TRF1 - 0003672-65.2017.4.01.4200
1ª instância - 4ª Boa Vista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2021 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJRR para Tribunal
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01/06/2021 14:54
Juntada de Informação
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01/06/2021 03:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DE PINHO ARAUJO em 31/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:22
Juntada de contrarrazões
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14/05/2021 15:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2021 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DE PINHO ARAUJO em 07/05/2021 23:59.
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20/04/2021 15:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/02/2021 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DE PINHO ARAUJO em 22/02/2021 23:59.
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27/02/2021 21:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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11/02/2021 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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13/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0003672-65.2017.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE PINHO ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE PINHO ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/01/2021 16:54
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 12:11
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/12/2020 12:09
Juntada de volume
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23/10/2020 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/10/2020 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2020 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DO MPF. VISTA À DEFESA. APÓS, SUBAM...
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20/10/2020 11:15
Conclusos para despacho
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15/10/2020 09:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 20202597
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28/09/2020 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2020 08:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/05/2020 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/05/2020 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2020 14:23
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLVICAO SUMARIA (JURI) - ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO FRANCISCO DE PINHO ARAÚJO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA NESTE PROCESSO...
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06/12/2019 17:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/12/2019 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT ANTECEDENTES
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05/12/2019 17:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET 15355
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04/12/2019 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2019 08:59
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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21/11/2019 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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21/11/2019 10:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 201914708
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20/11/2019 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2019 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/11/2019 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/10/2019 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201913571
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29/10/2019 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2019 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
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21/10/2019 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/09/2019 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 58171
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12/09/2019 14:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD CR Nº 339
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19/08/2019 17:51
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 339/2019
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19/08/2019 17:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 185/2019
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19/08/2019 17:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 185/2019
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10/07/2019 15:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/06/2019 09:15
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/05/2019 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
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07/05/2019 11:54
OFICIO EXPEDIDO
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07/05/2019 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/05/2019 11:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/05/2019 10:05
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/05/2019 08:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO CP NÃO CUMPRIDO
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07/05/2019 08:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT ANTECEDENTES
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24/04/2019 15:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL SÃO LUIZ DO ANAUÁ
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12/04/2019 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADERLEY DE ASSIS
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09/04/2019 11:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PMRR
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01/04/2019 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 105/2019 RECEBIDO EM 28/03/2019
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25/03/2019 17:55
EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 86 - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, FORAM ENVIADOS POR E-MAIL ([email protected]) AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RORAIMA, O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 85/2019 (FL. 83) E O OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 106/2019 (FL. 84), SOLICITANDO A
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25/03/2019 17:53
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 86 - DO IBAMA/RR, ACUSOU O RECEBIMENTO DO E-MAIL DE FL. 85.
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25/03/2019 17:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 85 - AO IBAMA/RR, SOLICITANDO APRESENTAÇÃO DO SERVIDOR AZEMAR MARQUES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/05/2019, ÀS 09H30MIN.
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25/03/2019 17:48
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO/SEPOD-CR/Nº 105/2019 - REF. COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL.
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25/03/2019 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 85/2019 - REF. ADELEY MAGALHÃES DE ASSIS.
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25/03/2019 11:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONFORME DESPACHO DE FL. 77-VERSO.
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07/03/2019 12:08
EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 81-VERSO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI DISTRIBUÍDO NA COMARCA DE SÃO LUIZ/RR À CARTA PRECATÓRIA Nº 185/2019 E ANEXOS NO SISTEMA PROJUDI/TJRR SOB Nº 0800224-39.2019.8.23.0060 (FL. 82), CUJA FINALIDADE É PROCEDER A INTIMAÇÃO DO
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28/02/2019 10:02
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO SEPOD CR Nº 106/2019
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28/02/2019 10:01
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD CR Nº 105/2019
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28/02/2019 10:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 85/2019
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28/02/2019 09:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 185
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10/01/2019 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201919979
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08/01/2019 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2018 10:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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19/12/2018 09:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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12/12/2018 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2018 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/12/2018 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/12/2018 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2018 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2019, ÀS 9H30MIN.
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28/11/2018 08:36
Conclusos para despacho
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19/11/2018 11:24
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DPU Nº 201817893
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16/11/2018 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2018 08:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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09/11/2018 08:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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09/11/2018 08:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2018 08:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/11/2018 11:53
Conclusos para despacho
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24/09/2018 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201814991
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19/09/2018 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2018 11:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/09/2018 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/09/2018 11:17
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE APESAR DE CITADO, O RÉU FRANCISCO DE PINHO ARAÚJO ATÉ, A PRESENTE DATA NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.
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04/09/2018 13:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 1165/2017
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23/08/2018 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2018 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/08/2018 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
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03/08/2018 10:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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03/08/2018 10:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 1165/2017
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31/07/2018 09:39
EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 54 -VERSO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI SOLICITADO ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL INFORMAÇÃO DA COMARCA DE SÃO LUIZ/TJRR (FL. 54), SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1165/2017 DE FL. 45.
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31/07/2018 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 54 - RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO À COMARCA DE SÃO LUIZ/TJRR.
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05/07/2018 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2018 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/07/2018 17:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/07/2018 17:17
EXTRACAO DE CERTIDAO
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29/05/2018 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
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30/04/2018 09:15
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE FL. 51
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24/04/2018 10:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE SÃO LUIZ - EMAIL DE FL. 50
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20/03/2018 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/02/2018 13:57
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
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04/12/2017 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2017 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/11/2017 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/11/2017 11:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1165
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30/10/2017 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2017 13:15
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 44
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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