

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2003 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2003 15:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/02/2003 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2003 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2003 13:51

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2003 17:47

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 30/01/2003 17:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2003 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2003 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2002 17:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2002 17:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2002 14:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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