TRF1 - 0001403-43.2013.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE BUERAREMA

CNPJ: 13.721.188/0001-09

Advogados

MARCONES SILVA DE ALMEIDA

OAB: 22976/BA

CPF *53.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

ALIANCA PINTURAS E REFORMAS LTDA - EPP

CNPJ: 02.517.231/0001-00

MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA

CPF *10.***.*60-34

JOSE MILTON DOS SANTOS

CPF *04.***.*46-63

JULIANE CORREIA PINTO

CPF *48.***.*18-42

Advogados

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA

OAB: 19603/BA

CPF *91.***.*33-15

NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO

CPF *22.***.*13-01

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO

OAB: 35099/BA

CPF *12.***.*56-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 02:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 19/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 04:00

    Decorrido prazo de MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 15:24

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 09:53

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 10:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

  • 03/08/2022 13:47

    Juntada de Ata de audiência

  • 01/07/2022 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 16:52

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0001403-43.2013.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MUNICIPIO DE BUERAREMA LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ALIANCA PINTURAS E REFORMAS LTDA - EPP, JULIANE CORREIA PINTO, MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA, JOSE MILTON DOS SANTOS Link para acesso à sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzNlOWJhYzAtMmI3Ni00MWE3LWJjYzYtN2IwM2RlMmU0Yjc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d DESPACHO Procedo à inclusão do presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE VIRTUAL, a ser realizada no dia 03/08/2022, às 10:30 horas.

    Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a.

    A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams (disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile), que deverá ser instalado no computador ou outro dispositivo, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, disporem do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone), às suas próprias expensas, o que deverá ser levado em conta ao manifestarem aquiescência com a realização do ato nesses moldes. b.

    Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio. c.

    O link de acesso encontra-se no cabeçalho deste despacho e deverá ser acessado para ingressar na sala da audiência virtual, com antecedência de 15 minutos.

    As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto. d.

    As intimações das partes e testemunhas seguirão a cargo do advogado, que terá, também, a oportunidade de informar nos autos, antes da data da audiência, se há desinteresse ou impossibilidade da participação na audiência por meio virtual.

    Sendo o caso, deverá o feito ser excluído da pauta, mantendo-se sobrestado até a redesignação ou a realização de pauta presencial de audiência.

    Na falta de manifestação até a data da audiência, a fase de instrução será encerrada e os autos serão conclusos para decisão. e.

    As testemunhas deverão permanecer incomunicáveis até a realização da respectiva oitiva (art. 456 do CPC). f.

    Não poderá haver contato entre partes e testemunhas, ou entre estas.

    Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s). g.

    Podem ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, testemunhas, prepostos e procuradores estar disponíveis a partir do horário designado. h.

    Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados. i.

    A audiência de conciliação tem caráter confidencial (artigo 166 do CPC), sendo vedada, portanto, a sua gravação, reprodução e/ou divulgação. j.

    Não havendo interesse na participação da audiência virtual, fica o(a) senhor(a) advogado(a) ciente de que este processo ficará com andamento paralisado até a marcação de audiência na MODALIDADE PRESENCIAL.

    Intimem-se.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 29/06/2022 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:32

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 10:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

  • 09/06/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de JULIANE CORREIA PINTO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:36

    Decorrido prazo de ALIANCA PINTURAS E REFORMAS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de JOSE MILTON DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 13:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 13:35

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PRIORIDADE

  • 02/06/2021 17:02

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 31/01/2020 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/01/2020 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/01/2020 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2020 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI Nº 080/2018

  • 19/11/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/11/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/09/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/09/2018 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2018 18:50

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 18:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 006/2018-SEPOD/CÍVEL

  • 24/08/2018 11:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/08/2018 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2018 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/06/2018 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 006/2018-CÍVEL

  • 23/04/2018 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 14:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/04/2018 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2018 14:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2018 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2018 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2018 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/01/2018 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2018 16:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2018 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 09/10/2017 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2017 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/05/2017 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2017 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 036/2016-SEPOD/CÍVEL

  • 03/03/2017 17:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP Nº 036/2016-SEPOD/CÍVEL AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANDEIAS-BA

  • 23/02/2017 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANDEIAS-BA

  • 10/02/2017 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2017 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 18:30

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 18:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2017 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2016 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2016 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2016 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/09/2016 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 035/2016 JUNTADA EM 17/08/2016

  • 17/08/2016 15:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/08/2016 15:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/07/2016 11:31

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 06/07/2016 11:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2016 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2016 11:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/04/2016 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 040/2016

  • 22/02/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2016 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA 035/2016

  • 22/02/2016 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 036/2016

  • 22/02/2016 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2015 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2015 11:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 08/10/2015

  • 25/09/2015 15:53

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0069414-66.2013.4.01.0000

  • 25/09/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 12/06/2015 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 15:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 10/06/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 29/05/2015 14:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - DESBLOQUEIO

  • 26/05/2015 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2015 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 15/05/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2015 15:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO REALIZADO

  • 07/05/2015 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2015 15:08

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 19:14

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AI Nº 0069414-66.2013.4.01.0000

  • 06/04/2015 16:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2015 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2015 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2015 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2015 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 18/12/2014 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 18/12/2014 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2014 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2014 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 20:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 296, 300, 301, 302 E 303/2014

  • 30/10/2014 11:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2014 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 903/2014, ORIUNDO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR

  • 03/10/2014 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) OFÍCIOS NºS 150, 155 E 151/2014

  • 22/07/2014 18:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO Nº 154/2014

  • 22/07/2014 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 18/06/2014 09:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2014 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 10/03/2014 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 11:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/01/2014 10:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2014 20:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2014 20:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

  • 23/01/2014 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 23/01/2014 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2014 17:39

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 16:56

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AI Nº 0069414-66.2013.4.01.0000

  • 19/11/2013 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 08/11/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2013 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 14/10/2013 15:40

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2013 15:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/10/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 04/10/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 09/09/2013

  • 05/09/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 05/09/2013

  • 05/09/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2013 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2013 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADITAMENTO À EMENDA INICIAL

  • 23/08/2013 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 02/08/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/07/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 05/07/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2013 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 27/06/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

  • 27/06/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/06/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/06/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PSF)

  • 12/06/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 20:15

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 10/06/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2013 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2013 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/05/2013 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/05/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 14/05/2013 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/05/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2013 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 18:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO

  • 18/04/2013 19:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/04/2013 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 15:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/04/2013 15:16

    INICIAL AUTUADA

  • 15/04/2013 10:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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