TRF1 - 0012616-51.2014.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERIBERTO NASCIMENTO DE MELO

CPF *58.***.*96-72

RAIMUNDO PAULO TORRES

CPF *71.***.*86-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 19:03

    Prejudicado o recurso

  • 22/09/2022 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/09/2022 15:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/09/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 01:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO TORRES em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:25

    Decorrido prazo de HERIBERTO NASCIMENTO DE MELO em 19/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:56

    Prejudicado o recurso

  • 07/07/2022 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012616-51.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012616-51.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: HERIBERTO NASCIMENTO DE MELO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HERIBERTO NASCIMENTO DE MELO RAIMUNDO PAULO TORRES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/07/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/06/2022 15:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/06/2022 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/06/2022 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/06/2022 14:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

  • 09/12/2020 16:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 07/05/2020 12:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/05/2020 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/05/2020 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 06/05/2020 19:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 20/04/2020 18:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 20/04/2020 16:50

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 17/04/2020 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/04/2020 14:38

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 13/03/2020 13:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2020 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/03/2020 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 20:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 19:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/09/2015 13:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 11/09/2015 13:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/02/2015 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528237 PETIÇÃO

  • 09/12/2014 18:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 16:40

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 08:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 15/10/2014 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2014 11:40

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/09/2014 18:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/09/2014 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/09/2014 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/09/2014 18:27

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 06/08/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO E-DJF-1 DO DIA 05/08 E PUBLICADA EM 06/08/2014

  • 17/07/2014 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/07/2014 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2014 18:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/07/2014 14:57

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 420/14 - FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2014 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3406300 RECURSO ESPECIAL

  • 01/07/2014 13:38

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 420/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/06/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 -

  • 13/06/2014 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/06/2014 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 10/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 29/05/2014 17:14

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 10/06/2014

  • 15/05/2014 14:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/05/2014 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/05/2014 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 09/05/2014 12:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365649 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/05/2014 13:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 248/14 - FAZENDA

  • 25/04/2014 11:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 248/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014 -

  • 09/04/2014 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/04/2014 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 08/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo de instrumento

  • 02/04/2014 13:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/04/2014 PAGS 403/413

  • 26/03/2014 12:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2014

  • 11/03/2014 19:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2014 19:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/03/2014 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 11/03/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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