TRF1 - 0006587-86.2014.4.01.3814

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VARLEY NEVES DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*64-77

Advogados

TAMIRIS DAMASCENO LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 17:18

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 17:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 16:30

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 16/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 20:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 03:19

    Decorrido prazo de VARLEY NEVES DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 15:14

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular : DAYSE STARLING MOTTA Juiz Substituto : LISYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Dir.

    Secret. : ELOISA CRUZ MOREIRA DE CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0006587-86.2014.4.01.3814 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VARLEY NEVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: TAMIRIS DAMASCENO LIMA - MG176337 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC, 132 do Provimento COGER nº 126/2016 do TRF da 1ª Região, e nos termos da Portaria 02/2016 desta Vara Federal, abro vista ao Ministério Público Federal para manifestarem-se sobre o retorno dos autos do TRF da 1ª Região.

  • 01/07/2022 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 11:50

    Juntada de petição inicial

  • 22/09/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/10/2017 19:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/10/2017 19:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/10/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/10/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 13:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATIVO INTIMADO DO RECEBIMENTO DO RECURSO

  • 26/09/2017 15:19

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - E DEVOLUTIVO

  • 26/09/2017 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2017 15:45

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 15:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2017 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 089/2017 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 20/09/2017 20:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO POR MALOTE DIGITAL À SUBSEÇÃO DE POUSO ALEGRE

  • 22/08/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2017 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2017 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 12:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/08/2017 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/08/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2017 16:50

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - TAMIRIS DAMASCENO LIMA

  • 08/08/2017 16:34

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 08/08/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VARLEY NEVES DE OLIVEIRA

  • 31/07/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 14:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA NO BALCÃ PELO MPF

  • 22/06/2017 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2017 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃÓ EM 28/03/2017

  • 24/03/2017 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/03/2017 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2017 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2017 08:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 03/11/2015 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ata de audiência+cac

  • 21/10/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/10/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2015 17:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/10/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 15/10/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 mandado (réu) + Ofício nº 73

  • 15/10/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2015 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/10/2015 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2015 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 29/09/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

  • 29/09/2015 15:09

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/09/2015 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 15:07

    Conclusos para despacho - efetivamente em 25/09/2015

  • 28/09/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) testemunha Rogério

  • 28/09/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - testemunha Marco

  • 28/09/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - defensora dativa

  • 28/09/2015 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4 mandados e 1 ofício

  • 22/09/2015 15:15

    OFICIO EXPEDIDO - nº 23/2015 ao Comandante 58º Batalhão

  • 22/09/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) defensor dativo

  • 22/09/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) testemunha Robson

  • 22/09/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) testemunha Roberto

  • 22/09/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ao réu Daniel

  • 22/09/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2015 15:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/09/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4 MANDADOS E 1 OFÍCIO

  • 18/09/2015 19:10

    OFICIO EXPEDIDO - nº 62/2015 ao Batalhão da PM

  • 18/09/2015 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) réu Varley

  • 18/09/2015 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) testemunha Rogério

  • 18/09/2015 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) testemunha Jorge

  • 18/09/2015 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - testemunha Marco Antônio

  • 18/09/2015 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2015 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2015 17:10

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSORA DATIVA.

  • 06/05/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 16:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NOMEAÇÃO ADVOGADA DATIVA - AJG

  • 15/01/2015 18:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/01/2015 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2015 18:37

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2014 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2014 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2014 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 16:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2014 16:55

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2014 17:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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