08/04/2021 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal Criminal da SJRO para Tribunal
08/04/2021 13:45

Juntada de Informação
06/04/2021 13:34

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 12:34

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 12:34

Outras Decisões
05/03/2021 18:44

Conclusos para despacho
04/03/2021 19:02

Decorrido prazo de MOISES DE OLIVEIRA ROSA em 18/02/2021 23:59.
04/03/2021 19:01

Decorrido prazo de VAGNER ALMEIDA VOITENA em 18/02/2021 23:59.
04/03/2021 10:57

Publicado Intimação em 10/02/2021.
04/03/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
24/02/2021 01:41

Decorrido prazo de VAGNER ALMEIDA VOITENA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 01:41

Decorrido prazo de MOISES DE OLIVEIRA ROSA em 23/02/2021 23:59.
18/02/2021 10:52

Juntada de contrarrazões
18/02/2021 10:46

Juntada de apelação
11/02/2021 08:52

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001511-40.2018.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MOISES DE OLIVEIRA ROSA e outros Advogado do(a) REU: SILVIO MACHADO - RO3355 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA (TIPO D) I – RELATÓRIO MOISES DE OLIVEIRA ROSA e VAGNER DE ALMEIDA VOITENA, devidamente qualificados nos autos, foram denunciados pela prática dos crimes previstos nos arts. 40 e 50-A da Lei 9.605/98 c/c 155, §4º, do Código Penal. (...)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) rejeito a denúncia quanto ao crime do art. 40 da Lei 9.605/98, nos termos do art. 395, I, do CPP, e, consequentemente, extingo o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC); b) julgo procedente em parte a pretensão punitiva, para condenar MOISES DE OLIVEIRA ROSA e VAGNER DE ALMEIDA VOITENA pelo crime do art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, e absolvê-los do crime do art. 50-A da Lei 9.605/98, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. (...) Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
08/02/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2020 14:04

Juntada de Certidão
26/08/2020 19:43

Conclusos para julgamento
24/08/2020 22:44

Juntada de alegações/razões finais
18/08/2020 11:53

Juntada de Alegações/Razões Finais
10/08/2020 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 17:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/07/2020 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
17/07/2020 12:11

Juntada de Certidão
16/07/2020 19:54

Juntada de Certidão
16/07/2020 11:40

Juntada de Ata de audiência.
13/07/2020 10:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/07/2020 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
09/07/2020 20:12

Juntada de Certidão
08/07/2020 01:07

Decorrido prazo de FUNAI em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 22:23

Juntada de Certidão
03/07/2020 14:51

Mandado devolvido cumprido
03/07/2020 14:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/07/2020 11:29

Juntada de Certidão
01/07/2020 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/06/2020 21:05

Juntada de Certidão
30/06/2020 21:01

Juntada de Certidão
30/06/2020 20:58

Expedição de Mandado.
30/06/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 16:19

Expedição de Carta precatória.
11/05/2020 04:06

Decorrido prazo de VAGNER ALMEIDA VOITENA em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 04:06

Decorrido prazo de MOISES DE OLIVEIRA ROSA em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 10:36

Juntada de Petição intercorrente
29/04/2020 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2020 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2020 16:18

Outras Decisões
13/04/2020 13:28

Conclusos para decisão
29/03/2020 21:18

Juntada de Petição intercorrente
20/03/2020 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 10:10

Conclusos para decisão
06/03/2020 10:09

Restituídos os autos à Secretaria
06/03/2020 10:09

Cancelada a movimentação processual de conclusão
05/03/2020 12:08

Restituídos os autos à Secretaria
05/03/2020 12:08

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/01/2020 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/04/2019 12:32

Juntada de resposta à acusação
16/04/2019 12:30

Juntada de resposta à acusação
23/01/2019 06:32

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/01/2019 23:59:59.
11/12/2018 12:41

Juntada de Petição intercorrente
07/12/2018 19:36

Expedição de Carta precatória.
07/12/2018 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2018 12:00

Juntada de Certidão
07/12/2018 11:56

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/12/2018 17:42

Recebida a denúncia
06/12/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 11:06

Conclusos para decisão
30/07/2018 18:49

Juntada de procuração/habilitação
21/05/2018 15:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
21/05/2018 15:56

Juntada de Informação de Prevenção.
21/05/2018 12:56

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2018 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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