03/08/2022 10:02

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 10:36

Juntada de Certidão
27/07/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:22

Conclusos para despacho
26/07/2022 03:39

Decorrido prazo de GERUZA VALERIA DA COSTA ARAUJO em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:21

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 12:47

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 08:30

Juntada de manifestação
08/07/2022 03:31

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010479-36.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GERUZA VALERIA DA COSTA ARAUJO IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 6 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
06/07/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 12:00

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:26

Conclusos para despacho
06/07/2022 08:15

Recebidos os autos
06/07/2022 08:15

Juntada de informação de prevenção negativa
03/03/2022 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/03/2022 10:36

Juntada de Informação
02/03/2022 19:24

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:08

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:08

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:23

Juntada de manifestação
21/02/2022 21:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2022 23:59.
14/02/2022 09:00

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 10:55

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 10:55

Concedida a Segurança a GERUZA VALERIA DA COSTA ARAUJO - CPF: *35.***.*74-15 (IMPETRANTE)
05/02/2022 01:12

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 04/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:49

Juntada de manifestação
27/01/2022 10:44

Conclusos para despacho
24/01/2022 18:08

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:36

Conclusos para despacho
30/12/2021 09:51

Juntada de Informações prestadas
13/12/2021 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 13:25

Juntada de diligência
07/12/2021 19:45

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 09:32

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 00:13

Conclusos para despacho
07/12/2021 00:13

Expedição de Mandado.
07/12/2021 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 12:19

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:18

Conclusos para despacho
02/12/2021 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
02/12/2021 07:28

Juntada de Informação de Prevenção
01/12/2021 20:01

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2021 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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