TRF6 - 0004559-13.2012.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RUBENS LUIZ DE SOUZA

CPF *89.***.*99-72

MARILENE FERNANDES DE JESUS

CPF *51.***.*47-53

ANTONIO MARTINS PEREIRA

CPF *02.***.*35-72

Advogados

JOSE RUBENS LUIZ DE SOUZA

OAB: 89017/MG

CPF *89.***.*99-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 18:19

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 18:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARILENE FERNANDES DE JESUS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 04/12/2024 18:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RUBENS LUIZ DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 04/12/2024 18:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO MARTINS PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 04/12/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 25/11/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 25/11/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 22/11/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 19:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/10/2024 17:52

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RSE 1 - CONTRAZ 2 - DEC 3 - DESP 4 - Evento 222 - Conclusos para julgamento - 16/10/2024 17:44:50

  • 16/10/2024 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 18:39

    Despacho

  • 08/10/2024 19:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 19/09/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/09/2024 15:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/05/2024 15:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/04/2024 16:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/03/2024 17:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/10/2023 16:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/09/2023 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2023 20:51

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/09/2023 15:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2023 15:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2023 15:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2023 17:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2023 17:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 17:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 08:41

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 31/08/2023 12:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2023 12:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 12:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 18:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/08/2023 21:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RUBENS LUIZ DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 23:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2023 23:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 23:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 23:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 22:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 17:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2023 15:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 18:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/06/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RUBENS LUIZ DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 19:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2023 12:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2023 12:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 20:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 20:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/06/2023 20:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILENE FERNANDES DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS PEREIRA em 12/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 03:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 03:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 12/07/2022 03:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 03:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO: 0004559-13.2012.4.01.3816 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE RUBENS LUIZ DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE RUBENS LUIZ DE SOUZA - MG89017 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TEÓFILO OTONI, 8 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2022 14:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/07/2022 10:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 10:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 10:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 10:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 10:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/07/2022 10:25

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 08/07/2022 09:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/05/2019 09:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 21/05/2019 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2019 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2019 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. EM 30/04/2019

  • 29/04/2019 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DO DIA 29/04/2019

  • 29/04/2019 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2019 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/04/2019 10:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 13:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 05/04/2019

  • 04/04/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2019 09:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 08:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/03/2019 08:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 08:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2019 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2019 11:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 12:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/11/2018 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2018 17:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot.36805

  • 23/08/2018 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2018 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2018 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 11:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/07/2018 17:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2018 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2018 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidoa de comparecimento

  • 26/03/2018 17:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 29066

  • 20/03/2018 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2018 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2018 14:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão JF

  • 12/03/2018 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 22729

  • 27/11/2017 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2017 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 11:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/08/2017 15:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 591/2014

  • 15/08/2017 15:15

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2017 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado - APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - JOSÉ RUBENS LUIZ DE SOUZA

  • 26/07/2017 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2017 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disp. em 28/06/2017, publicado em 30/06/2017

  • 27/06/2017 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 27/06/2017

  • 27/06/2017 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2017 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2017 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2017 13:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 512/2017

  • 01/03/2017 15:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2017 09:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de prorrogação

  • 27/01/2017 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/11/2016 09:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. Nº 83284

  • 28/10/2016 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2016 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2016 12:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2016 12:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FICHA DE APRESENTAÇÃO EM JUÍZO

  • 25/05/2016 16:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 70773

  • 06/04/2016 17:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício prot. 67074

  • 18/11/2015 16:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2015 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2015 13:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT. 49286

  • 11/06/2015 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REALIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS.

  • 27/05/2015 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 16:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT; 47039

  • 20/03/2015 15:33

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATA DE ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/01/2015 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2014 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2014 15:25

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/10/2014 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR DO ORGAO.

  • 16/10/2014 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2014 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 15:18

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2014 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação retroativa a 30/09/2014

  • 30/09/2014 17:24

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2014 19:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 591/2014

  • 03/09/2014 16:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/09/2014 16:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Exclusão de parte do polo passivo da ação

  • 03/09/2014 16:01

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/08/2014 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado 859/2014

  • 11/07/2014 10:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2014 18:52

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - Prot. 31343

  • 09/07/2014 18:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Réu - Documentos - Prot. 31122

  • 07/07/2014 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 14:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELOS SERVIDORES DO ORGAO.

  • 19/06/2014 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2014 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CONSTATAÇÃO 859/2014

  • 18/06/2014 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2014 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2014 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2014 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Réu - Juntada de Documentos - Prot. 28428

  • 19/05/2014 15:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 27644

  • 19/05/2014 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado 560/2014

  • 03/04/2014 14:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2014 14:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficio º 266/2014

  • 21/03/2014 08:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2014 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2014 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação prot. 102/2014

  • 07/03/2014 11:12

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - Petição (MPF) prot. 25377

  • 25/02/2014 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2014 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2014 17:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Pagamento de perito/dativo ordenado

  • 28/01/2014 15:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEPOD Nº 30/2014

  • 28/01/2014 15:25

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2014 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M. I. Nº 102/2014

  • 28/01/2014 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2014 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2014 10:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2014 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2013 17:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2013 17:10

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 19/11/2013 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MI 1308/2013

  • 14/11/2013 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2013 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2013 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2013 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND INT 1308/2013

  • 23/10/2013 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2013 18:50

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 09/10/2013 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2013 13:22

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/08/2013 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 14:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2013 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2013 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC PROT 34257

  • 21/05/2013 15:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 385/2013

  • 10/04/2013 16:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2013 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 15:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. Sepod 748/2012

  • 07/03/2013 18:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 27881 E 27893

  • 14/01/2013 18:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC COM. ITAMBACURI PROT. 26763

  • 05/12/2012 10:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 748, 752, 753, 771/2012

  • 30/11/2012 10:25

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2012 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 18:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2012 11:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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