25/07/2022 21:07

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 00:09

Decorrido prazo de GERSON FRANCISCO DO NASCIMENTO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIA RICARDINA SILVA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
08/07/2022 03:31

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2022.
08/07/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n°0000250-50.2019.4.01.3703 ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF 1ª Região nº. 10126799 de 19.04.2020, baseado no artigo 203 do CPC c/c com a Portaria da Subseção Judiciária de Bacabal/MA n°.7777765 de 22.04.2019, deve a parte destacada com “X”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “X” e autenticada por assinatura digital/ rubrica oficial: ( ) MPF/MA; (X) Defensor dativo - réus; () Advogado/Curador Especial do Réu; () Advogado do assistente da acusação; () Advogado de terceiro interessado; () DPF–MA; () DPF – Caxias/MA; () Perito; () outros. () Regularizar sua representação processual, apresentando o instrumento ORIGINAL de mandato/substabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias; () Para ciência/manifestação do despacho/decisão/sentença de ID.xxx; () Tomar as providências que julgar cabíveis (IPL RELATADO) no documento de ID. xxx; () Apresentar as alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo MPF; () Acompanhar as diligências diretamente no juízo deprecado, independentemente de intimação por parte deste juízo, tendo em vista a expedição da Carta Precatória de n°. xxx em documento de ID. xxx; () Ciência da data e horário do evento designando em decisão de ID.

Xx - xx/xx/xx – xx horas (horário de Brasília/DF) ( ) Perícia; ()Audiência no Juízo deprecado da____________________Processo n°; ( ) leilão determinado em documento de ID. xx; () Devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante; () Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de ID. xx: ( ) Remetam-se os presentes, na movimentação ______, para a CONTINUIDADE DA INVESTIGAÇÃO e para que o feito tramite entre a DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL E A PROCURADORIA DA REPÚBLICA, na forma do artigo361 deste Provimento; () Manifestar-se sobre o pedido de liberdade provisória/relaxamento de prisão/revogação de prisão preventiva de ID. xxx; () Manifestar-se sobre o pedido de restituição de bens apreendidos de ID. xx; () Manifestar-se sobre o laudo do Perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo MPF; () Manifestar-se na fase do art. 402 CPP, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo MPF; (X) INTIMEM-SE, por mandado, os réus para que manifestem, em 10 dias, eventual interesse em firmar ANPP com o MPF, nos termos do art. 28-A do CPP, com o fim de sustar andamento da Ação Penal.

Na mesma oporturnidade, intime-os da nomeação do defensor dativo que os representa processualmente, consignando dados de contato do procurador (endereço; e-mail e telefone).

Intime-se o dativo nomeado acerca da decisão retro de ID. 981681646.

Bacabal/MA, 6 de julho de 2022.

ALISSON EDUARDO PINHEIRO BENTO Servidor Judiciário SSJ Bacabal – Setor Criminal Matrícula – MA 52411
06/07/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 10:55

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 12:19

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 12:19

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2022 10:14

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:00

Juntada de Certidão
08/02/2022 10:34

Conclusos para decisão
12/10/2021 02:56

Decorrido prazo de GERSON FRANCISCO DO NASCIMENTO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:31

Decorrido prazo de ANTONIA RICARDINA SILVA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
29/09/2021 13:55

Juntada de resposta à acusação
22/09/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 09:52

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:48

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:01

Conclusos para despacho
18/06/2021 18:54

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
04/02/2021 04:33

Decorrido prazo de ANTONIA RICARDINA SILVA DA SILVA em 02/02/2021 23:59.
13/01/2021 11:45

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:10

Juntada de Certidão
17/12/2020 19:54

Juntada de Certidão
17/12/2020 19:48

Juntada de Certidão
12/11/2020 11:21

Juntada de Parecer
11/11/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:38

Juntada de Certidão de processo migrado
11/11/2020 17:38

Juntada de volume
11/11/2020 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/11/2020 15:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/09/2020 17:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2020 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE MANDADOS
12/02/2020 15:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/12/2019 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONFECÇÃO DE MANDADOS
09/12/2019 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2019 12:00

OFICIO EXPEDIDO - OF 157 SINIC
30/09/2019 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF N° 157/2019
01/08/2019 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2019 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2019 10:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - ANTECEDENTES CRIMINAIS
17/05/2019 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/05/2019 12:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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