TRF6 - 0051409-71.2015.4.01.3800
1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:20
Juntado(a)
-
05/09/2025 11:49
Baixa Definitiva
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05/09/2025 11:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON JOSE DE CARVALHO - CONDENADO
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05/09/2025 11:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO DOS SANTOS CARVALHO - CONDENADO
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05/09/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/09/2025 11:42
Juntado(a)
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241
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12/08/2025 23:14
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
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12/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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12/08/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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12/08/2025 13:14
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
-
12/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
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08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
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07/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
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07/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 19:10
Juntado(a)
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06/08/2025 19:40
Juntado(a)
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04/08/2025 13:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON JOSE DE CARVALHO - EXCLUÍDA
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12/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
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04/07/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
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03/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
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03/07/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
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02/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:54
Despacho
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01/07/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
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23/06/2025 12:22
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
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18/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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18/06/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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18/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
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17/06/2025 18:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
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17/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:33
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00514097120154013800/TRF
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30/05/2025 17:36
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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03/10/2022 11:41
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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07/07/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051409-71.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051409-71.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CRISTIANO DOS SANTOS CARVALHO e outros Advogado do(a) APELANTE: JAIR ALVES MARTINS - MG29287 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON JOSE DE CARVALHO JAIR ALVES MARTINS - (OAB: MG29287) CRISTIANO DOS SANTOS CARVALHO JAIR ALVES MARTINS - (OAB: MG29287) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/03/2022 10:26
Juntado(a) - Petição Inicial
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13/11/2019 13:47
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3V-2AP
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13/11/2019 13:46
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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16/10/2019 11:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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16/10/2019 11:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/10/2019 12:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/10/2019 15:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/10/2019 15:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/10/2019 10:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2019 16:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 02.10.2019 - 3V 2AP
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01/10/2019 14:40
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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03/09/2019 14:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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02/09/2019 14:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/09/2019 14:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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20/08/2019 13:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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19/08/2019 17:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2019 10:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2V-2AP - RUA DA BAHIA 570/702 - CENTRO
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25/06/2019 18:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/06/2019 15:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/05/2019 08:02
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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02/04/2019 17:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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02/04/2019 17:51
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/03/2019 15:37
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONTATO TELEFONICO COM ADVOGADO - SENTENÇAS
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18/03/2019 12:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2019 16:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 15.03.2019 - 2V 2AP
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14/03/2019 15:28
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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27/02/2019 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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27/02/2019 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/02/2019 13:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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26/02/2019 08:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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26/02/2019 08:03
Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - Isso posto, reconheço em parte a prescrição da pretensão punitiva do Estado, pela pena in concreto, nos termos do art. 110 c/c art. 1
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21/02/2019 17:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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21/02/2019 17:16
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA ACUSAÇÃO
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14/02/2019 11:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2019 09:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V-2AP
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12/02/2019 08:58
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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12/02/2019 08:58
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da defesa.
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22/01/2019 14:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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22/01/2019 14:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/01/2019 17:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/01/2019 16:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/01/2019 16:36
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - "(...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER EDSON JOSÉ DE CARVALHO do delito do art. 299 do Código Penal, nos termos do art.
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27/04/2018 13:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/04/2018 11:00
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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23/04/2018 16:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2018 13:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2V - 2AP - RUA DA BAHIA 570/702
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09/04/2018 12:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
09/04/2018 12:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/04/2018 15:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/04/2018 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DOS ACUSADOS
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06/04/2018 14:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf
-
02/04/2018 13:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2018 09:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V-2AP
-
23/03/2018 13:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/03/2018 13:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO IBAMA
-
20/03/2018 14:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2018 09:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V-2AP
-
13/03/2018 18:28
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/03/2018 18:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/03/2018 18:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/02/2018 14:13
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
27/02/2018 16:52
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
27/02/2018 16:51
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/02/2018 11:10
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/02/2018 11:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
17/01/2018 15:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/01/2018 15:05
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
09/01/2018 14:08
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
08/01/2018 18:30
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
12/12/2017 18:19
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/10/2017 16:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/10/2017 14:13
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
06/10/2017 14:09
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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04/10/2017 18:42
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
04/10/2017 18:41
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/10/2017 09:11
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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24/07/2017 15:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
24/07/2017 15:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/07/2017 14:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2017 11:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. RUA DA BAHIA, 570/702 - TEL (31) 93224-0691
-
03/07/2017 13:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
03/07/2017 13:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 04.07.2017
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30/06/2017 19:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/06/2017 14:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 320.
-
30/06/2017 14:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/06/2017 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2017 08:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V - 2AP
-
16/06/2017 14:23
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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16/06/2017 14:12
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
12/06/2017 12:00
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/06/2017 14:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/06/2017 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2017 13:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX - RUA DA BAHIA 570 - 702 - CENTRO
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05/06/2017 16:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/06/2017 14:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/05/2017 10:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/05/2017 15:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/05/2017 09:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/05/2017 09:27
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Decido. Diante da justificativa plausível trazida pela i. procuradora, confirmada pela defesa dos réus, que demonstra que não houve descaso por parte das citadas testemunhas, mas si
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24/05/2017 14:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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24/05/2017 14:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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24/05/2017 09:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARLOS, CLAUDIO RAIMUNDO.
-
24/05/2017 09:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARLOS, CLAUDIO E RAIMUNDO
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24/05/2017 09:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 606 607 608 629 630 631
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24/05/2017 09:08
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 344 E 345/2017
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23/05/2017 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2017 13:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DA BAHIA 570 - 702 - CENTRO - BH
-
05/05/2017 13:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2017 09:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V -2AP
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11/04/2017 15:23
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
11/04/2017 15:23
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
11/04/2017 15:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/04/2017 14:29
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
10/04/2017 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/04/2017 13:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/04/2017 13:39
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/04/2017 16:50
Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/04/2017 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/04/2017 14:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/04/2017 09:54
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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13/03/2017 13:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/03/2017 13:46
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da defesa
-
23/02/2017 18:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
23/02/2017 18:08
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
22/02/2017 17:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO AUDIÊNCIA
-
22/02/2017 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DECISÃO AO PROCURADOR
-
22/02/2017 15:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/02/2017 15:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
22/02/2017 14:27
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ADVOGADO DOS RÉUS
-
21/02/2017 08:59
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - defesa
-
16/02/2017 18:18
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
16/02/2017 18:18
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
15/02/2017 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 243
-
15/02/2017 18:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO DO RÉU
-
15/02/2017 12:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/02/2017 12:57
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/02/2017 11:21
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
15/02/2017 11:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/02/2017 11:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/02/2017 11:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2017 09:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V - 2AP
-
09/02/2017 18:28
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/02/2017 17:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/02/2017 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/02/2017 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/02/2017 14:21
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
09/02/2017 14:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/02/2017 13:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
09/02/2017 13:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/02/2017 13:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2017 09:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V - 2AP
-
01/02/2017 13:10
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
01/02/2017 13:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/01/2017 11:23
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
17/01/2017 17:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
17/01/2017 17:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 18.01.17
-
16/01/2017 15:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/01/2017 09:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/01/2017 09:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/01/2017 08:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/01/2017 08:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/12/2016 14:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/12/2016 14:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/12/2016 13:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2016 09:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V - 2AP
-
25/11/2016 15:07
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/11/2016 15:07
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
25/11/2016 15:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/11/2016 13:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/11/2016 10:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/11/2016 10:49
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
26/10/2016 16:16
Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
26/10/2016 16:15
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Assim, não se vislumbrando nos autos quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, dou prosseguimento ao feito, e determino a realiz
-
14/10/2016 18:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/10/2016 18:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/10/2016 13:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2016 18:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DATA CORRETA: 26/09/2016
-
23/09/2016 10:21
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
24/06/2016 13:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
24/06/2016 13:25
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU CRISTIANO DOS SANTOS FLS. 196/207
-
14/06/2016 15:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/06/2016 15:10
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/06/2016 09:05
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/06/2016 10:20
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/04/2016 17:29
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/04/2016 17:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/04/2016 10:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2016 08:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - APENSADO AO 14226-37.2013.4.01.3800 E MAIS 1 ANEXO
-
04/04/2016 09:06
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/04/2016 09:06
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/03/2016 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
02/03/2016 14:14
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
01/03/2016 13:43
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
29/02/2016 14:51
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
23/02/2016 17:17
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
27/01/2016 15:59
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
20/01/2016 18:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
04/12/2015 10:58
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/12/2015 15:59
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/12/2015 11:02
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/12/2015 11:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/11/2015 10:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2015 09:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 APENSOS
-
16/11/2015 16:42
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/11/2015 16:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
16/11/2015 16:19
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
10/11/2015 19:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2015 17:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DA BAHIA, 570, CJ 702, CENTRO
-
29/10/2015 17:56
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/10/2015 17:09
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO OU MANDADO REMETIDO CEMAN
-
16/10/2015 18:21
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/10/2015 18:21
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/10/2015 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - dpf - recebimento de denuncia
-
05/10/2015 17:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2015 08:20
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/09/2015 16:34
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS N° 155 A 157
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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