TRF1 - 1095750-06.2021.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
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10/03/2023 08:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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10/03/2023 08:14
Juntada de Documento RPV
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01/03/2023 14:31
Juntada de Certidão
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01/03/2023 09:48
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2023 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
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10/02/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 10:01
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/02/2023 10:01
Expedição de Documento RPV.
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17/12/2022 01:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
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16/11/2022 13:00
Juntada de Certidão
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16/11/2022 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 08:49
Juntada de cumprimento de sentença
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11/11/2022 08:02
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/11/2022 23:59.
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04/11/2022 04:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.
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06/10/2022 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 09:05
Juntada de ato ordinatório
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04/10/2022 02:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.
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08/09/2022 09:28
Juntada de Certidão
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08/09/2022 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/09/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 06:27
Juntada de petição intercorrente
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05/09/2022 11:08
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2022 14:38
Juntada de documento comprobatório
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29/08/2022 17:36
Juntada de cumprimento de sentença
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23/08/2022 01:48
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/08/2022 23:59.
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06/08/2022 06:30
Juntada de petição intercorrente
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29/07/2022 08:33
Decorrido prazo de VALTER BISPO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.
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02/07/2022 15:22
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1095750-06.2021.4.01.3300 AUTOR: VALTER BISPO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.
O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.
Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.
Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.
O levantamento dos valores atrasados ficará condicionado à regularização da curatela, nos termos já determinados neste feito.
Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO Juíza Federal na titularidade plena da 5ª Vara - JEF -
28/06/2022 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 21:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/06/2022 21:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/06/2022 21:54
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/06/2022 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2022 10:39
Processo devolvido à Secretaria
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28/06/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 10:39
Concedida a Antecipação de tutela
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28/06/2022 10:39
Homologada a Transação
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27/06/2022 12:57
Conclusos para julgamento
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27/06/2022 08:38
Juntada de Certidão
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27/06/2022 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 07:36
Juntada de manifestação
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25/06/2022 09:23
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2022 16:07
Juntada de Certidão
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22/06/2022 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 12:29
Juntada de manifestação
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27/05/2022 11:37
Juntada de laudo pericial
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09/05/2022 12:17
Juntada de Certidão
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01/05/2022 10:45
Juntada de apresentação de quesitos
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04/02/2022 09:37
Decorrido prazo de VALTER BISPO DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
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21/01/2022 10:47
Perícia designada
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13/01/2022 08:06
Juntada de Certidão
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13/01/2022 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 17:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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15/12/2021 17:29
Juntada de Informação de Prevenção
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15/12/2021 16:36
Recebido pelo Distribuidor
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15/12/2021 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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