TRF1 - 0000028-75.2006.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GONCALO RAMOS DE SANTANA

CPF *48.***.*58-34

FRANCISCO FERREIRA PINTO

CPF *21.***.*59-72

FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA

CPF *79.***.*60-82

AMANDO ALVES DA CRUZ

CPF *55.***.*80-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

ESPOLIO DE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTADO POR CLERISTON ALAN DE ALENCAR SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 03:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:06

    Decorrido prazo de AMANDO ALVES DA CRUZ em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA PINTO em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:05

    Decorrido prazo de GONCALO RAMOS DE SANTANA em 29/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:51

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:51

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTADO POR CLERISTON ALAN DE ALENCAR SANTOS em 19/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 09:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 06/07/2022 16:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0000028-75.2006.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMANDO ALVES DA CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA DE MARILAC AMARO DE ARAUJO TARDIN - BA26562 e FLAVIUS AUGUSTUS FLORENCIO MACEDO - AL6492 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ESPOLIO DE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTADO POR CLERISTON ALAN DE ALENCAR SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARREIRAS, 4 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/07/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/07/2022 13:56

    Juntada de volume

  • 04/07/2022 13:27

    Juntada de volume

  • 04/07/2022 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2022 12:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Para digitalização SJ/BA

  • 11/03/2022 12:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2022 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2018 11:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2018 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 914

  • 07/08/2017 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2017 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 9495

  • 31/05/2017 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA A PGF/SSA/BA VIA MALOTE DOS CORREIOS .

  • 24/03/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/03/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2017 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2017 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2016 19:15

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 336/2016 - SEPOD

  • 16/12/2016 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2016 15:33

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - CONFERIDAS. AGUARDANDO MIGRAÇÃO PARA O TRF

  • 15/12/2016 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2016 18:15

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 16:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/11/2016 18:57

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - LANÇAMENTO CORRETIVO: REFERENTE A MOVIMENTAÇÃO DO DIA 21/10/2016

  • 29/09/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/2016 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2016 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2016 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RAPIDA

  • 06/09/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17096

  • 29/08/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/08/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2016 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2016 10:42

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - EXPEDIDAS RPVS NS. 21/26 2016

  • 27/07/2016 17:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/07/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RAPIDA

  • 07/07/2016 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/07/2016 14:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/07/2016 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 14:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 12615

  • 27/06/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10968

  • 06/06/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/04/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA

  • 12/04/2016 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 6805

  • 29/03/2016 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5896

  • 16/02/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2016 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 03/02/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2016 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2 PETIÇÕES, Nº16672 E 16673

  • 30/11/2015 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº16549

  • 19/11/2015 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2015 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2015 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2015 18:04

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 14:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/04/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

  • 19/02/2015 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/01/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/01/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2015 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2015 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2015 17:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 023186

  • 17/10/2014 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/08/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/07/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 13:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/03/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2014 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2014 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2014 18:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 342/344

  • 29/11/2013 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 10:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 06/11/2013 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO NA DATA DE 14/10/2013

  • 29/08/2013 17:54

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 338

  • 09/08/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/08/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/08/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2013 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 14:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 331/334

  • 29/07/2013 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 16:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 304/329

  • 15/07/2013 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/06/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/06/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 11:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 03/05/2012 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2012 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2012 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/06/2011 15:27

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/05/2011 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2011 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2011 15:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/01/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2010 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2010 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 19:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/11/2010 19:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/08/2006 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS EM GRAU DE RECURSO

  • 08/08/2006 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 16:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - SR. NILTON SILVA COSTA

  • 30/06/2006 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2006 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2006 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2006 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2006 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2006 18:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2006 18:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/04/2006 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 16:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/03/2006 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2006 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2006 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/03/2006 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2006 11:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Livro 01A-I p. 184 a 188

  • 16/01/2006 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/01/2006 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2006 16:35

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2006

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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