10/11/2022 12:01

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 10:31

Juntada de diligência
04/10/2022 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 09:27

Expedição de Mandado.
03/10/2022 12:18

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 12:18

Concedida a Medida Liminar
09/09/2022 07:12

Conclusos para decisão
09/09/2022 07:12

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 07:12

Cancelada a conclusão
02/09/2022 09:10

Conclusos para despacho
27/08/2022 16:35

Juntada de documentos diversos
04/08/2022 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDRADE PAIVA em 03/08/2022 23:59.
27/07/2022 11:01

Juntada de emenda à inicial
13/07/2022 01:27

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 5ª Vara Federal da SJPI Juiz Titular : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Substituto : MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Dir.

Secret. : ALÉSSIO SALES LUSTOSA AUTOS COM () SENTENÇA ( ) DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015406-38.2022.4.01.4000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)- PJe IMPETRANTE: CLAUDIA ANDRADE PAIVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALYSSON FERNANDO PAIVA CHAVES - MA23325 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Instada a se manifestar sobre o pedido de liminar, a autoridade impetrada alegou a ilegitimidade do Gerente Executivo da Regional do INSS para figurar no polo passivo da ação (id. 1140809265).

Sobre a situação posta aos autos, calha a transcrição dos artigos 338, caput e 339, parágrafos 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil que também se aplica em mandado de segurança: “Art. 338.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único (...) Art. 339.

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1o O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338. § 2o No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.” Assim, Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, alterando o polo passivo da ação, acaso aceite a indicação realizada pela Autarquia Previdenciária ou para que inclua o ente indicado como litisconsorte passivo.

Intime-se e cumpra-se com urgência.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara
11/07/2022 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 19:14

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:04

Conclusos para decisão
02/07/2022 09:34

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 01/07/2022 23:59.
17/06/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 11:01

Juntada de diligência
13/06/2022 09:46

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 21:13

Expedição de Mandado.
06/06/2022 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 14:05

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 14:05

Determinada Requisição de Informações
23/05/2022 07:54

Conclusos para decisão
22/05/2022 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
22/05/2022 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2022 16:09

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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